segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Unidade de Conservação de Proteção Integral da Bacia do Rio Tejuco

Publicação no Minas Gerais, diário oficial do Estado, coloca em consulta pública a proposta de criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral da Bacia do Rio Tejuco em nossa região. A acompanhar, inclusive por conta dos pedidos de PCH's para a área.

6. (Executivo - 20/11/2010) Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Instituto Estadual de Florestas  IOF/MG (20/11/10)

O Instituto Estadual de Florestas - IEF abre no período de 20 de novembro a 20 de dezembro de 2010, consulta pública para criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral da Bacia do Rio Tejuco, localizada nos municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata, Gurinhatã e Ipiaçu - MG. As informações se encontram a disposição dos interessados no site do IEF - http://www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas/consulta-publica ; no IEF (sede), Cidade Administrativa, Prédio Minas, 1º andar (GCIAP/Diretoria de Áreas Protegidas) - Belo Horizonte, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente dos municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata, Gurinhatã, Ipiaçu e no Instituto Estadual de Florestas - Regional Triângulo em Uberlândia.

domingo, 21 de novembro de 2010

Ministério Público pede suspensões de novas autorizações para mineração

Ação importante do Ministério Público Federal contra a mineração "desenfreada" nas cada vez mais escassas minas das gerais


MPF/MG recomenda suspensão da expedição de autorizações de funcionamento para mineração
19/11/2010 
As autorizações vêm sendo utilizadas para empreendimentos minerários desde 2004, em desrespeito à Constituição
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou hoje, 19 de novembro, ao Estado de Minas Gerais, a imediata suspensão da expedição de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AFF) para o setor minerário e convocação dos empreendedores para que realizem o devido licenciamento ambiental. A recomendação foi dirigida ao presidente do Conselho de Política Ambiental (Copam) e secretário estadual de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho.

Através do mesmo documento, o MPF recomendou ao Departamento Nacional de Produção Minerária (DNPM) a imediata suspensão do andamento dos procedimentos administrativos destinados à concessão, permissão ou autorização de lavra, caso não tenha sido apresentada a licença de instalação.

A autorização ambiental de funcionamento exige o preenchimento de formulários, com anotação de responsabilidade técnica, sem que haja qualquer estudo prévio dos impactos causados pelo empreendimento. Mas é a própria Constituição Federal, em seu artigo 225, parágrafo 2º, que ressalta a necessidade de que tais impactos sejam previamente avaliados, o que também foi objeto de regulamentação infraconstitucional através das Resoluções Conama 01/86 e 237/97.

"Deve ser observado, ainda, que a Resolução Conama 09/90 foi explícita ao tratar do tema, exigindo claramente, em seu artigo 6º, que as portarias de concessão de lavra somente sejam expedidas após a apresentação da licença de instalação. Uma interpretação sistemática e conforme a Constituição da República leva à conclusão de ser clara a exigência da realização do licenciamento ambiental clássico para todas as atividades de mineração", afirma a procuradora da República Zani Cajueiro.

O problema é que todas essas regras vêm sendo descumpridas, em contradição ao princípio da prevenção, e acarretando inúmeros danos ambientais sem qualquer controle por parte do Estado.

"Foi requisitado, ainda, levantamento junto ao DNPM das indevidas concessões ocorridas após 2004, bem como da totalidade das AAF's no Estado de Minas Gerais", salientou a procuradora.

O prazo concedido para resposta acerca do acatamento, bem como de envio das informações requisitadas, é de dez dias úteis.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008

domingo, 7 de novembro de 2010

Mineração em Patrocínio - Projeto Salitre

Matéria do jornal Correio bem favorável ao projeto Salitre - mineração da Vale em Patrocínio. Pelo menos, ouviram uma ONG ambientalista...


