Debate sobre composição dos COPAM's

CONVITE

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e  desenvolvimento Sustentável convida a todos os Representantes de organizações Não-Governamentais legalmente constituídas para a Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente; de Entidades Civis Representativas de Categorias de Profissionais Liberais ligadas à Proteção do Meio Ambiente; de Entidades reconhecidamente dedicadas ao Ensino, Pesquisa, ou Desenvolvimento Tecnológico ou Científico na área do Meio Ambiente e da Melhoria da qualidade de vida e de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, por sua representação não-governamental, interessados em participar do processo de recomposição das 17 (dezessete) Unidades Colegiadas do CoPAM para o triênio 2011/2014, para participarem de debate sobre os Editais de Convocação SEMAd/CoPAM, a ser realizado no dia 05 de julho de 2011, às 09 horas, na Rua Espírito Santo, nº 495/4º andar - Centro - Belo Horizonte/MG.

Reunião do Copam em 08 de julho

Destaque para apreciação da LP da Usina Uberlândia de Álcool e Açúcar, que foi objeto de audiência pública em 2010, com contribuição das ONG's e do projeto Observatório do Licenciamento Ambiental.

Outro destaque é a ausência de qualquer menção à AAI do rio Tijuco.

Pauta da 79ª Reunião ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental – CoPAM
data: 08 de julho de 2011, às 09:00 horas
Local:  FIEMG – Av . Rondon Pacheco, 2100,  Vigilato Pereira – Uberlândia/MG
1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro .
2 . Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/CoPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, dr . Augusto Henrique Lio Horta .
3 . Comunicado dos Conselheiros .
4 . Exame da Ata da 78ª Ro de 10/06/2011 .
5 . Processos Administrativos para exame de Licença Prévia:
5 .1 Matadouro Centralboi Ltda ME . – Abate de animais de médio e grande porte – Centralina/MG – PA/Nº 17190/2010/001/2010 – Classe 3 – Apresentação: SUPRAM TMAP .
5 .2 Ministério da Pesca e Aqüicultura – MPA – Piscicultura em tanquerede – Carneirinho/MG – PA/Nº 17457/2010/001/2010 – Classe 5 – Apresentação: SUPRAM TMAP .
5 .3 Companhia Energética de Açúcar e Álcool do Triângulo Mineiro Ltda. – Usina Uberlândia – Fabricação e Refinação de Açúcar, Destilação de Álcool, Produção de Energia Termoelétrica – Uberlândia/MG – PA/Nº 10389/2006/001/2008 – Classe 6 – Apresentação: SUPRAM 
TMAP .
6 . Processos Administrativos para exame de Licença de  operação Corretiva:
6.1 Pinusplan Reflorestadora Ltda. – Silvicultura, culturas anuais, bovinocultura de leite, bovinocultura de corte – Uberlândia/MG – PA/Nº 02548/2004/001/2010 – Classe 3 – Apresentação: SUPRAM TMAP .
6.2 Frisago – Frigorífico São Gotardo Ltda. – Abate de Animais de médio e grande porte – São Gotardo/MG – PA/Nº 06773/2007/002/2011 – Classe 5 – Apresentação: SUPRAM TMAP .
6 .3 Sucocítrico Cutrale Ltda . – Citricultura – Prata/MG – PA/Nº 04145/2004/001/2010 – Classe 3 – Apresentação: SUPRAM TMAP .
6 .4 Tauá Grande Hotel de Araxá e Termas Ltda . – Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos . – Araxá/MG – PA/Nº 01874/2011/001/2011 – Classe 3 – Apresentação: SUPRAM TMAP .
6 .5 Biotec Cosméticos, Indústria e Comércio Ltda . –  fabricação de produtos de perfumaria e cosmético – Uberlândia/MG – PA/Nº 0381/2003/002/2011 – Classe 3 – Apresentação: SUPRAM TMAP .
6 .6 Algar Aviation Táxi Aéreo S/A . –  fabricação, montagem e reparação de aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação – Uberlândia/MG – PA/Nº 13331/2009/001/2011 – Classe 3 –
Apresentação: SUPRAM TMAP .
7 . Processo Administrativo para exame de Licença de  operação
- Ampliação:
7 .1 Ituiutaba Bionergia Ltda . – Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Ituiutaba/MG – PA/Nº 10201/2006/007/2011 – Classe 5 –
Apresentação: SUPRAM TMAP .
8 . Processo Administrativo para exame de Revalidação de Licença de operação:
8 .1 Rio Branco Alimentos S/A – Abate de animais de médio e grande porte (suínos) – Patrocínio/MG – PA/Nº 00015/1998/008/2008 – Classe 6 – Apresentação: SUPRAM TMAP .
9 . Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de validade da Licença de Instalação:
9 .1 Vale  fertilizantes S .A . – Pilhas de Rejeito / Estéril – Tapira/MG – PA/Nº 00001/1988/015/2009 . dNPM nº 930 .785/1988 – Classe 5 – Apresentação: SUPRAM TMAP .
10 . Apresentação: Projeto de Aqüicultura em Tanque-Rede .
11 . Assuntos gerais .
12 . Encerramento .
(a) Augusto Henrique Lio Horta . Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/CoPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Tombamento de cachoeira em Ibiá

