Uberaba e Nova Ponte terão PCHs

Novas PCH's para o Triângulo (como se já fossem tantos empreendimentos hidrelétricos) e canetadas pelo Estado... cadê o licenciamento ambiental? Vamos acompanhar!

Uberaba e Nova Ponte terão PCHs

Operação das Pequenas Centrais Hidrelétricas deve iniciar em 2013

Da Redação

Jornal Correio de Uberlândia

Atualizada: 16/06/2010 - 22h02min

Três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) serão implantadas no Triângulo e Noroeste de Minas. O anúncio foi feito durante a assinatura de um protocolo de intenções entre o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, e representantes da Dobrevê Energia S/A (Desa). O investimento é de R$ 264 milhões. As centrais terão capacidade instalada de 52 MW e a construção das unidades vai gerar cerca de 1,4 mil empregos diretos e indiretos.

Na região, serão instaladas as PCHs Rio Claro, em Nova Ponte e Varginha, no município de Uberaba. A previsão é de que o início de operação ocorra a partir de 2013. Ainda neste ano deve começar a implantação da PCH Mata Velha, em Unaí. A expectativa é de que as três unidades elétricas atinjam um faturamento total de R$ 39,5 milhões em 2014. Minas Gerais é o estado com maior número de pequenas centrais do Brasil. Já tem mais de 90 em operação com capacidade de geração de 589.205 KW de energia, o equivalente a 3,19% do total produzido.

Parque do goiabal será reativado

Jornal do Pontal


Dando continuidade aos projetos da administração pública, o prefeito Luiz Pedro solicitou ao secretário de Planejamento, Joseph Tannous, que faça estudos para reativar o Parque do Goiabal.

O prefeito também gostaria que a parceria da prefeitura com a Universidade Federal de Uberlândia, Campos do Pontal, fosse reafirmada, para preservar a reserva florestal do parque e transformá-lo em área de lazer e entretenimento para a população.

Para Luiz Pedro, o Parque do Goiabal é uma questão relevante. O prefeito visitou o local por duas vezes acompanhado pelo secretário de Planejamento e já tomou algumas medidas para reativar o parque, como a contratação de um vigilante. A prefeitura também firmou parceria com a construtora Realiza para reformas internas. Atualmente, a prefeitura já conversa com o comando da Polícia Militar, para garantir a segurança dos visitantes.

Dentre os planos de reestruturação do Parque do Goiabal, figuram a melhoria das trilhas de caminhada, da entrada, da área de churrasqueiras e a reabertura do zoológico, para que as crianças tenham contato com os animais da fauna brasileira. Um trabalho de catalogação das espécies nativas, e a colocação de placas indicativas também fazem parte do plano de reestruturação do parque.

“É um trabalho de longo prazo que vamos realizar, procurando principalmente a preservação do meio ambiente”, disse o prefeito Luiz Pedro.

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 03/06 a 26/06)

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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, no dia 12/06/2010, 53.)

Edital de convocação de Audiência Pública referente ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA - do empreendimento de "Construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ferradura" no rio Santo Antônio, município de Ferros/MG de responsabilidade da Dreen Brasil Investimentos e Participações S/A.

Onde se lê:

(...)

Câmara Municipal de Coroaci - MG, cujo horário de atendimento é de 8h30 as 11h30 e 14h00 às 17h30.

Leia-se:

(...)

Prefeitura Municipal de Ferros, à Rua Fernando Dias de Carvalho, nº16, Centro, Ferros/MG, no horário de 08:00 às 17:30 horas.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Leste Mineiro.


Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Norte de Minas torna público que solicitou através do processo abaixo identificado:

01.Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação: Felipe Cristino Abreu Velos/Fazenda Riacho Fundo/Vargem do Retiro - silvicultura, produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso e bovinocultura de corte - Montes Claros/MG PA nº 24405/2008/001/2010. Classe 03.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Norte de Minas.


Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Norte de Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:

1)Licença de Instalação: Marco Túlio Rodrigues da Cunha Machado /Fazenda Santa Cruz - bovinocultura de corte extensivo, produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Buritizeiro/MG - PA nº 14464/2005/002/2008. Classe 03 - Motivo: A pedido do empreendedor.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Norte de Minas.


O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público as DECISÕES determinadas pela 13ª Reunião da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e Áreas Protegidas - CPB, realizada extraordinariamente no dia 14 de junho de 2010, às 09:00 horas, à rua Espírito Santo, 495 - 4º andar - Centro - Belo Horizonte a saber: 4. Aprovação do Plano Operativo Anual - POA 2010. APROVADO. 5. Apresentação da aplicação de recursos da Compensação Ambiental na Regularização Fundiária. Apresentação: Charles Alessandro Mendes Castro - Gerencia de Regularização Fundiária - IEF. APRESENTADO.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Presidente da Câmara de Proteção da Biodiversidade e Áreas Protegidas.


O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que a empresa NOVO HORIZONTE METAIS LTDA, através do Processo nº 06893/2006/002/2010, solicitou Licença Prévia e Licença de Instalação Concomitante, para as atividades reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores, no Município de Uberlândia / MG.

Informa que foram apresentados os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba, com sede na Avenida Nicomedes Alves dos Santos, nº 136, Bairro Lídice, Uberlândia / MG.

Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.


RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 13 de Abril de 2006)

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público a concessão da Autorização Ambiental de Funcionamento dos seguintes empreendimentos:

Onde se lê:

(...).* Cerâmica Silvania Ltda - extração de argila, usada no fabrico de cerâmica vermelha - Santa Vitória/MG - PA Nº 02686/2005/001/2005.

(...)

Leia-se:

(...).* Cerâmica Maximiano Ltda / DNPM: 831376/2005 / Fazenda Paranaíba / matrícula 6013 - extração de argila, usada no fabrico de cerâmica vermelha - Santa Vitória/MG - PA Nº 02686/2005/001/2005 - classe 01.

(...)

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.


Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Noroeste de Minas torna público que solicitaram através do processo abaixo identificado:

1) Licença de Operação Corretiva: *Sílvio Cezar Bruza - Fazenda Batalha do Bartolomeu e Borginho Lote 8, 14 e 15 - culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA nº 1651/2004/001/2010 - Classe 3.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento e Sustentável e Presidente da URC/COPAM Noroeste de Minas.

Fórum debate questões ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Grande

Jornal de Uberaba


Acontece em Uberaba, nos próximos hoje e amanhã, o III Fórum Integrado de Meio Ambiente do Rio Grande, que congregará instituições, universidades e Organizações Não Governamentais (ONGs) em torno das ações e em prol da qualidade ambiental do maior manancial que corta a região do Triângulo Mineiro.
Conforme o diretor de Recursos Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente (Seman), José Sidney da Silva, o III Fórum contará com estandes, levantamento de estudos ambientais na bacia Hidrográfica do Rio Grande, mesas redondas e palestras. "O Fórum inicia no dia 17 às 19h no Tatersal da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), situada na praça Vicentino Rodrigues da Cunha, nº 110, Parque Fernandes Costa. O objetivo do Fórum é divulgar e discutir ações realizadas no médio e baixo rio Grande. No momento os visitantes conhecerem os trabalhos e pesquisas ambientais desenvolvidos por diversas instituições de ensino, empresas e órgãos públicos", explica José Sidney da Silva.
Silva observa que o encontro é importante, pois serão discutidas idéias para a conscientização da conservação do Rio Grande que nas ce na Serra da Mantiqueira, estado de Minas gerais, percorre 1.301 quilômetros até se juntar ao Rio Paranaíba no Pontal do Triângulo Mineiro. "É o rio mais explorado para a geração de energia hidrelétrica, possuindo 12 barragens", salienta.