Mineração vai impulsionar economia
Exploração de mina de fosfato pela Fosfértil deve gerar 2 mil empregos diretos e aumentar a arrecadação
Andréia Candido - Repórter
Atualizada: 06/11/2010 - 13h22min


A partir de 2013, a cidade de Patrocínio (MG), localizada a 152 km de Uberlândia, no Alto Paranaíba, deverá concentrar uma das principais minas de exploração de fosfato do país. A concessão da União feita à Mineradora Fosfértil, considerada a maior fornecedora de produtos fosfatados e nitrogenados para a produção de fertilizantes do país (adquirida pela Vale em maio deste ano), permitirá a retirada de 2 milhões de toneladas métricas por ano de rocha fosfática no complexo mineral, que deverá ter a construção iniciada no princípio do ano que vem.
Paralelamente, será construída uma unidade industrial com capacidade anual estimada em 1,26 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados. A expectativa é de que, com o início das atividades, sejam gerados 2 mil postos de trabalho. Para a construção dos dois complexos serão contratados cerca de 5 mil trabalhadores.
Por meio da assessoria de imprensa, a Vale - que não quis fornecer mais detalhes sobre os empreendimentos -, informou que o projeto denominado Salitre está atualmente em fase de estudo de viabilidade técnica e econômica e o investimento será de R$ 2 bilhões.
De acordo com o prefeito de Patrocínio, Lucas Campos Siqueira, existe um compromisso da empresa de ocupar preferencialmente mão de obra da própria cidade. “Logo no início de 2011 será possível sentir uma mudança na economia de Patrocínio. Com a quantidade de empregos que a unidade pretende gerar, o comércio sentirá a movimentação. Já os materiais como cimento, por exemplo, usados na construção dos complexos, devem vir diretamente de fornecedores, uma vez que a quantidade é muito grande, mas isso não impede que outros [materiais] sejam comercializados aqui.”
Siqueira disse que, segundo informação de representantes da Vale, o volume de concreto que será usado na construção do complexo industrial é suficiente para erguer cinco estádios do tamanho do Maracanã, no Rio de Janeiro.
Com a implantação da mina de fosfato no município, a expectativa de crescimento populacional, apontada por uma agência de Patrocínio é de aproximadamente 30% até 2025, passando de 86 mil para 110 mil moradores.
Produção agrícola não deve ser afetada

Geraldo Eustáquio Miranda "Esperamos ter nossas terras valorizadas"
Com o foco econômico essencialmente voltado para o agronegócio, Patrocínio, no Alto Paranaíba, se prepara para registrar uma mudança de paradigma. De acordo com o prefeito Lucas Campos Siqueira, atualmente 75% da receita do município, que gira em torno de R$ 100 milhões por ano, provêm da agricultura e da pecuária.
“A cidade vai deixar de ser especialmente agrícola e vai se transformar em um polo industrial. Mas não corremos o risco de deixar para trás o título de maior produtora de café, uma vez que a massa de trabalhadores sazonais deve migrar para a indústria enquanto a tecnologia deverá estar cada vez mais presente na colheita de grãos.”
De acordo com o prefeito, ainda não é possível calcular o volume de impostos que serão gerados no município em função da nova atividade, no entanto, ele prevê um crescimento considerável no orçamento anual. “Temos uma expectativa de crescimento em torno de 30%, mas não existe nenhum estudo que aponte esse percentual”. Siqueira espera também que a atividade mineradora atraia outras indústrias na região ao longo dos anos.
Patrocínio ostenta o título de maior produtor de café do país, com cerca de 3,5 mil cafeicultores e 5 milhões de sacas do grão colhidas anualmente. O superintendente da Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado (Expocaccer), Geraldo Eustáquio Miranda, também avalia que esta produtividade não deve ser afetada com a chegada da mineradora da Vale ao município.
“É o contrário. Esperamos ter nossas terras valorizadas e a economia estabilizada. Outro fator positivo é em relação ao preço do adubo. Uma vez produzido aqui o valor pago será bem menor”, disse. Os cafeicultores acreditam em uma redução de aproximadamente 30% no preço da saca dos fertilizantes utilizados no cultivo do grão.
Comerciante rural quer melhorar negócio