Matéria veiculada na TV Globo sobre o Tombamento da Cachoeira da Argenita em Ibiá-MG, agora elevada à condição de Patrimônio Cultural Natural do Município.


Essa cachoeira foi uma das razões para indeferimento de um pedido de PCH que mobilizou a comunidade de Ibiá e Araxá no Copam.

Mapa de conflitos ambientais em Minas Gerais

Do Boletim da UFMG

ALIJADOS da própria CASA

UFMG mapeia grupos que sofrem agressões ambientais em Minas Gerais

Arquivo Gesta

Manifestação no bairro Camargos, em Belo Horizonte: conflito não se encerrou

Itamar Rigueira Jr.

Quilombolas expulsos de suas terras por plantações de eucaliptos, moradores da capital afetados por vazamentos de substâncias tóxicas, coletoras de flores impedidas de trabalhar em benefício da implantação de unidades de conservação.

Centenas de grupos atingidos estão representados no Mapa de Conflitos Ambientais de Minas Gerais, portal na Web recém-lançado pelo Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta) da Fafich. Resultado de mais de três anos de pesquisa, o site reúne 540 casos em todas as regiões do estado, no período de uma década (2000-2010). Para cada um deles, há uma ficha com informações como histórico, atores e desfecho, quando é o caso, além de fotografias e filmes. O trabalho foi realizado em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

“Nossa intenção é dar visibilidade a processos de conflito e grupos sociais atingidos por atividades hegemônicas que se apropriam do espaço em Minas Gerais. Esse material poderá subsidiar políticas públicas destinadas a enfrentar o problema”, explica a professora Andréa Zhouri, coordenadora do Gesta. Segundo ela, o mapa – que é baseado no sistema Google Maps – pode ser atualizado constantemente por usuários que enviem comentários, correções e informações sobre novos casos.

Fontes múltiplas

Os pesquisadores levantaram dados em órgãos ambientais e entidades de diversas naturezas, entrevistaram funcionários ligados ao sistema de meio ambiente do estado, e ainda leram todos os processos de mais de 200 comarcas de Minas. Além dos conflitos registrados formalmente, foram ouvidos relatos de grupos atingidos. “Realizamos oficinas com movimentos sociais e pessoas atingidas, que se colocaram no mapa”, conta Andrea Zhouri. “Ao mesmo tempo, essas pessoas e grupos demandavam informações sobre aspectos como licenciamento ambiental e defesa de direitos, e pudemos oferecer nosso conhecimento nessa área.”

Segundo a coordenadora do Gesta, o mapa não tem ênfase na quantidade. Foram mais de mil casos coletados, mas os 540 registrados no portal se caracterizam como conflitos coletivos e que apresentaram desdobramentos no tempo, o que Andrea Zhouri chama de “ações e contra-ações”.

