IEF - Lei adapta classificação de áreas de proteção de mananciais em Minas Gerais aos parâmetros da legislação federal

Lei adapta classificação de áreas de proteção de mananciais em Minas Gerais aos parâmetros da legislação federal

Qui, 13 de Janeiro de 2011 10:07

O governador Antonio Anastasia sancionou, nesta quarta-feira (12), lei que institui alterações na Lei Estadual 14.309/02, que dispõe sobre políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado.O objetivo é adequar a classificação de áreas de proteção de mananciais da Lei Estadual à legislação federal. A sanção ocorreu durante reunião do governador com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães, no Palácio Tiradentes.

As áreas de proteção de mananciais, que anteriormente eram classificadas como Unidades de Conservação de Proteção Integral, passam a ser classificadas como Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Tal adequação permitirá o manejo aprimorado dessas áreas que são extensas e, muitas vezes, estão localizadas em zonas urbanas. O antigo enquadramento impossibilitava inúmeros empreendimentos, muitos dos quais de interesse público.

Em razão dessa alteração, as Áreas de Proteção Especial (APEs) do Estado, assim como aquelas instituídas pelos municípios, com a finalidade de proteção de mananciais serão reavaliadas, visando a enquadrar estas áreas na nova legislação estadual.

Outra alteração instituída pela lei se refere aos mecanismos de criação e alteração de limites e reclassificação das unidades de conservação.  O novo texto ajusta-se à Legislação Federal, adequando-se ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Veja o texto atualizado da lei, aqui.

Unidade de Conservação de Proteção Integral da Bacia do Rio Tejuco

Publicação no Minas Gerais, diário oficial do Estado, coloca em consulta pública a proposta de criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral da Bacia do Rio Tejuco em nossa região. A acompanhar, inclusive por conta dos pedidos de PCH's para a área.

6. (Executivo - 20/11/2010) Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Instituto Estadual de Florestas  IOF/MG (20/11/10)

O Instituto Estadual de Florestas - IEF abre no período de 20 de novembro a 20 de dezembro de 2010, consulta pública para criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral da Bacia do Rio Tejuco, localizada nos municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata, Gurinhatã e Ipiaçu - MG. As informações se encontram a disposição dos interessados no site do IEF - http://www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas/consulta-publica ; no IEF (sede), Cidade Administrativa, Prédio Minas, 1º andar (GCIAP/Diretoria de Áreas Protegidas) - Belo Horizonte, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente dos municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata, Gurinhatã, Ipiaçu e no Instituto Estadual de Florestas - Regional Triângulo em Uberlândia.

IEF suspende liberação de queimadas

Jornal de Uberaba


O promotor do Meio Ambiente, Carlos Valera, comemora a decisão do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em não autorizar a queima controlada em decorrência da baixa unidade do ar.
A regulamentação, feita através de Portaria (n.º182) assinada pelo diretor-geral Shelley de Souza Carneiro, atende a recomendação do Ministério Público. Para suspender a emissão das autorizações, o IEF considera os baixos índices pluviométricos registrados na região, inferiores às médias registradas nos últimos anos. A suspensão ocorrerá sempre que o índice de umidade relativa for inferior à 20%. A portaria também proíbe a queima nos horários de 10h às 18h até o dia 30 de setembro.
No entanto, a retomada da queima controlada ocorrerá automaticamente quando os índices atingirem valores superiores ou iguais à 20%, considerada a média diária com os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
A Portaria do IEF também deixa claro que o órgão poderá ampliar a determinação de acordo com as condições climáticas. Já os infratores que descumprirem a medida estarão sujeitos a penalidades e sanções administrativas, civis e penais.
Por outro lado, as queimadas criminosas continuam ocorrendo em Uberaba. Ontem, por exemplo, uma densa fumaça se espalhava pelo município reduzindo a visibilidade no aeroporto de Uberaba. Às 8h da manhã, o alcance visual na pista era de 5 mil metros. (DB)