Cristiabel Silva e Elvis Machado abriram um açougue próximo a um distrito apostando em desenvolvimento da região
O casal Elvis Machado de Castro e Cristiabel Abadia Freitas Silva, donos de um açougue na zona rural, próximo ao distrito de Salitre de Minas, a 17 km de Patrocínio, espera crescimento do negócio após o início das atividades minerais na região.
A única fonte de renda da família foi criada há pouco mais de um mês, já com esperança de evolução. “Hoje vendemos, em média, 10 quilos de carne por dia. Acreditamos no desenvolvimento do município e esperamos que isso reflita na nossa atividade”, disse Elvis.
Com o intuito de conseguir a carteira de trabalho assinada, Roberto Batista Vieira, de 50 anos, que há seis trabalha na lavoura, disse que a única esperança é de que o projeto não fique apenas no papel. “Já tem muitos anos que ouvimos falar dessa implantação. Se agora o projeto avançar serei um dos primeiros a levar meu currículo. Ainda tenho esperança de ser um funcionário registrado.”
Projeto vai exigir trabalhador qualificado
Em meio aos benefícios que devem fazer parte da rotina da cidade, um deles é o desenvolvimento educacional. De acordo com o prefeito Lucas Campos Siqueira o projeto mineral Salitre vai exigir trabalhadores alfabetizados e qualificados. “Isso não deixa de ser um problema, pois a agricultura, hoje a principal atividade da cidade, não exige formação alguma. Mas, esperamos a adesão de muitos alunos nos cursos técnicos e tecnólogos implantados na cidade nos últimos meses. Nossa intenção é trazer outras especializações e currículos superiores.”
ONG vai fiscalizar impactos de mina
A área de exploração de fosfato no município de Patrocínio concedida à Fosfértil e que deverá começar a funcionar em 24 meses, a contar a partir de janeiro de 2011, não foi divulgada pela empresa. Independentemente do tamanho da mina, a presidente da Organização Não Governamental (Ong) Cer Vivo, Fabiane Sedaio, disse que o impacto ambiental será inevitável. “É um negócio que envolve interesses em diferentes escalas tanto nacionais quanto internacionais. A Cer Vivo vai trabalhar para fazer cumprir todas as cláusulas da lei de compensação ambiental. Não sabemos detalhes desse projeto, mas estaremos envolvidos”, afirmou.
SAIBA MAIS
Fosfértil

Fornecedora de matérias-primas para indústrias de fertilizantes e de insumos para empresas químicas.
Investimento em Patrocínio: R$ 2 bilhões
Expectativa de retirada da mina: 2 milhões de toneladas por ano de rocha fosfática
Previsão para início da exploração: 2013
Estimativa de contratações:• 5 mil trabalhadores para construção dos complexos
• 2 mil empregos diretos, após início das atividades
Patrocínio
População:
• 86 mil habitantes
• Expectativa para 2025: 110 mil habitantes
Economia:
• 75% da receita provêm da agricultura e pecuária
Café:
• Principal produção no município
• Colheita anual: 42 mil toneladas
• Atividade emprega cerca de 30 mil pessoas

sábado, 6 de novembro de 2010

Cana de Açúcar no perímetro urbano de Uberaba

Do Blog "Voz do Cerrado" de Uberaba vem uma boa notícia e um pedido à Câmara de Vereadores para revogar a permissão de plantio da cana-de-açúcar a menos de 3km da área urbana da cidade.


Prefeito em exercício Paulo Mesquita acata parecer do MP contra a cana-de-açúcar no perímetro urbano-Carta aberta aos Vereadores


Ao: Exmo. Sr.
Lourival dos Santos.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
Extensivo a todos os Vereadores dessa Egrégia Câmara.
N E S T A

Senhor Presidente e Senhores Vereadores.

Quero aqui, em nome de todos os ambientalistas do município de Uberaba, por ocasião do “Of. Nº 133-SEGOV/2010” de 27 de setembro e endereçado à Presidência dessa Casa, parabenizar o então Prefeito em exercício, Paulo Miguel de Mesquita e o Secretário Municipal Interino de Governo, Mauro Humberto Alves, que em “REGIME DE URGÊNCIA”, acatando parecer do Ministério Público, que declarou a “INCONSTITUCIONALIDADE da LC 397/2008, que revogou o dispositivo da 359/2006”, “restabelecendo-se, assim, o inciso I do artigo 313 da Lei Complementar nº 359, de 05 de dezembro de 2006”, que diz: “ART. 313 – São diretrizes para a Macrozona de Transição Urbana: I- impedimento da monocultura, especialmente da cana-de-açúcar; respeitada a distância mínima de 3.000 m.(três mil metros) a contar do limite da zona urbana da cidade de Uberaba;”, tomaram a iniciativa de tão valiosa causa.