Programação - José Sidney da Silva conta que a partir de hoje às 19h será abertura oficial do III Fórum Integrado do Meio Ambiente do Rio Grande e ás 19h30 haverá palestra com o tema Ações do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Grande - GD8 no Rio Grande, palestra proferida pelo com o biólogo e vice presidente do DG8 Hideraldo Buch. Às 20h20, palestra com o tema Levantamento de estudos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, pelo palestrante André Moreira Dutra, engenheiro Agrônomo da EMATER, às 21h mesa redonda com os palestrantes. No dia 17 de junho às 19h30 palestra sobre Gerenciamento de Passivos Ambientais - O caso Uberaba, 2003, pelo palestrante Maurício Ferreira Guimarães, Geólogo e Analista de Meio Ambiente da Ferrovia Centro Atlântica. Às 20h20, palestra sobre a sustentabilidade nas feiras agropecuárias (caso Expozebu 2009/2010), com o palestrante Paulo Henrique Lopes, professor da Faculdade de Talentos Humanos (Facthus).

Duplicação até divisa sai do papel

Jornal Correio


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem em Uberlândia o início das obras de duplicação da BR-050 no trecho de 68,4 quilômetros entre Uberlândia e a divisa com Goiás. As intervenções começam hoje simultaneamente em três lotes. O período de execução integral da obra de restauração, duplicação e melhoramento é de aproximadamente dois anos. “Este não é um favor do governo federal para Uberlândia. A cidade merece, o povo trabalha, paga impostos e temos que devolvê-los em forma de benefícios”, afirmou o presidente Lula durante o discurso.
Na solenidade em que houve a inauguração dos 17 quilômetros do contorno Norte do anel viário de Uberlândia, o presidente Lula assinou a ordem de serviço para obras em cerca de 2,2 mil quilômetros de rodovias mineiras, com investimento de R$ 2,7 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e o pré-candidato da coligação PT-PMDB ao governo de Minas, senador Hélio Costa, acompanharam o presidente na solenidade.
“O valor integral da obra daqui de Uberlândia até a divisa (com Goiás) são R$ 333 milhões. O prazo para a conclusão da obra já está contando a partir de hoje (ontem). No trecho mais próximo de Uberlândia vamos começar pelo elevado que vai ligar os bairros Nossa Senhora das Graças e Umuarama”, disse o coordenador regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), João Andrea Molinero.
Serão 17 obras de arte no trecho entre Uberlândia e Araguari. A segunda ponte sobre o rio Araguari terá um traçado em curva. “A ponte será em curva, mas nós na engenharia temos vários recursos para minimizar o problema da curva na ponte. Devemos fazer uma superelevação maior”, disse Molinero.

Durante o evento no complexo de viadutos da BR-050, saída para Araguari, houve transmissão simultânea de lançamentos e inaugurações de obras em rodovias federais em Patos de Minas, Curvelo e Guaxupé. Dos 2,2 mil quilômetros de rodovias mineiras beneficiadas pelo PAC, 831 quilômetros serão restaurados nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, nas BRs 153, 262, 365 e 452. Nestes trechos, as obras totalizam R$ 231,4 milhões em investimentos.
O presidente Lula também inaugurou, a distância, a pavimentação de 74 quilômetros da BR-364, entre o entroncamento com a BR-153 e Campina Verde, no Pontal do Triângulo. Ele ainda assinou a ordem de serviço para o início das obras do segmento de 75,6 quilômetros da mesma BR-364, no lote 3 já licitado, entre a ponte sobre o córrego Marimbondo, no km 207, em Gurinhatã, até o entroncamento com a BR-365, nas proximidades de Chaveslândia. Lula também oficializou a pavimentação de 53 quilômetros da BR-146 entre Patos de Minas e Araxá, que vai criar um novo corredor de ligação com o Estado de São Paulo e o circuito turístico do Parque Estadual da Serra da Canastra.

Projeto sobre regras de licenciamento ambiental

Mais um projeto de lei, esse em discussão no Senado Federal, que temos que ficar de olho...

Projeto sobre regras de licenciamento é aprovado na CCJ

Roseli Ribeiro - 13/06/10 - 22:53

A senadora Kátia Abreu, que integra a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, deu parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2010 – Complementar ao Projeto de Lei Complementar – PLP nº 12, de 2003, que normatiza os incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal.

Esse artigo fixa cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Em seu parecer favorável ao projeto, a senadora Kátia Abreu rejeitou as emendas oferecidas pela senadora Marina Silva.

Projeto

O texto encaminhado pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal constitui o Substitutivo resultante da aprovação do projeto original, o PLP nº 12, de 2003, bem como de outra proposição a ele apensada: o PLP nº 388, de 2007.

Ressalte-se que na justificativa do PLP nº 12, de 2003, seu autor argumentava que o relatório final de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e da flora brasileiras recomendava que os Poderes Executivo e Legislativo devem buscar a aprovação de lei complementar destinada a regular a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no trato da questão ambiental.

O PLP nº 388, de 2007, de iniciativa do Poder Executivo, fixava normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativa à proteção ao meio ambiente, prevista no artigo23 da Carta Magna.

De acordo com a justificativa da proposta, a definição das competências administrativas dos entes federados constitui tema fundamental para a eficácia das normas de proteção ambiental, e que a ausência de clareza na definição dessas atribuições vem provocando problemas na aplicação dos instrumentos de gestão ambiental, com sobreposição de ações dos vários entes federados, com sérios prejuízos ao meio ambiente.

Pontos principais do projeto aprovado na Câmara

Depois de aprovado na forma do Substitutivo, o PLP nº 12, de 2003, foi encaminhado ao Senado Federal, onde tramita na forma do PLC nº 1, de 2010 – Complementar, cujas principais determinações são:

(a) estabelece conceitos de licenciamento ambiental, bem como de atuação supletiva e subsidiária dos entes federados, no exercício da competência comum na esfera ambiental administrativa;

(b) no âmbito dessa competência comum, inclui entre os objetivos desses entes o de harmonizar as políticas e ações administrativas, para evitar a sobreposição de atuação, respeitadas as particularidades regionais e locais;

(c) contempla diversos instrumentos de cooperação entre os referidos entes federados, tais como: consórcios públicos, convênios e acordos de cooperação técnica; Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal; fundos públicos e outros instrumentos financeiros; fundos públicos e privados; delegação de atribuições; possibilidade de delegação de ações administrativas de um ente federativo a outro, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente;

d) inclui, entre outras, as seguintes ações administrativas da União: elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de âmbito nacional e regional; definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos; controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas e substâncias perigosas; promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que afetem o território de dois ou mais Estados ou desenvolvidos conjuntamente com outro país; que sejam localizados ou desenvolvidos no mar territorial, em terras indígenas e em unidades de conservação de domínio da União, excetuadas as Áreas de Proteção Ambiental – APAs e, ainda, empreendimentos e atividades militares e relativos a material radioativo; autorizar o manejo e a supressão de vegetação em florestas públicas federais; elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção; gerir o patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado; e exercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo, interestadual, fluvial ou terrestre de produtos perigosos;

e) inclui entre as ações administrativas dos Estados: elaborar o ZEE de âmbito estadual; promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais e capazes de causar degradação ambiental, ressalvadas as  competências da União e dos Municípios; aprovar o manejo e a supressão de vegetação em propriedades rurais, ressalvadas as competências da União; aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre; exercer o controle ambiental da pesca em âmbito estadual; e exercer o controle ambiental do transporte fluvial e terrestre de produtos perigosos;

f) delega aos Municípios, entre outras, as ações administrativas de: elaborar o Plano Diretor, observados os zoneamentos ambientais; promover o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, ressalvadas as atribuições dos demais entes federativos; e aprovar a supressão e o manejo de vegetação em empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Município, observadas as atribuições dos demais entes federativos;

g) prevê que a lei pode estabelecer regras próprias para atribuições relativas à autorização de manejo e supressão de vegetação, considerada a sua caracterização como vegetação primária ou secundária em diferentes estágios de regeneração e que não será aplicado às APAs o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação para fins de autorização para supressão e manejo de vegetação;

h) determina que: empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, facultadas manifestações dos demais entes; a retirada de vegetação decorrente de licenciamento ambiental será autorizada pelo ente federativo licenciador; os valores relativos às taxas de licenciamento ambiental e serviços afins devem guardar relação de proporcionalidade com o custo e a complexidade do serviço prestado pelo ente federativo;

i) prevê que, inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deverá desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação.