“Como todo mapa, o resultado de nosso trabalho é uma representação. Ele procura dar visibilidade a quem tem menor acesso à informação e à decisão política. São ribeirinhos prejudicados pela mineração, pessoas desalojadas por grandes obras e eventos, como a Linha Verde e a Copa do Mundo, moradores de proximidades de lixões como o de Sabará. Esses grupos não estão nos mapas oficiais”, salienta a pesquisadora, que figura entre os autores dos diversos textos analíticos contidos no portal. O sistema de busca do site permite encontrar os casos por critérios diversos, como região e fato gerador do conflito.

Modalidades

O Mapa de Conflitos Ambientais de Minas Gerais parte da divisão dos casos em três modalidades. Os conflitos são classificados como de cunho territorial, espacial e distributivo – muitas vezes se encaixam em mais de uma dessas modalidades. Os primeiros são os de resolução mais difícil, porque atividades econômicas como a mineração e a cultura de soja tiram de populações tradicionais como quilombolas e indígenas não apenas o território. “Esses grupos perdem seu modo de vida, que está sempre vinculado às condições ecológicas do local, à sua relação com a água e o solo”, explica Andrea Zhouri.

Os conflitos de tipo espacial podem ser exemplificados, segundo a professora da Fafich, pela história dos moradores do bairro Camargos, na região Noroeste de Belo Horizonte. A atividade de uma incineradora de lixo hospitalar e industrial provocou problemas respiratórios e, possivelmente, está relacionada a casos de câncer entre a população. Andrea Zhouri revela que o caso teve desfecho positivo do ponto de vista dos moradores – a empresa não teve a licença renovada para atuar –, mas o conflito não se encerrou, já que sempre haverá, no mínimo, fortes suspeitas sobre efeitos desastrosos daquela agressão ambiental sobre a saúde da população.

Por fim, o conflito classificado como distributivo é aquele em que um projeto consome o espaço ambiental em prejuízo do uso por parte de segmentos socialmente mais vulneráveis. Na região Norte da capital, bairro Planalto, o projeto de construção de 16 prédios sobre trecho remanescente de Mata Atlântica não vai apenas agredir diretamente a natureza, avalia Andrea Zhouri. “Empreendimentos como esse empurram a população para a periferia e tem consequências indiretas, como mudanças na estrutura de transporte, encarecimento de moradias”, ela diz. “O ator mais poderoso se apropria dos espaços ignorando e prejudicando ocupações pré-existentes”, complementa.

O Mapa de Conflitos Ambientais de Minas Gerais está disponível em: conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br.

10/06/2011 8:21

MPE quer audiência para debater usinas no rio Tijuco

Frederico Silva

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Carlos Valera disse que, se pedido não for acatado, tomará medidas judiciais

O Ministério Público Estadual (MPE) enviou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) uma recomendação para que retire da pauta de discussões da reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que acontece hoje em Uberlândia, a apresentação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Tijuco. O estudo revela a possível viabilidade ambiental para a construção de 12 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no rio.

Para o MPE, a discussão do estudo no Copam só deve acontecer após a realização de audiência pública com a população dos quatro municípios que seriam afetados pelas PCHs (Ituiutaba, Prata, Monte Alegre de Minas e Canápolis).

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, de Uberaba – cidade onde está a nascente do rio –, a manutenção deste tema na pauta da reunião é um ato autoritário. “Não é justo que seja ignorada a discussão com a sociedade civil. Houve um compromisso de se realizar audiências antes da apresentação do estudo, o processo está sendo antecipado”, afirmou.

A Semad, por meio de assessoria, informou que não recebeu o documento do MPE, mas que costuma acatar este tipo de recomendações. A secretaria ainda informou que a proposta é de que AAI seja apresentada, mas que nenhuma licença ambiental será colocada em votação.

Segundo Valera, que também é conselheiro do Copam e participará da reunião de hoje, caso o pedido não seja acatado serão tomadas medidas judiciais. “Podemos entrar uma Ação Civil Pública para que o acordo seja cumprido”, disse.

Entidades ambientais são contra discussão

Entidades da sociedade civil, principalmente, as ligadas às questões ambientais, também são contrárias à discussão da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Tijuco, que vai apontar se existe a viabilidade de construção das usinas.

