Conselho Estadual de Meio Ambiente abre inscrições para recomposição de integrantes
Qua, 27 de Abril de 2011 13:55
Representantes de organizações não governamentais, entidades civis, comunidade acadêmica e cientifica e poder municipal têm até o dia 11 de maio de 2011 para indicar seus representantes para concorrerem às vagas de conselheiros nas próximas eleições do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O órgão é vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A divulgação da relação final dos habilitados a concorrerem será divulgada no dia 09 de junho e as eleições acontecem entre os dias 13 e 16 de junho, em diversos pontos do Estado. Tomarão posse para um mandato de três anos, 963 conselheiros titulares e suplentes distribuídos entre o Plenário, Câmara Normativa Recursal (CNR), Unidades Regionais Colegiadas (URCs) e Câmaras Temáticas. Os atuais conselheiros manterão suas atividades até que os novos assumam seus mandatos.
Criado em 1977, o Copam é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo. Tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional para a preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos naturais, bem como sobre a sua aplicação pela Semad, pelas entidades a ela vinculadas e pelos demais órgãos locais.
Sua estrutura, fundamentada em um sistema colegiado, consagrou a fórmula do gerenciamento participativo, inovando a forma de organização de conselhos governamentais e a própria elaboração de políticas públicas. O Copam é organizado em Plenário, Câmara Normativa e Recursal, cinco Câmaras Temáticas e dez URCs.
A CNR e as URCs são unidades deliberativas e normativas do Copam encarregadas de analisar e compatibilizar, no âmbito de sua atuação territorial, planos, projetos e atividades de proteção ambiental com a legislação aplicável. Já as Câmaras Temáticas são unidades de discussão e proposição de políticas, normas e ações do Copam. A presidência do plenário é exercida pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves.
- Edital de Convocação 01 – Plenário do Copam (.pdf 205Kb)
- Edital de Convocação 02 – Câmara Normativa e Recursal (.pdf 202Kb)
- Edital de Convocação 03 – Câmaras Temáticas (.pdf 194Kb)
- Edital de Convocação 04 – URC Triângulo Mineiro (.pdf 200Kb)
- Edital de Convocação 05 - URC Sul de Minas (.pdf 200Kb)
- Edital de Convocação 06 - URC Alto São Francisco (.pdf 207Kb)
- Edital de convocação 07 – URC Norte de Minas (.pdf 206Kb)
- Edital de Convocação 08 – URC Zona da Mata (.pdf 201Kb)
- Edital de Convocação 09 - URC Leste Mineiro (.pdf 206Kb)
- Edital de Convocação 10 – URC Jequitinhonha (.pdf 205Kb)
- Edital de Convocação 11 – URC Noroeste Mineiro (.pdf 205Kb)
- Edital de Convocação 12 – URC Rio Paraopeba (.pdf 200Kb)
- Edital de convocação 13 – URC Rio das Velhas (.pdf 201Kb)
- Cadastro A (.doc 60Kb)
- Cadastro B (.doc 294Kb)
- Deliberação Normativa do COPAM nº 431 de 11/02/2011 (.pdf 178Kb)
- Deliberação Normativa COPAM nº 433, de25/04/2011 (.pdf 17Kb)
Assessoria de comunicação
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Emerson Gomes