Emendas

A senadora Marina Silva apresentou três Emendas, na Emenda nº 1 propõe substituir as expressões “na forma da lei” por “respeitadas suas atribuições legais”, constantes nos incisos XII dos artigos  7º, 8º e 9º.

Pretende a Emenda nº 2 alterar a redação da alínea f , do inciso XIV, do artigo7º, para que a exceção de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de caráter militar seja prevista em lei específica.

A Emenda nº 3 visa a restabelecer a competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo.

Segundo o parecer da senadora Kátia Abreu, o PLC nº 1, de 2010 – Complementar atende ao disposto no artigo  24 da Constituição Federal, segundo o qual a União, os Estados e o Distrito Federal têm competência para legislar concorrentemente sobre “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”, limitando-se a competência da União ao estabelecimento de normas gerais, mediante lei federal.

Ela justifica que a proposta contribui, ainda, para tornar efetivo o exercício da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas a “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” e “preservar as florestas, a fauna e a flora”, conforme disposto no artigo 23 da Constituição Federal.

De acordo com o parecer, o PLC nº 1, de 2010 – Complementar representa importante iniciativa no sentido de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a determinação contida no artigo  225 da Constituição Federal, ao propiciar o fortalecimento do controle e da fiscalização do poder público sobre o meio ambiente, mediante definição mais clara das atribuições de cada um dos entes da Federação.

A relatora Kátia Abreu enfatiza que a proposta também atende aos princípios constitucionais de proteção, uso e conservação dos recursos naturais, disciplinando os princípios e diretrizes básicas para a atuação harmoniosa dos entes federativos no que se refere à sua ação, principalmente na questão do licenciamento e fiscalização ambiental, e que a sua implementação, inclusive com os ajustes posteriores da legislação infra-constitucional aos seus preceitos, trará a tão almejada segurança jurídica à população, aos empreendedores e ao desenvolvimento sustentável do país.

Rejeição das emendas

A Emenda nº 1, conforme justificativa da nobre autora, senadora Mariana Silva, objetiva permitir que o Executivo, nos diferentes níveis de governo, respeitadas suas atribuições legais, não venha a ser obstaculizado pela inexistência de leis específicas.

A Constituição Federal de 1988 determina aos órgãos da administração pública a obrigação da vinculação dos seus atos à legislação pertinente, exercendo o seu “poder dever”, dentro dos limites estabelecidos fixados por essas normas.

As exceções e casos, onde faculta-se à administração a adoção de medidas excepcionais, em situação emergencial ou de perigo, devem estar previstas sim na legislação pertinente, assim, não pode uma lei complementar contrariar o princípio basilar de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Já a Emenda nº 2 fixa que todas as atividades das Forças Armadas são passíveis de licenciamento ambiental, mesmo as de PREPARO e EMPREGO.

A Constituição Federal de 1988, apesar de estabelecer o uso racional dos recursos naturais, não impôs trava ambiental às Forças Armadas, vinculando as ações da defesa territorial, da paz e da ordem pública ao Licenciamento Ambiental.

A Emenda nº 3 visa a dar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente -CONAMA a competência para regulamentar quais os empreendimentos com significativo impacto ambiental serão licenciados pela União.

Na justificativa, a autora questiona que a regulamentação, conforme previsto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados será feita via Decreto do Presidente da República e não pelo CONAMA.

O Regime Político Brasileiro, por Presidencialista, atribui o Poder Regulamentar ao Presidente da República, conforme definido no artigo 84, IV de nossa Constituição. Assim, não se justifica que um texto infra-constitucional coloque o CONAMA na condição de regulamentador da legislação, substituindo o Poder Executivo, até porque, tal atribuição é indelegável

Fundação Maçônica de Araxá promove semana do Meio Ambiente Evento deverá fazer parte do calendário da Fundação Maçônica de Araxá

Jornal Araxá


Com intuito de comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Fundação Maçônica de Araxá, entidade formada pelas Lojas Maçônicas da cidade, promoveu entre os dias 29 de maio e 02 de junho, um evento com a finalidade de conscientizar a comunidade a respeito da importância de boas ações para o Meio Ambiente.

No dia 29 de maio de 2010 ocorreu a abertura do evento. O presidente da Fundação Maçônica de Araxá, engenheiro Júlio Cesar da Silva, fez uso da palavra e declarou o evento aberto. O tenente Reginaldo Corrêa Silva, Comandante do 5º Pelotão do Meio Ambiente, fez uso da palavra e ressaltou problemas em geral do Meio Ambiente em nossa região e no Planeta de uma forma geral. O Dr. Marcio Pereira de Oliveira, promotor curador do Meio Ambiente, informou quão importante são eventos como este para conscientização da comunidade. Para encerrar as solenidades, o professor e maçom Carlos Alberto da Luz abordou uma palestra sobre o tema "Amazônia".

A cerimônia de abertura do evento foi encerrada e em seguida mudas de árvores foram plantadas ao longo do Bosque das Acácias (sede da Fundação Maçônica de Araxá). Várias autoridades presentes, representantes de instituições da cidade e demais pessoas que prestigiaram a abertura foram os responsáveis pelo plantio das árvores.

Ao longo da semana passaram aproximadamente 500 pessoas pela sede do evento, entre elas alunos de escolas da cidade, professores, educadores, membros da sociedade e da Maçonaria. O psicólogo Homero Faria e as biólogas Sabrina Caetano e Lislen Goulart abordaram voluntariamente aulas educativas e dinâmicas para os alunos de várias escolas da cidade tratando o tema Meio Ambiente. Todas as escolas que compareceram ao evento fizeram plantio de mudas de árvore ao longo do Bosque, totalizando 300 novas árvores em Araxá.

A Fundação Maçônica de Araxá tem objetivo de registrar evento do Meio Ambiente em seu calendário para que aconteça todos os anos e pretende expandir as ações para 2011.

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 03/06 a 26/06)

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Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público a concessão da Autorização Ambiental de Funcionamento dos seguintes empreendimentos: *Laticínio Suiço-Holândes Ltda - resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Frutal/MG - PA Nº 02020/2005/003/2010. Validade de até 4 anos. *Daniela Abramovici Cella / Fazenda Fazendinha - Lugar Denominado Fazenda Velha - Lote 6 / Matrícula 4796 - cafeicultura e citricultura - Perdizes/MG - PA Nº 01395/2010/001/2010. Validade de até 4 anos.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

SAE comemora Dia Mundial do Meio Ambiente

Jornal do Pontal


Alunos participaram de trilha interpretativa e plantio de mudas

Em comemoração ao dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a SAE desenvolveu diversas atividades juntamente com os alunos das Escolas Municipais CIME Tancredo, CIME Sarah Féres e Hugo de Oliveira, que participam este ano do Projeto Escolas do Cerrado, com o compromisso de somar forças para a defesa e preservação do bioma cerrado.

Nos dias 7, 8, 9 e 10 de junho alunos e equipe SAE realizaram trilha interpretativa às margens do Ribeirão São Lourenço e em área de mata nativa, para identificar elementos que compõem os recursos naturais do cerrado e das matas ciliares (Área de Preservação Permanente) e, acima de tudo, despertar nos alunos o interesse pela preservação do cerrado.

Ao final da trilha as crianças realizaram o plantio de mudas de espécies nativas do cerrado, totalizando mais de 50 exemplares, dentre eles ipê, jacarandá-mirim, barú e aroeira. De acordo com Letícia, aluna do CIME Tancredo, “participar da trilha mostrou a importância de preservar a natureza”.

