quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

IOF/MG (28/10/10)
 
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO
 
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
 
no uso de suas atribuições, designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 39.912, de 22 de setembro de 1998, os seguintes membros, titulares e suplentes, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
 
I PODER PÚBLICO ESTADUAL
 
1. Titular: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Representante: Carlos Alberto Matias de Abreu
Suplente: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Representante: Wellington Machado Naves
 
2. Titular: EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
Representante: Alberto José de Almeida
Suplente: EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
Representante: José Ernani Pereira
 
3. Titular: IEF - Instituto Estadual de Florestas
Representante: Leandro Gervásio de Oliveira
Suplente: IEF - Instituto Estadual de Florestas
Representante: Erick Almeida Silva
 
4. Titular: SES - Secretaria de Estado de Saúde / Gerência Regional de Saúde de Uberlândia
Representante: Nathaly Magalhães Cardoso
Suplente: SES - Secretaria de Estado de Saúde / Gerência Regional de Saúde de Uberlândia
Representante: Hideraldo Buch
 
II PODER PÚBLICO MUNICIPAL

1. Titular: Prefeitura Municipal de Araguari 
Representante: Bruno Gonçalves dos Santos
Suplente: Prefeitura Municipal de Araguari
Representante: Hamilton Tadeu de Lima Júnior
 
2. Titular: Prefeitura Municipal de Araxá
Representante: Alex Sander Ribeiro
Suplente: Prefeitura Municipal de Araxá
Representante: Giovani Rogério dos Santos
 
3. Titular: Prefeitura Municipal de Ibiá
Representante: Marco Aurélio Pereira Paiva
Suplente: Prefeitura Municipal de Campos Altos
Representante: Hilton Antônio Dornela
 
4. Titular: Prefeitura Municipal de Iraí de Minas
Representante: Paulino Gonçalves
Suplente: Prefeitura Municipal de Iraí de Minas
Representante: Paulo Alves Cardoso
 
5. Titular: Prefeitura Municipal de Patrocínio
Representante: Mário Teixeira de Ávila Júnior
Suplente: Prefeitura Municipal de Patrocínio
Representante: Alberto Ibrahim Daura
 
6. Titular: Prefeitura Municipal de Perdizes
Representante: Ronan Afonso Borges
Suplente: Prefeitura Municipal de Perdizes
Representante: Ricardo Lúcio Alvarenga
 
7. Titular: Prefeitura Municipal de Sacramento
Representante: Osny Zago
Suplente: Prefeitura Municipal de Sacramento
Representante: Marcelo Ricardo de Souza
 
8. Titular: Prefeitura Municipal de Uberlândia
Representante: Raquel Mendes Carvalho
Suplente: Prefeitura Municipal de Uberaba
Representante: Arlete dos Santos
 
9. Titular: Prefeitura Municipal de Nova Ponte
Representante: José Antonio da Silveira Neto
Suplente: Prefeitura Municipal de Pedrinópolis
Representante: Luiz Antonio Centenaro
 
III USUÁRIOS
 
1. Titular: Sindicato Rural de Uberlândia
Representante: Adalto Ribeiro Franco
Suplente: Sindicato dos Produtores Rurais de Iraí de Minas
Representante: Marques Jose Naves
 
2. Titular: Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Ponte
Representante: Weber Bernardes de Andrade
Suplente: Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento
Representante: Hermógenes Vicente Ribeiro
 
3. Titular: Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM
Representante: Marcia Aparecida Silva
Suplente: Fertilizantes Fosfatados S.A.
Representante: Caroline Favaro Oliveira
 
4. Titular: FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
Representante: Thiago Alves do Nascimento
Suplente: Associação dos Usuários do Ribeirão Santa Juliana
Representante: Antonio Giacomini Ribeiro
 
5. Titular: Associação dos Cafeicultores de Araguari ACA
Representante: Antonio Reinaldo Caetano
Suplente: ACARPA - Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio
Representante: Enéas Ferreira Aguiar Neto
 