Soube da excelente notícia através da assessoria do Vereador Itamar, que em 2008 foi solidário à nossa luta, juntamente com a então Vereadora Marilda, que votaram contra a revogação do inciso I, do ART. 313 em questão, esclarecendo que em 13 de dezembro de 2007 foi protocolada no Ministério Público uma ação civil com centenas de assinaturas, que dizia: “Pelo Cumprimento do Plano Diretor que Proíbe o Plantio de Monocultura, especialmente da Cana de Açúcar no Perímetro Urbano do Município de Uberaba (Cidade de Uberaba, Áreas de Desenvolvimento: Peirópolis, Ponte Alta, Baixa, Capelinha do Barreiro, São Basílio, Santa Fé, Parque do Café, Santa Rosa, Chácaras Praia do Rio Claro; Eixos de Desenvolvimento / Rodovias BR-050 e 262 / trechos, com faixas de transição de 1000 metros, 500 em cada margem e Avenida Filomena Cartafina, com área de transição de 2000 metros, 1000 em cada margem); Distritos Industriais; Diretrizes para a Macrozona de Transição Urbana; Sítios Paleontológicos, Históricos, Científicos e Culturais; e Cumprimento da Lei Orgânica do Município de Uberaba, que estabelece o limite de 10% do total da área do município para o plantio da cana-de-açúcar”. Assinaturas essas que me sinto aqui representando-as, novamente. Maiores informações podem ser encontradas no blog “Voz do Cerrado” ou levadas à essa Casa pessoalmente, se assim for necessário.

Convém destacar que a “Seção III – Da Macrozona de Transição Urbana, ART. 312 – A Macrozona de Transição Urbana é constituída pelas áreas situadas nas franjas da zona urbana da Cidade e dos Núcleos de Desenvolvimento, situados no meio rural” está em vigência, e portanto, todo o Município de Uberaba deve ser defendido e não apenas a Cidade de Uberaba.

Continuando, conforme esclarece a mensagem nº 144 de 2010, do então Prefeito em exercício Paulo Mesquita, “Estamos diante do instituto conhecido como REPRISTINAÇÃO. “A repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra, e posteriormente, a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei (...). “A repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada estrutura ou situação jurídica”.

E continua: “É certo que a Administração Municipal está movida por um sentimento comum da sociedade, que tem sofrido com as queimadas próximas às suas casas. Da mesma forma o projeto também tem a clara intenção de preservação do meio ambiente.

Desta forma, esperamos a aprovação do presente projeto para atender a determinação da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, bem como, manter nossa legislação em favor do Meio Ambiente”, finaliza a mensagem.

Estamos diante de um fato histórico para o meio ambiente e a qualidade de vida de toda comunidade uberabense.

Sendo assim, solicitamos veementemente ao nobre Presidente e aos nobres Vereadores, representantes do bem comum de nossa sociedade, a APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2010 que “Revoga a Lei Complementar Municipal Nº 397/2008 que” “Revoga o dispositivo da Lei Complementar Nº 359, de 05 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Uberaba”, “e contém outras disposições”, anexa ao ofício já mencionado.

Salientamos a valorosa contribuição da Promotoria do Meio Ambiente, em especial ao Promotor Carlos Valera, imprescindível para que a defesa do bem comum e do meio ambiente do município de Uberaba seja restaurada.

Finalizando, temos plena certeza de que o Plano Diretor, amplamente discutido e aprovado por toda a população de Uberaba, será respeitado, restaurado e fiscalizado pelos digníssimos Senhores Vereadores.

À inteira disposição dessa Casa.
Atenciosamente,

Uberaba, 5 de novembro de 2010

CARLOS MARCOS PEREZ ANDRADE
Ambientalista, Relator do abaixo assinado da sociedade civil encaminhado ao Ministério Público em 13 de dezembro de 2007 e Coordenador do blog “Voz do Cerrado”.

Reunião para pauta do COPAM

O OPA! convida as entidades do fórum de ONG's ambientalistas para discutir a pauta da próxima reunião do COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

---------------------
Boa tarde!
 
Com o intuito de enriquecer o debate da OPA sobre os itens que serão julgados na próxima reunião do COPAM, nossa organização vem, por meio deste, convidar os membros do Fórum para participar da nossa reunião, dia 9 de novembro (terça-feira), as 9:00, em nossa sede! 
 
Estamos certos de que a contribuição de vocês agregará valor a decidisão da OPA sobre os itens do próxima reunião do COPAM.
 
Solicitamos que quem for participar, confirme presença para o email opa@opa.org.br, para mandarmos um ofício ao shopping para permitir a entrada no horário da reunião.
 
Att.,
Thaianne Resende
Supervisora Geral
Organização para a Proteção Ambiental
Av. João Naves de Ávila, 1331, piso 2, Sala 301
CEP 38408-100
Tel.:34 32317587/96879654