Mais de 90 crianças puderam vivenciar na prática a importância da contribuição que cada um pode dar para conservar tão rica biodiversidade, que é o cerrado.

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 03/06 a 26/06)

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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA

COMISSÃO PARITÁRIA - COPA DE PATROCÍNIO
Data: 11 de junho de 2010 às 14:00 horas


Local: Sindicato Rural de Patrocínio - FAEMG


1. Abertura pelo Supervisor Regional do Escritório Regional Alto Paranaíba - ERAP e Presidente da COPA de Patrocínio, José Antônio Dias.


2. Comunicado dos membros da Comissão.


3. Exame da Ata da 13ª Reunião Ordinária de 07 de maio 2010.


4. Processos Administrativos para exame de requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental


4.1 - Júlio Davi Ramos - Fazenda Córrego do Cavalo "Córrego Fundo e Manda Saia, Abadia dos Dourados/MG - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 47,9705 ha - PA Nº 11.02.00.00682/08 - Apresentação IEF Patrocínio/MG;


4.2 - Braz Basílio Prizon - Fazenda Gameleira "Sítio Santa Tereza", Coromandel/MG - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 43,4994 ha - PA Nº 11.02.00.00796/09 - Apresentação IEF Patrocínio/MG;


4.3 - José Pereira Gonçalves - Fazenda Serra Negra, Patrocínio/MG - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 9,8759 ha - PA Nº 11.02.00.01451/07 - Apresentação IEF Patrocínio/MG;


4.4 - Ernani Cardoso Ribeiro - Fazenda Mutum de Baixo, Estrela do Sul/MG - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 16,2889 ha - PA Nº 11.02.00.00466/10 - Apresentação IEF Patrocínio/MG;


4.5 - José Onofre Gonçalves - Fazenda Larga dos Pilões "Córrego do Cavalo", Coromandel/MG - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa em 4,50 ha - PA Nº 11.02.00.01148/09 - Apresentação IEF Patrocínio/MG;


4.6 - Marco Antônio de Deus - Fazenda Capoeirinha, Guimarânia/MG - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 41,8212 ha - PA Nº 11.02.00.02062/08 - Apresentação IEF Patrocínio/MG;


4.7 - Ovimar José Correia - Fazenda Dois Irmãos "Água Fria", Estrela do Sul/MG - Limpeza de área, com aproveitamento econ. material lenhoso em 9,87 ha e Corte/aproveit. árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural de 150 UN - PA Nº 11.02.00.01353/07 - Apresentação IEF Patrocínio/MG;


4.8 - Cerâmica Bonsucesso Ltda - Fazenda Figueireda "Beira Rio", Coromandel/MG - Intervenção em APP com supressão da cobertura vegetal nativa em 5,5236 ha - PA Nº 11.02.00.01546/09 - Apresentação IEF Patrocínio/MG;


4.9 - Mineira Indústria Cerâmica Ltda - Fazenda Conceição e Santa Cruz "Prata", Coromandel/MG - Intervenção em APP com supressão da cobertura vegetal nativa em 4,1563 ha - PA Nº 11.02.00.00222/10 - Apresentação IEF Patrocínio/MG;


4.10 - Aldo Messias Pinto - Fazenda Monteiros e Agudos, Monte Carmelo/MG - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa em 0,04 ha e Limpeza de área, com aproveitamento econ. material lenhoso em 0,9223 ha - PA Nº 11.02.00.00182/10 - Apresentação IEF Patrocínio/MG;


5. Assuntos gerais


6. Encerramento.



José Antônio Dias
Supervisor Regional do Escritório Regional Alto Paranaíba - ERAP e Presidente da COPA de Patrocínio/MG.

Poluição ambiental em Uberlândia

Matéria do jornal Correio sobre atividade industrial poluente em Uberlândia...

Indústria de cimento gera poluição

Empresa corre o risco de ter atividades parcialmente paralisadas por não entregar projeto de adequação

Priscilla Mundim - Especial para o Correio

Jornal Correio de Uberlândia

Atualizada: 10/06/2010 - 22h02min

A poeira eliminada por uma indústria de concreto no Distrito Industrial de Uberlândia, zona norte da cidade, tem causado uma briga de vizinhos que se arrasta há pelo menos 10 anos. A polêmica chegou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que abriu um processo administrativo contra a suposta poluente Ciplan Cimento Planalto. A empresa de Brasília tinha até ontem para entregar um projeto técnico de adequações da estrutura e um laudo de monitoramento de poluentes. Entretanto, isso não foi feito. A fiscalização do município disse que, em virtude disso, a empresa corre o risco de ter as suas atividades parcialmente paralisadas nos próximos dias.

A Ciplan fabrica cimento e massa de concreto, possui alvará de funcionamento em dia, mas não estaria cumprindo as exigências ambientais. As atividades da empresa geram um pó branco que invade uma indústria vizinha de fabricação de antenas, transformadores, suportes de TV, filtros de linha e luminárias. “Vivemos esse problema há 12 anos e nunca mudou. Queremos uma solução porque já estamos até pensando em entrar na Justiça”, disse Gleisson Lucas Landim, diretor administrativo da Indusat.

O diretor de controle ambiental da secretaria de Meio Ambiente, Alessandro Uchitel, afirma que a Ciplan já foi autuada várias vezes nos últimos anos, mas não soube informar o número exato de autuações. “Tem vários autos de infração, notificações e uma multa de R$ 3 mil que foi determinada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente em maio”, disse.


Providências já foram tomadas
A indústria Ciplan Cimento Planalto foi procurada pelo CORREIO e seu representante disse que as providências para reduzir a emissão de particulados já foram tomadas. “Os técnicos da Universidade Federal de Uberlândia devem fazer a medição nos próximos dias e emitirem o laudo em um mês para entregarmos à prefeitura”, afirmou o gerente operacional da empresa, André Finotti Sallum.

A metodologia para garantir a redução dos poluentes é uma decisão da própria indústria. O diretor de fiscalização de Meio Ambiente explicou que a empresa é que precisa procurar uma alternativa que dê certo. As opções vão desde a instalação de filtros até a construção de estruturas fechadas para evitar que as partículas possam ser levadas pelo vento.


Pó prejudica saúde de funcionários
A maior preocupação da direção da Indusat é com a saúde dos 215 funcionários. Lá é comum os afastamentos por problemas respiratórios. Os galpões da indústria e o refeitório são limpos várias vezes durante o dia e, mesmo assim, é comum encontrar os móveis cobertos por um pó branco.

A área que fica nos fundos da empresa e que faz divisa com a Ciplan já recebeu investimentos, mas nada até agora conseguiu conter as partículas arrastadas pelo vento. “Fechamos todos os galpões com telha transparente, lavamos durante o dia inteiro, mas não adianta. A última alternativa é fechar o refeitório com vidros, manter o ambiente com ar- condicionado e gastar muito mais do que já gastamos”, disse o diretor administrativo, Gleisson Lucas Landim.