6. Titular: Consórcio Capim Branco Energia
Representante: Julio Cesar Minelli
Suplente: CODAU - Centro Operacional de Distribuição de Águas de Uberaba
Representante: Giovanna Ribeiro Zanini Soares
 
7. Titular: Cemig Geração e Transmissão S.A.
Representante: Marcelo de Deus Melo
Suplente: Superintendência de Água e Esgoto - SAE - Araguari
Representante: Marly Rodrigues Neves
 
8. Titular: COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Representante: Geraldo Magela Mendes
Suplente: DAE - Departamento de Água e Esgoto de Tupaciguara
Representante: Ana Paula Pereira Ribeiro
 
9. Titular: DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto
Representante: Juliana Benoni Arruda Lima
Suplente: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento
Representante: Synira Manzan de Mello
 
IV SOCIEDADE CIVIL
 
1. Titular: OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil
Representante: Hamilton Marques Magalhães
Suplente: ASSENG - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Uberlândia
Representante: Fernando Abdala
 
2. Titular: CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e agronomia de Minas Gerais
Representante: Joaquim Menezes Ribeiro da Silva
Suplente: ABES - Associação Brasileira de engenharia Sanitária e Ambiental
Representante: Názara Maria Naves Silva Borges
 
3. Titular: Universidade Federal de Uberlândia -UFU
Representante: Wilson Akira Shimizu
Suplente: Universidade Federal de Uberlândia - UFU
Representante: Rildo Aparecido Costa
 
4. Titular: ANGÁ - Associação para a gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
Representante: Betânia Aparecida da Cunha Bortolozo
Suplente: AMEDI - Ambiente e Educação Interativa
Representante: Vanda Davi Fernandes de Oliveira
 
5. Titular: AMAR - Associação do Meio Ambiente - Regional Patrocínio
Representante: Neudon Veloso
Suplente: AMVAP - Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba
Representante: Álisson Martins de Oliveira
 
6. Titular: AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Representante: José Oliveira da Silva
Suplente: Instituto Ipê Cultural
Representante: Caroline Ferreira de Morais
 
7. Titular: NEOAMBIENTE - Associação dos Agentes Ambientais Voluntários do Desenvolvimento Sustentável e Defesa Social
Representante: Luiz Henrique Martins
Suplente: CEC - Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia
Representante: Valdison Beltrão da Silva
 
8. Titular: FONASC - CBH - Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas
Representante: Antonio Geraldo de Oliveira
Suplente: Associação Cerrado Vivo
Representante: Thiago Rogers Aparecido Gonçalves
 
9. Titular: OPA - Organização para Proteção Ambiental
Representante: Giovana Gontijo Borges
Suplente: INDERC - Instituto de Desenvolvimento Regional do CINTAP
Representante: Diego Andrade Pacheco

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

União barra leis ambientais em Ponte Nova, MG

Do Blog Salada Verde do Portal O Eco


Advogados do governo federal estão tentando barrar a tentativa de uma cidade em Minas Gerais de aumentar a proteção ao meio ambiente. Duas leis ambientais do município de Ponte Nova em Minas Gerais estão sendo contestadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) . A ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e coloca-se contra as limitações ambientais impostas pelas leis municipais.

As Leis nº 3.224/2008 e nº 3.225/2008 delimitam a escolha da tecnologia que deve ser usada na instalação de usinas hidrelétricas e para a supressão de vegetação ciliar. Além disso, elas impõe regras à realização de obras e projetos hidrelétricos nos trechos dos rios que passam pelo município. A segunda lei considera o Rio Piranga um "monumento natural e patrimônio paisagístico e turístico".

A União considerou sua competência legislar sobre áreas que representam desenvolvimento tecnológico e econômico para o país, além de ter seu exercício legislativo sobre os recursos naturais na região. A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da AGU que assessora o advogado geral perante o STF, demonstrou que a Lei nº 3.225/08, não se baseou na participação da sociedade civil interessada, indo contra a democracia prevista na legislação. (Laura Alves)