O ambientalista Gustavo Malacco, presidente da Associação para Gestão Socioambiental, organização não governamental (ONG), participa das reuniões sobre o tema desde 2008. Segundo ele, a Semad marcou para a última terça-feira um seminário em Ituiutaba para discutir as PCHs com a população, mas o evento foi cancelado. “A Semad enviou uma notificação cancelando o evento e não explicou o motivo. Agora, o secretário está atropelando o processo, quer discutir com os conselheiros antes da discussão pública”, afirmou.

A Semad informou que não tem conhecimento da marcação do seminário para esta data.

Histórico PCHs

A construção de 12 PCHs no rio já vem sendo discutida desde 2008. Oito pedidos de licença prévia para construção foram protocolados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mas cinco deles foram inviabilizados com a criação do Refúgio Silvestre da Bacia do Rio Tijuco – decreto assinado pelo governador Antonio Anastasia em março deste ano. Os outros três pedidos continuam em análise. Os outros quatro trechos do rio ainda não apresentam empresas interessadas.

Desde 2004, existe uma PCH instalada em Ituiutaba – Salto Morais.

A usina está em processo de renovação de licença ambiental para operação. O rio Tijuco tem 250 quilômetros de extensão e é o segundo maior afluente esquerdo do rio Paranaíba. Ele nasce em Uberaba e percorre oito municípios do Triângulo Mineiro. Ituiutaba, Prata, Monte Alegre de Minas e Canápolis seriam as quatro cidades atingidas pelas PCHs.

Pequenas usinas ameaçam rios

Pequenas usinas ameaçam rios

Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em série, em um mesmo curso d’água, eleva riscos ambientais

Elisângela Orlando - Repórter - 8/05/2011 - 09:58

L. ADOLFO

Tijuco pertence à bacia do Paranaíba e é importante para a conservação de várias espécies de peixes

A proliferação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) - com potência entre 1 e 30 megawatts (MW), impulsionada pelo esgotamento de grandes potenciais hidrelétricos e pelos incentivos do Governo federal, coloca em xeque a reputação de pouco reflexo ambiental destas fontes alternativas de energia. As PCHs operam a fio d’água e têm reservatório inferior a 3 quilômetros quadrados, o que resulta em baixo impacto isolado por empreendimento. Contudo, a implantação em série de PCHs ao longo de um mesmo curso d’água pode provocar impactos socioeconômicos e ambientais semelhantes aos de uma grande hidrelétrica.

No Brasil, existem 398 PCHs em operação, responsáveis por uma potência instalada de 3.537 MW. Há outras 52 em construção, que vão agregar 683,2 MW, e 149 outorgadas, com mais 2.053 MW. Deste total, 99 operam em Minas Gerais, com potência de 730 MW, havendo ainda 6 em construção (71 MW) e 32 outorgadas (484 MW).

Na bacia do rio Doce, em Minas, existem oito projetos de PCHs inventariados em 139,10 km de extensão do rio Santo Antônio. Um estudo realizado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em 2009, constatou que, se licenciados, esses empreendimentos podem provocar danos à fauna e flora da região, além de implicações socioeconômicas comparáveis aos da implantação das usinas hidrelétricas de Candonga (140 MW) e Baguari (140 MW) - no alto e médio rio Doce -, que superam em mais de quatro vezes o teto de potência fixado para as PCHs.

Foram consideradas as distâncias das usinas em relação à foz do rio, volume, área e extensão dos reservatórios, extensão dos trechos de vazão reduzida e potências instaladas.

Conforme a análise, se as PCHs forem implantadas sequencialmente nas áreas previstas, os trechos livres de barramento do curso d’água seriam reduzidos a 22,6 km. Dessa forma, 54,5% dos 255 km de extensão do rio Santo Antônio estariam comprometidos.

Já as barragens e reservatórios das usinas de Candonga (140 MW) e Baguari (140 MW) comprometeram 17,08% do trecho de 178,5 km destinado às duas hidrelétricas. Se considerada a extensão total do rio Doce, de 853 km, esse percentual cai para 3,57%, restando 148 km de trechos livres de barramentos.