Indústria de cimento gera poluição

Jornal Correio


A poeira eliminada por uma indústria de concreto no Distrito Industrial de Uberlândia, zona norte da cidade, tem causado uma briga de vizinhos que se arrasta há pelo menos 10 anos. A polêmica chegou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que abriu um processo administrativo contra a suposta poluente Ciplan Cimento Planalto. A empresa de Brasília tinha até ontem para entregar um projeto técnico de adequações da estrutura e um laudo de monitoramento de poluentes. Entretanto, isso não foi feito. A fiscalização do município disse que, em virtude disso, a empresa corre o risco de ter as suas atividades parcialmente paralisadas nos próximos dias.
A Ciplan fabrica cimento e massa de concreto, possui alvará de funcionamento em dia, mas não estaria cumprindo as exigências ambientais. As atividades da empresa geram um pó branco que invade uma indústria vizinha de fabricação de antenas, transformadores, suportes de TV, filtros de linha e luminárias. “Vivemos esse problema há 12 anos e nunca mudou. Queremos uma solução porque já estamos até pensando em entrar na Justiça”, disse Gleisson Lucas Landim, diretor administrativo da Indusat.
O diretor de controle ambiental da secretaria de Meio Ambiente, Alessandro Uchitel, afirma que a Ciplan já foi autuada várias vezes nos últimos anos, mas não soube informar o número exato de autuações. “Tem vários autos de infração, notificações e uma multa de R$ 3 mil que foi determinada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente em maio”, disse.
Providências já foram tomadas
A indústria Ciplan Cimento Planalto foi procurada pelo CORREIO e seu representante disse que as providências para reduzir a emissão de particulados já foram tomadas. “Os técnicos da Universidade Federal de Uberlândia devem fazer a medição nos próximos dias e emitirem o laudo em um mês para entregarmos à prefeitura”, afirmou o gerente operacional da empresa, André Finotti Sallum.
A metodologia para garantir a redução dos poluentes é uma decisão da própria indústria. O diretor de fiscalização de Meio Ambiente explicou que a empresa é que precisa procurar uma alternativa que dê certo. As opções vão desde a instalação de filtros até a construção de estruturas fechadas para evitar que as partículas possam ser levadas pelo vento.
Pó prejudica saúde de funcionários
A maior preocupação da direção da Indusat é com a saúde dos 215 funcionários. Lá é comum os afastamentos por problemas respiratórios. Os galpões da indústria e o refeitório são limpos várias vezes durante o dia e, mesmo assim, é comum encontrar os móveis cobertos por um pó branco.
A área que fica nos fundos da empresa e que faz divisa com a Ciplan já recebeu investimentos, mas nada até agora conseguiu conter as partículas arrastadas pelo vento. “Fechamos todos os galpões com telha transparente, lavamos durante o dia inteiro, mas não adianta. A última alternativa é fechar o refeitório com vidros, manter o ambiente com ar- condicionado e gastar muito mais do que já gastamos”, disse o diretor administrativo, Gleisson Lucas Landim.

Parcerias na preservação e comemoração do Meio Ambiente

Jornal do Pontal


A Secretaria Municipal de Planejamento, aqui representada pela Seção de Urbanismo e Meio Ambiente, agradece parceria com a CNAA, Secretaria Municipal de Educação e CEMIG para as comemorações da Semana Ambiental. Agradece também o apoio da Câmara Municipal de Ituiutaba, Departamento de Trânsito de Ituiutaba, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ABC Contabilidade, FEIT/UEMG, SAE, MOTOZUM, FIEMG Regional Pontal do Triângulo, Professores Municipais e demais parceiros que não mediram esforços para que as atividades ecológicas fossem realizadas com sucesso.

A Seção de Urbanismo e Meio Ambiente agradece pela colaboração prestada e pelo interesse que sempre manifestaram em relação à preservação do Meio Ambiente de Ituiutaba. Sem seus contatos, apoio, colaborações, trocas de idéias e demais auxílios, o projeto não poderia ter se desenvolvido tão rapidamente, com resultados concretos e conclusões praticas.

Distrito Industrial III

Jornal do Pontal


Um lixão a céu aberto, onde inescrupulosos jogam lixo e resto de construção sem a menor consciência de preservação ambiental

O Distrito Industrial III é alvo da ação inescrupulosa de pessoas que não têm e nem valorizam a consciência de preservação ambiental. A área pública, que pode ainda ser muito importante para projetos do município, agora está sendo transformada em um lixão a céu aberto, sem o menor cuidado.

Em plena semana do meio ambiente, as pessoas que estão jogando lixo e resto de construção no local, dando uma péssima visão para quem chega à cidade, afinal o Distrito Industrial III fica localizado perto ao Posto do Décio, BR-365, na saída para a cidade de Santa Vitória. O que vem ocorrendo é um desrespeito a tudo que hoje as autoridades preconizam como fundamental para o desenvolvimento de uma cidade sustentável.

O lixo contamina a tudo. Danifica o solo, plantas e animais. No final da escola, contamina o homem.

O Jornal do Pontal resolveu tocar no assunto para alertar a todos, comunidade, autoridades e todas as entidades locais sobre o que vem ocorrendo, para que todos possam juntos encontrar uma solução.

O vereador Gilvan Macedo até teve a idéia de se criar uma usina de reciclagem de resíduos de construção no local. A verba necessária seria de aproximadamente R$ 5 milhões, mas isso parece que ficará no papel por uma série de questões.

Como já existe em outros locais, o aproveitamento desses resíduos por meio desse tipo de projeto contribui na fabricação de bloquetes, tijolos e mesmo material para fabricação de casas para a população de baixa renda. No entanto, está-se amontoando lixo, sem função, sem aproveitamento técnico devido e trazendo uma má aparência para a cidade.

A pergunta que não quer calar: E o frigorífico???

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 03/06 a 26/06)

02 - 78434 - X


Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que solicitaram através dos processos abaixo identificados:

1) Licença de Operação Corretiva: *Industrias Brasileiras de Artigos Refratários IBAR Ltda / Fazenda Alaor Pereira / Matrícula: 64304 / DNPM: 817438/1970 begin_of_the_skype_highlighting 817438/1970 end_of_the_skype_highlighting - lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, extração de argila refratária, estradas para transporte de minério / estéril - Uberaba / MG - PA Nº 00397/1990/041/2010 - classe 3.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.


02 - 78435 - X


Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público a concessão da Autorização Ambiental de Funcionamento dos seguintes empreendimentos: *Posto Parada Bonita Ltda - transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.004 de 18-05-1988 - Uberlândia/MG - PA Nº 03586/2001/003/2010. Validade de até 4 anos. *Renato José Gomes / Fazenda Gameleirsa, Retiro Ou Retiro Da Prata / Matrícula 14228 - criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo) - Presidente Olegário/MG - PA Nº 09005/2007/001/2010. Validade de até 4 anos. *Leonel José De Oliveira / Fazenda Olhos D'água Fundãozinho / Matricula 5539 - avicultura de corte e reprodução e bovinocultura de leite - Perdizes/MG - PA Nº 14996/2005/002/2010. Validade de até 4 anos. *Leocádio De Assis Evangelista / Fazenda Estãncia Maringá / Matrículas: 15111 E 26507 - avicultura de corte e reprodução, criação de bovinos de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA Nº 05053/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Atumus Industria E Comercio Ltda - Me / Matrícula: 7391 - formulação de adubos e fertilizantes - Nova Ponte/MG - PA Nº 08375/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Empreendimentos E Participações Domingos Zema Ltda - posto revendedor de combustíveis - Araxá/MG - PA Nº 01941/2005/002/2010. Validade de até 4 anos. *Fernandes Industria E Comercio Ltda - Me - torrefação e moagem de grãos - Araguari/MG - PA Nº 00873/2003/003/2010. Validade de até 4 anos. *Mario Ferreira Rodrigues / Fazenda Buritis / Matrícula 107616 - avicultura de corte e reprodução e bovinocultura de leite - Uberlândia/MG - PA Nº 15652/2007/001/2010. Validade de até 4 anos. *Auto Posto Parque Granada Ltda - posto revendedor de combustíveis - Uberlândia/MG - PA Nº 02127/2001/002/2010. Validade de até 4 anos. *S/A Usina Coruripe Açúcar E Álcool / Fazenda Reserva / Matrícula 19247 - cultura de cana-de-açúcar sem queima - Limeira Do Oeste/MG - PA Nº 06918/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Lucas Velloso Nascimento E Outro / Fazenda São Bernardo - Lugar Denominado Serrinha / Matrícula 37688 - cafeicultura e citricultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte (extensivo) e cultura perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada, conforme normas no ministério da agricultura - Patrocínio/MG - PA Nº 01039/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Macedo E Souza Ltda - transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044 de 18/05/1988 - Ituiutaba/MG - PA Nº 00596/2002/003/2010. Validade de até 4 anos. *Usina De Concreto Asfáltico / Iturama - Prefeitura Municipal / Matrículas 3501 - usina de produção de concreto asfáltico - Iturama/MG - PA Nº 01827/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Cemig Distribuição S.A / Linha De Transmissão Comendador Gomes - Frutal 1 - linhas de transmissão de energia elétrica - Comendador Gomes E Frutal/MG - PA Nº 04707/2008/001/2010. Validade de até 4 anos.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Asfalto chegará até a divisa com SP

