sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

MMA inicia eleição para entidades ambientalistas participarem do Conama

MMA inicia eleição para entidades ambientalistas participarem do Conama

09/12/2010 21:07 - Portal Brasil
Começou o processo eleitoral das entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o mandato de dois anos (2011-2013). 
Serão eleitas 11 entidades ambientalistas, cadastradas regularmente há pelo menos um ano no CNEA, sendo duas para cada uma das cinco regiões geográficas do País e uma dentre entidades de âmbito nacional, mediante registro prévio de candidatura. 
O registro de candidaturas deve ser feito por escrito até o dia 31 de dezembro de 2010 e deve ser encaminhando ao presidente da Comissão Eleitoral com o nome e a região da entidade candidata, incluindo também a indicação da vaga à qual concorre: regional ou nacional. 
O comunicado pode ser encaminhado por e-mail: cnea@mma.gov.br, ou por fax: (61) 2028-1576 ou via postal para o CNEA, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF. 
De 4 de janeiro a 3 de fevereiro de 2011 será o período de votação e as entidades ambientalistas com inscrição no CNEA homologada até 22 de novembro de 2009 poderão escolher duas entidades ambientalistas da mesma região geográfica em que se encontram e uma entidade ambientalista nacional. O resultado final será divulgado dia 16 de fevereiro. 
Na última eleição, 65% das entidades cadastradas participaram da votação. Com a atualização dos dados das entidades, como endereço e telefone, a Comissão Eleitoral espera superar esse número. "Na mesma época da eleição passada, 200 cartas já tinham voltado por alguma impropriedade de endereço ou mudança de sede da entidade, mas nesta eleição esse número já baixou para 90 cartas", garante Lamberto Wis, representante da presidência da Comissão Eleitoral. 
Agora um grupo de trabalho está verificando os contatos dessas entidades que ainda não receberam a comunicação para aperfeiçoar o cadastro e informar as instituições o quanto antes. "Queremos garantir que o máximo de entidades sejam avisadas sobre o processo eleitoral, de forma que participem efetivamente da votação e o Conama tenha uma bancada ambientalista que de fato represente as entidades", destacou Lamberto.  
As entidades ambientalistas eleitas deverão apresentar até 25 de fevereiro de 2011, cópias autenticadas de seus atos constitutivos, ata da última eleição de sua diretoria e a indicação dos nomes de três pessoas, um titular e dois suplentes, que deverão integrar o Plenário do Conama. Os documentos e o prazo também valem para as entidades reeleitas.
As entidades ambientalistas eleitas deverão assumir o compromisso de respeitar a Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em Órgãos Colegiados.
Acesse na íntegra da Portaria que estabelece o calendário e as regras para a eleição,aqui 

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Feam: Uberlândia têm 8 áreas de contaminação

Feam: Uberlândia têm 8 áreas de contaminação
Em todo o estado de Minas gerais são 439 áreas contaminadas
Danielle Costa - Especial para o CORREIO
Atualizada: 07/12/2010 - 19h10min
Seis postos de combustíveis, um terminal de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e álcool combustível e uma empresa de reciclagem de pilhas e baterias, em Uberlândia, estão no Inventário de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas do Estado de Minas Gerais 2010, divulgado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Destas, seis áreas estão classificadas como contaminadas, sendo três sob intervenção e três sob investigação. As outras duas estão em processo de monitoramento para reabilitação. Em todo o estado de Minas gerais são 439 áreas contaminadas, sendo 77% delas pela atividade de postos de combustíveis.

De acordo com Rodrigo Angelis Alvarez, Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos (Supram) do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a maioria dos contaminadores são postos de combustíveis por causa da própria característica da substância existente nesse setor. “É uma atividade que trabalha com o combustível. Outro fator é que geralmente essas áreas são de postos mais antigos que não se adequaram. Equipamentos com prazo de validade que não são trocados podem aumentar o risco de contaminação”, afirmou. Ainda segundo ele, a quantidade de áreas de Uberlândia citadas no relatório é normal para uma cidade do porte do município e indica que o setor precisa se adequar às normas.

Um dos postos de combustíveis citados no inventário da Feam está localizado no bairro Martins, setor central de Uberlândia. Segundo Fernando Junqueira de Souza, proprietário do posto, o problema no local já foi resolvido. “Faço monitoramento de estoque de combustíveis diariamente e em um dia percebi um derramamento de cerca de 200 litros de óleo diesel. A causa foi um defeito na junção da bomba que fica abaixo do nível do solo. Tenho muita preocupação com o meio ambiente e o problema foi resolvido logo. Em 11 anos, nunca tinha acontecido nada aqui desse tipo”, disse.