A bióloga e analista ambiental do Instituto Chico Mendes, Beatriz de Aquino Ribeiro Lisboa, afirma que, caso as PCHs projetadas para o rio Santo Antônio entrem em operação, haverá extinção de espécies da fauna aquática, degradação de remanescentes de Mata Atlântica, destruição de sítios históricos e paisagísticos e de extensas áreas produtivas, destituindo a região de valores naturais e culturais únicos em Minas.

De acordo com a superintendente regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Eliana Piedade Alves Machado, até o momento, foram realizados três pedidos de licença ambiental para a construção de PCHs no rio Santo Antônio. Todos foram feitos pela Peixe Energia S/A, hoje Minasinvest, empresa do grupo GPI que tem a concessão para a construção de um total de quatro PCHS em Minas Gerais. As licenças para as PCHs de Monjolo e Brejaúba foram concedidas, mas a de Sumidouro precisará de um estudo complementar recomendado pelo Ministério Público de Minas Gerais. O GPI não se manifestou. 

Tijuco na mira de 13 PCHs

Após uma avaliação ambiental integrada dos impactos econômicos e socioambientais provocados pela construção sequencial de 13 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Tijuco, no Triângulo Mineiro, três projetos devem sair do papel.

Oito estudos de impacto ambiental (EIA) tinham sido protocolados junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) do Triângulo, o que levou ambientalistas e comunidades afetadas a protestar.

O Tijuco pertence à bacia do rio Paranaíba e é considerado importante para a conservação de várias espécies de peixes. A instalação de empreendimentos hidrelétricos no curso d’água poderia causar impactos irreversíveis aos organismos aquáticos.

Diante disso, em 2008, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) solicitou aos empreendedores que fizessem um estudo mais aprofundado a fim de verificar os possíveis danos que a implantação em conjunto das PCHs poderia causar à região, levando-se em conta o contexto hidrográfico da bacia do Paranaíba.

Antes que o estudo fosse concluído, o governador Antonio Anastasia assinou um decreto criando o Refúgio da Vida Silvestre da Bacia do Rio Tijuco, uma unidade de conservação com 8.700 hectares que visa à proteção da fauna e flora dos rios Tijuco e Prata.

Cinco das oito PCHs seriam construídas na área destinada à preservação do meio ambiente. “Agora, apenas três empreendimentos hidrelétricos continuam sob análise da Supram”, afirma o superintendente regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro, Rodrigo Alvarez. Segundo ele, os resultados do estudo de avaliação ambiental integrada do rio Tijuco ainda estão sendo analisados pelo órgão e deverão ser apresentados em breve.

O presidente da Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá), Gustavo Malacco, alerta que a construção de PCHs em série no rio Tijuco pode provocar a perda de áreas produtivas, desmatamento das áreas nativas, impactos nos organismos aquáticos, remoção da população ribeirinha e aumento do fluxo migratório.

EIA/RIMA da CBMM Araxá

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que a empresa Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM, através do Processo nº Nº 00033/1981/051/2011, solicitou
Licença Prévia, para a atividade de barragem de contenção de rejeitos /resíduos, no Município de Araxá / MG.

Informa que foram apresentados os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba, com sede na Avenida Nicomedes Alves dos Santos, nº 136, Bairro Lídice, Uberlândia / MG.

Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ COPAM do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba.

Mensagem da secretaria da FEAM, encaminhando a minuta de revisão proposta para a DN 74, que é a principal norma para classificação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.

Seguindo orientação do Secretário Adriano Magalhães Chaves e do Presidente José Cláudio Junqueira Ribeiro, encaminho minuta de deliberação normativa que revisa a Deliberação Normativa COPAM 74 e outras normas regulamentares do COPAM, especialmente aquelas referentes aos mecanismos e critérios para classificação de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente sujeitos a regularização ambiental, de acordo com a Diretiva COPAM nº 2, publicada em 2 de julho de 2009. Tal proposta consolida várias normas existentes e inclui o critério localização previsto na Diretiva citada e será submetida para discussão na Câmara Normativa do COPAM.

Abraços, Alexandre Magrineli dos Reis - FEAM

Clique aqui para ver a minuta proposta de Deliberação Normativa do Copam