Jornal Correio


Ao assinar a ordem de serviços para o início das obras de pavimentação da MG-455 entre Uberlândia e Campo Florido, o governador Antonio Augusto Anastasia disse que o governo de Minas se compromete a estender o asfalto até a ligação com o estado de São Paulo. O governador também anunciou que o estado será parceiro na construção de um segundo viaduto sobre a avenida Rondon Pacheco no cruzamento com a avenida Nicomedes Alves dos Santos. Nesta quinta-feira (3), foi dada a ordem para o início da construção do viaduto no cruzamento das avenidas Rondon com João Naves de Ávila. As obras começam na próxima semana.
Antonio Anastasia passou a tarde e a noite em Uberlândia e sexta-feira participa da inauguração de um supermercado no bairro Custódio Pereira e, em seguida, assiste à primeira partida entre Brasil e Bulgária pela Liga Mundial de Vôlei, no ginásio Sabiazinho.
A pavimentação da MG-455 é a primeira obra de um novo programa estadual de infraestrutura que vai priorizar as ligações regionais. Até Campo Florido são 107 quilômetros. A obra foi dividida em dois lotes. A pavimentação terá início por Uberlândia até o rio Cabaçal, num total de 54,6 quilômetros e um custo de R$ 47 milhões a serem aplicados em um ano. A outra frente de trabalho, de Campo Florido para Uberlândia, deve ter início no segundo semestre, o que depende da licitação, segundo Anastasia. O valor orçado para esse lote é superior a R$ 100 milhões.
A MG-455 se desdobra em outras rodovias, uma até Veríssimo e outra até Pirajuba. “O desdobramento até Veríssimo e a conclusão até Frutal fazem parte de um projeto estruturador maior, que é a infraestrutura para o Triângulo, chamado de nova fronteira agrícola e industrial do estado”, disse o governador.

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 12/05 a 06/06)

01 - 77988 - X


Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público a concessão da Autorização Ambiental de Funcionamento dos seguintes empreendimentos: *Alvanir Vilela Rezende / Fazenda Bela Cruz / Matrícula 13248 - avicultura de postura e criação de ovinos, caprinos e bovinos de corte (extensivo) - Tupaciguara/MG - PA Nº 03329/2009/001/2010. Validade de até 4 anos. *Marques E Gonçalves Mineração Ltda - Me / Dnpm: 830871/2010 - estradas para transporte de minério / estéril e extração de areia e cascalho - Coromandel/MG - PA Nº 10638/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *David Rodrigo Da Silva / Fazenda Marmeleiro / Matrícula 3039,3040 E 3041 / Dnpm: 830791/2009 - extração de areia para utilização imediata na construção civil - Itapagipe/MG - PA Nº 20461/2009/001/2010. Validade de até 4 anos. *Coopa 10 - Cooperativa Dos Produtores De Grãos De Patrocínio - beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e a armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas - Patrocínio/MG - PA Nº 09008/2005/002/2010. Validade de até 4 anos. *Itamar De Castro Carvalho / Fazenda Da Serra / Matrícula: 26754 - cultura de cana-de-açúcar sem queima (proposta amda) - Veríssimo/MG - PA Nº 00007/2007/002/2010. Validade de até 04 anos. *Maria Aparecida Correa Paula / Fazenda Curiango / Matrícula 11914 - cultura de cana-de-açúcar com queima - Santa Vitória/MG - PA Nº 04741/2010/001/2010. Validade de até 4 anos.* Jfa Cordeiro - posto revendedor de combustíveis - Monte Carmelo/MG - PA Nº 00920/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Paulo Alves Cardoso / Fazenda Duas Barras - Lugar Jatobá / Matrícula: 921 - culturas anuais, cultura de cana-de-açúcar sem queima, horticultura, bovinocultura de leite e criação de ovinos, caprinos e bovinos de corte (extensivo) - Iraí de Minas/MG - PA Nº 02112/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Reciclar Comercio E Aparas De Papeis E Plasticos Ltda - depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleo, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos e prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Uberlândia/MG - PA Nº 09504/2008/001/2010. Validade de até 4 anos. *Ceramica União Ituiutaba Ltda - Me (Ex Industria E Ceramica João Cabral Ltda) - fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Ituiutaba/MG - PA Nº 03852/2005/002/2010. Validade de até 4 anos. *Paulo Moisés De Sousa E Cia Ltda / Fazenda Ouro / Matrícula 5299 / Dnpm: 830810/1987 - extração de diamante industrial - Coromandel/MG - PA Nº 03897/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Sérgio Adriano Soares Vita / Fazenda Abaeté / Matrícula 5801 / Dnpm: 830111/2004 - extração de diamante industrial - Tiros E Carmo Do Paranaíba/MG - PA Nº 00748/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Departamento De Estrada De Rodagem Do Estado De Minas Gerais - Der/Mg / Fazenda Beloni / Matrícula: 899 E 1690 - extração de cascalho para utilização imediata na construção civil - Coromandel/MG - PA Nº 08477/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Armazéns Gerais Leste De Minas Ltda / Matrícula 11206 - armazenagem de grãos ou sementes não-assciada a outras atividades listadas - Patrocínio/MG - PA Nº 06259/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Auto Posto Big Patos Ltda - posto de abastecimento de combustíveis - Patos De Minas/MG - PA Nº 01988/2001/002/2010. Validade de até 4 anos. *Empresa São Cristovão Ltda - posto de abastecimento de combustíveis - Patos De Minas/MG - PA Nº 10435/2007/001/2010. Validade de até 4 anos. *Torneadora Mendonça E Santos Indústria E Comércio Ltda - usinagem - Uberaba/MG - PA Nº 03745/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Adélio De Carvalho Dias / Fazenda Macaúbas / Matrícula 45666 - avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite, culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no ministerio da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA Nº 24456/2009/001/2010. Validade de até 4 anos. *Posto Expopec Ltda - posto revendedor de combustíveis - Ituiutaba/MG - PA Nº 04566/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Comércio De Combustíveis Xapetuba Ltda - posto revendedor de combustíveis - Uberlândia/MG - PA Nº 09224/2009/001/2010. Validade de até 4 anos. *Ruralpec Ltda - comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ituiutaba/MG - PA Nº 01930/2005/001/2010. Validade de até 4 anos. *Rcm Recuperadora De Cabeçotes Minas Ltda - retífica de motores - Uberlândia/MG - PA Nº 06807/2010/001/2010. Validade de até 4 anos.* Nrc Nacional Recuperadora De Cabeçotes Ltda - retifica de motores - Uberlândia/MG - PA Nº 08539/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Luanas Logística E Agropecuária Ltda - Me - prestadoras de serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins - Uberlândia/MG - PA Nº 03028/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Abril Fazenda Reunidas Ltda / Fazenda Santo André / Matrículas: 530, 5881, 5451,4766,3878, 6439 - culturas anuais, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, cafeicultura e citricultura, armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas, silvicultura e criação de equinos e muares (extensivo) - Pratinha/MG - PA Nº 06368/2004/001/2010. Validade de até 4 anos. *Hélio Divino De Oliveira - Epp - fabricação de calçados em geral - Araguari/MG - PA Nº 02056/2002/002/2010. Validade de até 4 anos. *Calçados Triângulo Ltda - fabricação de calçados em geral - Araguari/MG - PA Nº 02139/2002/002/2010. Validade de até 4 anos. *Agropecuária Felicidade / Matrícula 50426 / Zeferino Joaquim De Paula Moreira - culturas anuais, bovinocultura de leite e criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte (extensivo) - Campo Florido/MG - PA Nº 06518/2005/002/2010. Validade de até 4 anos. *José Faustino De Carvalho / Fazenda Andrequice E Saco Dos Bois - Lugar Denominado Vereda Da Palha / Matrícula: 15755 - cafeicultura, citricultura e bovinocultura de leite - Presidente Olegário/MG - PA Nº 05866/2004/001/2010. Validade de até 4 anos. *Comercial De Peças Fernandes & Maciel Ltda - retífica de motores - Ituiutaba/MG - PA Nº 05460/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Serralheria Brasil Ltda - Me - serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Ituiutaba/MG - PA Nº 01606/2002/001/2010. Validade de até 4 anos.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Fonte:

http://www.iof.mg.gov.br/index.php?/Executivo.html

Obs.: As publicações aqui postadas são referentes a Unidade Colegiada do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Ordem de serviço da MG-455 será assinada hoje