Palestras
Segundo Bernardo Souto, advogado de meio ambiente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), a tendência é que a proporção de postos de combustíveis na lista a ser divulgada nos próximos anos diminua. “O Minaspetro tem investido em educação por meio de ciclos de palestras em congressos realizados todos os anos. Incentivamos o aprimoramento tecnológico dos postos para prevenir a contaminação”, disse. Ainda de acordo com ele, o licenciamento dos postos é algo recente, que influencia na existência de um percentual considerável de postos na lista. “Antes não existia uma legislação própria que regulamentava que o posto tinha que ter equipamentos para resguardar o meio ambiente, por exemplo. Eles funcionavam e a exigência de adequação veio com o licenciamento em 2002”, disse.

---------------------------------

Feam divulga nova lista de áreas contaminadas do Estado

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) divulgou o Inventário de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas do Estado de Minas Gerais, contendo a Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas, referente ao ano de 2010. De acordo com a publicação, Minas Gerais tem 439 áreas contaminadas e, destas, 56 estão na condição de reabilitadas para os usos específicos.


 
 
 
Gestão de Áreas Contaminadas
 
 
 
Dados 2010

 
 
Uberlândia
 
pág. 428 a 435
 

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Empreendedores dispõem de novo portal para declarações ambientais

Empreendedores dispõem de novo portal para declarações ambientais
 
Desde o mês de novembro, os empreendedores de Minas Gerais devem enviar as informações para o Banco de Declarações Ambientais (BDA) acessando um novo endereço na internet. As pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos industriais e minerários, por áreas contaminadas, por barragens e pela gestão de efluentes líquidos devem se cadastrar no sistema para ter acesso aos formulários.
 
As informações devem ser enviadas anualmente à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam / http://www.feam.br/ ) e o preenchimento é exclusivamente digital. Os dados são destinados à elaboração de relatórios anuais sobre áreas onde são desenvolvidas as atividades em questão para o desenvolvimento de novos indicadores ambientais. A ferramenta também é aplicada na atualização de procedimentos de regularização ambiental e no planejamento de ações de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
 
O envio de declarações para o BDA teve início em 2008 em cumprimento às metas estabelecidas no Projeto Estruturador de Resíduos Sólidos da Feam tendo como principal objetivo o aprimoramento da gestão das informações prestadas pelos empreendedores em atendimento aos requisitos da legislação vigente.
 
Os formulários estão disponíveis no endereço http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br.
 
As dúvidas sobre o preenchimento e envio eletrônico dos formulários podem ser esclarecidas pelos telefones (31) 3915-1587, (31) 3915-1588 e (31) 3915-1589 ou pelo endereço eletrônicosuporte.sisema@meioambiente.mg.gov.br

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Unidade de Conservação de Proteção Integral da Bacia do Rio Tejuco

Publicação no Minas Gerais, diário oficial do Estado, coloca em consulta pública a proposta de criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral da Bacia do Rio Tejuco em nossa região. A acompanhar, inclusive por conta dos pedidos de PCH's para a área.

6. (Executivo - 20/11/2010) Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Instituto Estadual de Florestas  IOF/MG (20/11/10)

O Instituto Estadual de Florestas - IEF abre no período de 20 de novembro a 20 de dezembro de 2010, consulta pública para criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral da Bacia do Rio Tejuco, localizada nos municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata, Gurinhatã e Ipiaçu - MG. As informações se encontram a disposição dos interessados no site do IEF - http://www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas/consulta-publica ; no IEF (sede), Cidade Administrativa, Prédio Minas, 1º andar (GCIAP/Diretoria de Áreas Protegidas) - Belo Horizonte, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente dos municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata, Gurinhatã, Ipiaçu e no Instituto Estadual de Florestas - Regional Triângulo em Uberlândia.

domingo, 21 de novembro de 2010

Ministério Público pede suspensões de novas autorizações para mineração

Ação importante do Ministério Público Federal contra a mineração "desenfreada" nas cada vez mais escassas minas das gerais


MPF/MG recomenda suspensão da expedição de autorizações de funcionamento para mineração
19/11/2010 
As autorizações vêm sendo utilizadas para empreendimentos minerários desde 2004, em desrespeito à Constituição
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou hoje, 19 de novembro, ao Estado de Minas Gerais, a imediata suspensão da expedição de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AFF) para o setor minerário e convocação dos empreendedores para que realizem o devido licenciamento ambiental. A recomendação foi dirigida ao presidente do Conselho de Política Ambiental (Copam) e secretário estadual de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho.

Através do mesmo documento, o MPF recomendou ao Departamento Nacional de Produção Minerária (DNPM) a imediata suspensão do andamento dos procedimentos administrativos destinados à concessão, permissão ou autorização de lavra, caso não tenha sido apresentada a licença de instalação.