Incêndio destrói reserva particular

Jornal Correio


Um trabalho que durou cerca de 40 anos foi transformado em cinzas em poucos minutos no domingo (8). Um incêndio atingiu a propriedade do paisagista Éder Bruno Serato Manteli, na região leste de Uberlândia, e destruiu uma área com cerca de 5 mil metros quadrados, onde ele criou uma reserva particular. O fogo devastou um ponto que Éder Bruno chama de “berçário”, o local onde estavam sendo cultivadas cerca de 10 mil mudas de espécies raras e em extinção da Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Agreste e Pantanal, como o Ipê Negro, Ipê Bola Branco e Ipê Felpudo Vermelho. “Muitas sementes se perderam. Não é um prejuízo em números, é um prejuízo em vidas. O cenário deixa evidente que a natureza está de luto”, afirmou.
Desde o início da década de 70, Éder Bruno, que foi um dos responsáveis pelo projeto paisagístico do Parque do Sabiá, se dedica à reserva. O paisagista afirmou que, em outros incêndios, ocorridos desde o início do ano passado até agora, se perderam cerca de 10 mil orquídeas, 20 mil bromélias e uma área de bambus com 70 espécies diferentes, cultivada para conter a erosão em uma das áreas da propriedade.
Éder Bruno, que está com 62 anos, afirmou que não há mais esperanças de conseguir recuperar a área devastada. Ele disse que seriam necessários, no mínimo, 15 anos para que algumas espécies atingissem o mesmo estágio de desenvolvimento. “De agora em diante entrego os pontos e não planto mais uma árvore sequer”, afirmou. O paisagista afirmou que acredita que o incêndio tenha sido criminoso.
IEF pode dar auxílio na recuperação
O supervisor regional do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Edno Cesar Silveira, afirmou que, no caso do incêndio que destruiu cerca de cinco mil metros quadrados da reserva do paisagista Éder Bruno Serato Manteli, na região leste de Uberlândia, não há uma intervenção direta do órgão por se tratar de área particular. Contudo afirmou que o proprietário pode solicitar auxilio técnico do IEF para o trabalho de recuperação do espaço degradado. “Assim que recebermos a notificação, podemos enviar uma equipe para analisar a área e fornecer as informações sobre a melhor maneira de recuperá-la”, afirmou.
Edno Cesar Silveira disse também que o instituto pode fornecer mudas gratuitamente e até orientar o proprietário para que solicite a inclusão no programa Bolsa Verde, que fornece uma ajuda financeira a pessoas que cuidam de áreas de preservação.

IEF avalia danos causados por incêndio

Jornal Correio


O incêndio que atingiu o Parque do Pau Furado na tarde de terça-feira (3) destruiu uma área de aproximadamente 60 mil metros quadrados, o equivalente a 6 campos de futebol. Os prejuízos causados pelo fogo foram avaliados ontem pelos técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF). De acordo com o gerente do Parque, Erick Almeida Silva, não há nenhuma perda irreversível. Segundo ele, apesar do empobrecimento do solo, será possível replantar as espécies vegetais destruídas, especialmente as Aroeiras e Angicos que ainda estavam em pequeno porte. “Mas até chegar ao estágio em que as árvores estavam levará no mínino de 8 a 10 anos”, disse.
Após a realização do rescaldo (resfriamento do solo para evitar que se iniciem outros focos de incêndio), os técnicos do IEF verificaram que não houve morte de aves e de animais como tamanduás ou tatus. Mesmo assim houve desequilíbrio ecológico, segundo Erick Almeida. “Perdemos elementos da fauna que ficam imperceptíveis. Insetos como formigas, aranhas, cupins, abelhas e maribondos. Isso provoca quebra na cadeia alimentar e o desequilíbrio é fato”, afirmou.
A suspeita é de que o incêndio tenha sido criminoso. Apesar de ser proibido o acesso ao Parque, muitas pessoas invadem a área, de acordo com o gerente. “Infelizmente, ainda temos muito desgaste com os infratores. Mas até julho ou agosto de 2011 já devemos ter liberação de espaços destinados ao lazer”, disse.
O Parque estadual do Pau Furado é a primeira unidade de conservação do Triângulo Mineiro. Hoje são desenvolvidos 14 projetos de pesquisa no local, que possui 2,2 mil hectares.