Jornal Correio


Pela terceira vez, desde que assumiu o governo de Minas Gerais em abril, o governador Antonio Augusto Anastasia, candidato à reeleição, desembarca hoje à tarde em Uberlândia. Na agenda, o compromisso mais importante é a assinatura da ordem de serviço para o início da pavimentação da rodovia MG-455 que liga Uberlândia a Campo Florido. As obras de asfaltamento dos 107 quilômetros que dividem os dois municípios estão orçadas em R$ 160 milhões, de acordo com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop).
O governador assina também no fim da tarde a ordem de serviço da construção do viaduto no cruzamento entre as avenidas Rondon Pacheco e João Naves de Ávila. A obra vai custar R$ 24 milhões, sendo R$ 12 milhões do cofre estadual e o restante da Prefeitura de Uberlândia. Ainda neste feriado, Anastasia visita a expansão do Center Shopping, depois dorme na cidade, participa da inauguração de um supermercado no bairro Custódio Pereira na sexta-feira de manhã e assiste ao jogo da seleção brasileira pela Liga Mundial de Vôlei, no Sabiazinho, às 9h30.
As duas obras já haviam sido anunciadas por Anastasia na sua última visita, em abril. O asfalto da MG-455 é esperado há décadas pelos moradores do distrito de Miraporanga e produtores rurais da região. A estrada é única que passa por Uberlândia e que ainda não está pavimentada.
O trecho será dividido em dois subtrechos: Uberlândia a Rio Cabaçal, com 54,66 quilômetros, e Rio Cabaçal a Campo Florido, com 53,04 quilômetros, que totalizam 107,7 quilômetros. No lote 1 está previsto o alargamento das seis pontes; o lote 2 contempla a construção de duas pontes. A MG-455 será uma alternativa para os motoristas que quiserem fugir do movimento e do perigo da BR-153. Também será um novo eixo nacional, pois corta caminho na ligação entre o Centro-Oeste e Nordeste e o Sul do país.

Pauta Reunião Copam - 11/06

Na sexta feira da próxima semana, dia 11/06, teremos reunião ordinária do COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Abaixo, segue a pauta. Em breve, nossos relatórios.

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Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Pauta da 67ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 11 de junho de 2010, às 9:00 horas.
Local: Parque Municipal Victorio Siquieroli - Avenida Nossa Senhora do Carmo, 707 -
Jardim América - Uberlândia/MG - (Acesso pela Avenida Antônio Thomaz Ferreira de Resende -
sentido Distrito Industrial)
(Publicado no Minas Gerais, dia 01/05/2010, Diário do Executivo, na parte de Conselho Estadual de Política Ambiental.)

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Dr. Shelley de Souza Carneiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Exame das Atas da 65ª RO de 09/04/2010.

5. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação:
5.1 Frigorífico Boi Bravo Indústria e Comercio Ltda., Abate de animais de médio e grande porte; industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Uberaba/MG, PA nº 00221/1989/010/2009, classe 6. Apresentação: SUPRAM TMAP – RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Odorico Pereira de Araújo - Representante da FIEMG.

6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação- Ampliação:
6.1 Fertilizantes Fosfatados S.A. – Fosfértil, Dutos para transportes de produtos químicos e oleodutos, Uberaba/MG, PA nº 00138/1986/009/2010, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP.

7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
7.1 Cargill Agrícola S/A., Produção de energia termoelétrica, Uberlândia/MG, PA nº 00024/1986/009/2010, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.

8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:
8.1 PSC Terminais Intermodais Ltda/Porto Seco do Cerrado, Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos e Terminal de cargas, exceto minerais e produtos químicos e petroquímicos, Uberlândia/MG, PA nº. 22577/2008/001/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP.
8.2 Yakasilo e Lima Ltda/Posto Colibri, Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, Uberlândia/MG, PA nº 01733/2003/002/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP.
8.3 Yolanda Marques de Carvalho Dias/ Fazenda Mariana, Cafeicultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, Patos de Minas /MG, PA nº. 06329/2004/001/2007, classe 1. Apresentação: SUPRAM TMAP.
8.4 Frigorífico Luciana Ltda, Abate de animais de médio e grande porte (bovinos e suínos), Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, Uberlândia/MG, Distrito de Cruzeiro dos Peixotos/MG, PA nº 00283/1995/006/2006, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.
8.5 Aremor Mazzutti e Outros, Horticultura e culturas anuais, Santa Juliana /MG, PA nº 05151/2004/001/2008, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.

9. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação:
9.1 Rogério Luiz Seibt – Fazenda Gaúcha, Culturas anuais, cafeicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas, bovinocultura de leite e bovinocultura de corte (confinados), Presidente Olegário/MG, PA nº. 90272/2004/002/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP.
9.2 Bunge Participações e Investimentos S.A. – BPI, Fabricação de produtos químicos intermediários para fins de fertilizantes (uréia, nitratos de amônio – NA e CAN, fosfato de amônio – DAP e MAP, e fosfatos – SSP e TSP), Araxá/MG, PA nº. 00078/1980/047/2010, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.
9.3 Décio Bruxel/Fazenda Chuá., Suinocultura – ciclo completo, cafeicultura e beneficiamento do café, Patos de Minas /MG, PA nº. 00134/1997/003/2006, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.
9.4 ABC INCO S/A., Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação, Uberlândia/MG, PA nº. 00045/1986/012/2008, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.
9.5 Liquigás Distribuidora S/A, recebimento, engarrafamento, armazenamento e distribuição, Uberlândia/MG, PA nº. 00113/1992/002/2003, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.

10. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade e Prorrogação de Prazo das Condicionantes da Licença de Instalação Corretiva:
10.1 Construtora Skalar Empreendimentos Gerais Ltda/PCH Funchal, Barragem de geração de energia elétrica, São Gotardo/MG, PA nº. 00798/2003/001/2005, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP.

11. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo para Atendimento de Condicionante da Licença de Operação:
11.1 Prefeitura Municipal de Uberaba, tratamento e/ou disposição de resíduos sólidos, Uberaba/MG, PA nº. 00079/1989/016/2009, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.

12. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Condicionantes da Licença de Operação Corretiva:
12.1 Caxuana S. A Reflorestamento - Serraria, Desdobramento de madeira, Nova Ponte - MG, PA nº. 10994/2008/001/2009, classe 4. Apresentação: SUPRAM TMAP.

13. Processo Administrativo para exame de Alteração e Prorrogação de Prazo de Condicionantes da Licença de Operação Corretiva:
13.1 Rio Branco Alimentos S/A (Ex-Granja Dourados Ltda.), Suinocultura (UPL), Patrocínio/MG, PA nº. 00213/1991/001/2007, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP.

