Editais de convocação SEMAD/COPAM

Editais de convocação de entidades ambientalistas, socioambientais, profissionais, instituições acadêmicas e representação não governamental em Codemas para participação nos colegiados do SISEMA. Prazo para habilitação: 19 de junho.

* DOMG (28/04/12)

# Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

# EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEMAD/COPAM Nº 01/2012

Processo eletivo para representação no Conselho Estadual de Política Ambiental –

Copam de entidades civis que representem categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente.

Art. 1º As entidades civis representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente interessadas em participar do processo eletivo na condição de ELEITORAS e/ou ELEGÍVEIS para o Plenário e para a Câmara Normativa e Recursal - CNR do Copam devem atender ao disposto neste edital.

* ANEXO
1.Calendário de Atividades do Processo Eletivo
 Atividade Data Local
 Período do Cadastro para habilitação 21/05/2012 a 19/06/2012
 Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Endereço: Av. Nicomedes Alves
dos Santos, 136 – Bairro Lídice – CEP: 38.400-170 – Uberlândia /MG);

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/61254

# EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEMAD/COPAM Nº 02/2012

Processo eletivo para representação no Conselho Estadual de Política Ambiental -
Copam de entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida.

Art. 1º As entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida interessadas em participar do processo eletivo na condição de ELEITORAS e/ou ELEGÍVEIS para o Plenário, para a Câmara Normativa e Recursal - CNR e para as Câmaras Temáticas do Copam devem atender ao disposto neste edital

* ANEXO
1. Calendário de Atividades do Processo Eletivo Atividade Data Local
Período do Cadastro para habilitação 21/05/2012 a 19/06/2012
Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Endereço: Av. Nicomedes Alves dos
Santos, 136 - Bairro Lídice - CEP: 38.400-170 - Uberlândia /MG);

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/61258

# EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEMAD/COPAM Nº 03/2012

Processo eletivo do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam de representante não-governamental com mandato vigente em Conselhos Municipais de Meio Ambiente – Codema.

Art. 1º Os Conselhos interessados em participar do processo eletivo na condição de ELEITORES e/ou ELEGÍVEIS em qualquer das Unidades Regionais Colegiadas - URCs do Copam, cujos municípios integrantes constam no anexo do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007, devem atender ao disposto neste edital.

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/61257

* ANEXO
1.Calendário de Atividades do Processo Eletivo
Período do Cadastro para habilitação 21/05/2012 a 19/06/2012

Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Endereço: Av. Nicomedes Alves dos Santos, 136 – Bairro Lídice – CEP: 38.400-170 – Uberlândia /MG);

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/61258

Unidades de Conservação registradas em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD publicou a resolução de define as áreas de conservação ambiental nos municípios mineiros, para fins de ICMS Ecológico.


“RESOLUÇÃO SEMAD Nº 1416, 10 de Outubro de 2011

Art. 1º - Consideram-se cadastrados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os sistemas de saneamento ambiental, com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual, e as unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares constantes respectivamente, dos Anexos I e II à presente Resolução e apurados no 2°
trimestre de 2011, para fins de repasse do ICMS – critério: Meio Ambiente - no 4º trimestre de 2011.

* ANEXO I
(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD Nº 1416, 10 de Outubro de 2011)
Sistema de Saneamento Ambiental com Licença de Operação (LO) ou Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida pelo órgão ambiental estadual - até março/2011

UBERLÂNDIA AS 587.266 LO 587266 100,00% 20 R$2.104.761,34
UBERLÂNDIA ETE 587.266 AAF 11745 2,00% 39 R$458.067,48
UBERLÂNDIA ETE 587.266 REVLO 557903 95,00% 39 R$17.526.234,37
UBERLÂNDIA ETE 587.266 AAF 11745 2,00% 39 R$458.067,48
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/41739

II – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS CADASTRADAS
II – 5) Parques – PAQE ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )
72 27 Pau Furado Decreto S/N° De 26/01/2007
Proc. S/N De 26/01/2007
2.184,93
1.121,96 1.121,96 Araguari 274.585
1.062,97 1.062,97 Uberlândia 411.731
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/41741

III – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS CADASTRADAS
III – 2) Parques – PAQM ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )
155 31 Natural Municipal Santa Luzia
Decreto nº 7.452 de 27/11/97
Decreto nº 12.783 de 18/04/11
Proc. s/n 25,02 25,02 25,02 Uberlândia 411.731

156 32 Natural Municipal Victorio Siqueirolli
Decreto nº 8.766 de 05/05/00
Decreto nº 12.783 de 18/04/11
Proc. s/n 23,71 23,71 23,71 Uberlândia 411.731
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/41743

IV – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARTICULARES CADASTRADAS
355 76
Reserva Ecológica do Panga
Portaria IBAMA nº 72/97-N,de 04/07/97
Proc. nº0296
23/10/97 410 410 410 Uberlândia 411.731
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/41745

IV – 2) Reserva Particular do Patrimônio Natural ESTADUAL – RPPNE ( Fator de Conservação (FC) = 1,0 )
526 164 Cachoeira da Sucupira
Portaria n° 197 IEF de 21/12/07
Averb. 08/02/08
Proc. n 16179
20/12/06
41,46 41,46 41,46 Uberlândia 411.731


527 165 Britagem São Salvador Ltda
Portaria nº 118 IEF 20/06/08
Averb. 15/09/08
Proc. n 11566
30/01/08
9,68 9,68 9,65 Uberlândia 411.731
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/41747