14. Processo Administrativo para exame de Pedido de Reconsideração:
14.1 Prefeitura Municipal de Araporã, Depósito de lixo, Araporã/MG, Auto de Infração nº 15201/2005, PA nº. 12792/2005/001/2005. Apresentação: PJ FEAM.
14.2 Prefeitura Municipal de Água Cumprida, Depósito de lixo, Água Cumprida/MG, Auto de Infração nº 15017/2005, PA nº 11919/2005/001/2005. Apresentação: PT e PJ FEAM .
14.3 Prefeitura Municipal de Fronteira, Depósito de lixo, Fronteira/MG, Auto de Infração nº 15187/2005, PA nº 12775/2005/001/2005. Apresentação: PT e PJ FEAM .
14.4 Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, Depósito de lixo, Abadia dos Dourados/MG, Auto de Infração nº 15256/2005, PA nº 17209/2005/001/2005. Apresentação: PT e PJ FEAM .
14.5 Prefeitura Municipal de Campina Verde, Depósito de lixo, Campina Verde/MG, Auto de Infração nº 15482/2005, PA nº 17887/2005/001/2005. Apresentação: PT e PJ FEAM.
14.6 Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, Depósito de lixo, Cachoeira Dourada/MG, Auto de Infração nº 15481/2005, PA nº 17886/2005/001/2005. Apresentação: PJ FEAM .
14.7 Prefeitura Municipal de Arapuá, Depósito de lixo, Arapuá/MG, Auto de Infração nº 15202/2005, PA nº 12793/2005/001/2005. Apresentação: PT e PJ FEAM.
14.8 Sadia S/A, Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.), Uberlândia/MG, Auto de Infração nº 002360/2005, PA nº 00270/1990/007/2005. Apresentação: PT e PJ FEAM .

15. Assuntos gerais.
16. Encerramento.

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 12/05 a 06/06)

31 77572 -X


Pauta da 67ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM

Data: 11 de junho de 2010, às 9:00 horas.

Local: Parque Municipal Victorio Siquieroli - Avenida Nossa Senhora do Carmo, 707 - Jardim América - Uberlândia/MG. (Acesso pela Avenida Antônio Thomaz Ferreira de Resende - sentido Distrito Industrial)

1.Execução do Hino Nacional Brasileiro.

2.Abertura pelo Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Dr. Shelley de Souza Carneiro.

3. Comunicado dos Conselheiros.

4. Exame das Atas da 65ª RO de 09/04/2010.

5. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação:

5.1 Frigorífico Boi Bravo Indústria e Comercio Ltda., Abate de animais de médio e grande porte; industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Uberaba/MG, PA nº 00221/1989/010/2009, classe 6. Apresentação: SUPRAM TMAP - RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Odorico Pereira de Araújo - Representante da FIEMG.

6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação- Ampliação:

6.1 Fertilizantes Fosfatados S.A. - Fosfértil, Dutos para transportes de produtos químicos e oleodutos, Uberaba/MG, PA nº 00138/1986/009/2010, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP.

7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:

7.1 Cargill Agrícola S/A., Produção de energia termoelétrica, Uberlândia/MG, PA nº 00024/1986/009/2010, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.

8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:

8.1 PSC Terminais Intermodais Ltda/Porto Seco do Cerrado, Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos e Terminal de cargas, exceto minerais e produtos químicos e petroquímicos, Uberlândia/MG, PA nº. 22577/2008/001/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP.

8.2 Yakasilo e Lima Ltda/Posto Colibri, Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, Uberlândia/MG, PA nº 01733/2003/002/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP.

8.3 Yolanda Marques de Carvalho Dias/ Fazenda Mariana, Cafeicultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, Patos de Minas /MG, PA nº. 06329/2004/001/2007, classe 1. Apresentação: SUPRAM TMAP.

8.4 Frigorífico Luciana Ltda, Abate de animais de médio e grande porte (bovinos e suínos), Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, Uberlândia/MG, Distrito de Cruzeiro dos Peixotos/MG, PA nº 00283/1995/006/2006, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.

8.5 Aremor Mazzutti e Outros, Horticultura e culturas anuais, Santa Juliana /MG, PA nº 05151/2004/001/2008, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.

9. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação:

9.1 Rogério Luiz Seibt - Fazenda Gaúcha, Culturas anuais, cafeicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas, bovinocultura de leite e bovinocultura de corte (confinados), Presidente Olegário/MG, PA nº. 90272/2004/002/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP.

9.2 Bunge Participações e Investimentos S.A. - BPI, Fabricação de produtos químicos intermediários para fins de fertilizantes (uréia, nitratos de amônio - NA e CAN, fosfato de amônio - DAP e MAP, e fosfatos - SSP e TSP), Araxá/MG, PA nº. 00078/1980/047/2010, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.

9.3 Décio Bruxel/Fazenda Chuá., Suinocultura - ciclo completo, cafeicultura e beneficiamento do café, Patos de Minas /MG, PA nº. 00134/1997/003/2006, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.

9.4 ABC INCO S/A., Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação, Uberlândia/MG, PA nº. 00045/1986/012/2008, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.

9.5 Liquigás Distribuidora S/A, recebimento, engarrafamento, armazenamento e distribuição, Uberlândia/MG, PA nº. 00113/1992/002/2003, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.

10. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade e Prorrogação de Prazo das Condicionantes da Licença de Instalação Corretiva:

10.1 Construtora Skalar Empreendimentos Gerais Ltda/PCH Funchal, Barragem de geração de energia elétrica, São Gotardo/MG, PA nº. 00798/2003/001/2005, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP.

11. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo para Atendimento de Condicionante da Licença de Operação:

11.1 Prefeitura Municipal de Uberaba, tratamento e/ou disposição de resíduos sólidos, Uberaba/MG, PA nº. 00079/1989/016/2009, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.

12. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Condicionantes da Licença de Operação Corretiva:

12.1 Caxuana S. A Reflorestamento - Serraria, Desdobramento de madeira, Nova Ponte - MG, PA nº. 10994/2008/001/2009, classe 4. Apresentação: SUPRAM TMAP.

13. Processo Administrativo para exame de Alteração e Prorrogação de Prazo de Condicionantes da Licença de Operação Corretiva:

13.1 Rio Branco Alimentos S/A (Ex-Granja Dourados Ltda.), Suinocultura (UPL), Patrocínio/MG, PA nº. 00213/1991/001/2007, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP.

14. Processo Administrativo para exame de Reconsideração:

14.1 Prefeitura Municipal de Araporã, Depósito de lixo, Araporã/MG, Auto de Infração nº 15201/2005, PA nº. 12792/2005/001/2005. Apresentação: PJ FEAM.

14.2 Prefeitura Municipal de Água Cumprida, Depósito de lixo, Água Cumprida/MG, Auto de Infração nº 15017/2005, PA nº 11919/2005/001/2005. Apresentação: PT e PJ FEAM.

14.3 Prefeitura Municipal de Fronteira, Depósito de lixo, Fronteira/MG, Auto de Infração nº 15187/2005, PA nº 12775/2005/001/2005. Apresentação: PT e PJ FEAM.

14.4 Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, Depósito de lixo, Abadia dos Dourados/MG, Auto de Infração nº 15256/2005, PA nº 17209/2005/001/2005. Apresentação: PT e PJ FEAM .

14.5 Prefeitura Municipal de Campina Verde, Depósito de lixo, Campina Verde/MG, Auto de Infração nº 15482/2005, PA nº 17887/2005/001/2005. Apresentação: PT e PJ FEAM.

14.6 Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, Depósito de lixo, Cachoeira Dourada/MG, Auto de Infração nº 15481/2005, PA nº 17886/2005/001/2005. Apresentação: PJ FEAM.

14.7 Prefeitura Municipal de Arapuá, Depósito de lixo, Arapuá/MG, Auto de Infração nº 15202/2005, PA nº 12793/2005/001/2005. Apresentação: PT e PJ FEAM.

14.8 Sadia S/A, Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.), Uberlândia/MG, Auto de Infração nº 002360/2005, PA nº 00270/1990/007/2005. Apresentação: PT e PJ FEAM.

15. Assuntos gerais.

16. Encerramento.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.