A autorização ambiental de funcionamento exige o preenchimento de formulários, com anotação de responsabilidade técnica, sem que haja qualquer estudo prévio dos impactos causados pelo empreendimento. Mas é a própria Constituição Federal, em seu artigo 225, parágrafo 2º, que ressalta a necessidade de que tais impactos sejam previamente avaliados, o que também foi objeto de regulamentação infraconstitucional através das Resoluções Conama 01/86 e 237/97.

"Deve ser observado, ainda, que a Resolução Conama 09/90 foi explícita ao tratar do tema, exigindo claramente, em seu artigo 6º, que as portarias de concessão de lavra somente sejam expedidas após a apresentação da licença de instalação. Uma interpretação sistemática e conforme a Constituição da República leva à conclusão de ser clara a exigência da realização do licenciamento ambiental clássico para todas as atividades de mineração", afirma a procuradora da República Zani Cajueiro.

O problema é que todas essas regras vêm sendo descumpridas, em contradição ao princípio da prevenção, e acarretando inúmeros danos ambientais sem qualquer controle por parte do Estado.

"Foi requisitado, ainda, levantamento junto ao DNPM das indevidas concessões ocorridas após 2004, bem como da totalidade das AAF's no Estado de Minas Gerais", salientou a procuradora.

O prazo concedido para resposta acerca do acatamento, bem como de envio das informações requisitadas, é de dez dias úteis.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008

domingo, 7 de novembro de 2010

Mineração em Patrocínio - Projeto Salitre

Matéria do jornal Correio bem favorável ao projeto Salitre - mineração da Vale em Patrocínio. Pelo menos, ouviram uma ONG ambientalista...


Mineração vai impulsionar economia
Exploração de mina de fosfato pela Fosfértil deve gerar 2 mil empregos diretos e aumentar a arrecadação
Andréia Candido - Repórter
Atualizada: 06/11/2010 - 13h22min


A partir de 2013, a cidade de Patrocínio (MG), localizada a 152 km de Uberlândia, no Alto Paranaíba, deverá concentrar uma das principais minas de exploração de fosfato do país. A concessão da União feita à Mineradora Fosfértil, considerada a maior fornecedora de produtos fosfatados e nitrogenados para a produção de fertilizantes do país (adquirida pela Vale em maio deste ano), permitirá a retirada de 2 milhões de toneladas métricas por ano de rocha fosfática no complexo mineral, que deverá ter a construção iniciada no princípio do ano que vem.
Paralelamente, será construída uma unidade industrial com capacidade anual estimada em 1,26 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados. A expectativa é de que, com o início das atividades, sejam gerados 2 mil postos de trabalho. Para a construção dos dois complexos serão contratados cerca de 5 mil trabalhadores.
Por meio da assessoria de imprensa, a Vale - que não quis fornecer mais detalhes sobre os empreendimentos -, informou que o projeto denominado Salitre está atualmente em fase de estudo de viabilidade técnica e econômica e o investimento será de R$ 2 bilhões.
De acordo com o prefeito de Patrocínio, Lucas Campos Siqueira, existe um compromisso da empresa de ocupar preferencialmente mão de obra da própria cidade. “Logo no início de 2011 será possível sentir uma mudança na economia de Patrocínio. Com a quantidade de empregos que a unidade pretende gerar, o comércio sentirá a movimentação. Já os materiais como cimento, por exemplo, usados na construção dos complexos, devem vir diretamente de fornecedores, uma vez que a quantidade é muito grande, mas isso não impede que outros [materiais] sejam comercializados aqui.”
Siqueira disse que, segundo informação de representantes da Vale, o volume de concreto que será usado na construção do complexo industrial é suficiente para erguer cinco estádios do tamanho do Maracanã, no Rio de Janeiro.
Com a implantação da mina de fosfato no município, a expectativa de crescimento populacional, apontada por uma agência de Patrocínio é de aproximadamente 30% até 2025, passando de 86 mil para 110 mil moradores.
Produção agrícola não deve ser afetada

Geraldo Eustáquio Miranda "Esperamos ter nossas terras valorizadas"
Com o foco econômico essencialmente voltado para o agronegócio, Patrocínio, no Alto Paranaíba, se prepara para registrar uma mudança de paradigma. De acordo com o prefeito Lucas Campos Siqueira, atualmente 75% da receita do município, que gira em torno de R$ 100 milhões por ano, provêm da agricultura e da pecuária.
“A cidade vai deixar de ser especialmente agrícola e vai se transformar em um polo industrial. Mas não corremos o risco de deixar para trás o título de maior produtora de café, uma vez que a massa de trabalhadores sazonais deve migrar para a indústria enquanto a tecnologia deverá estar cada vez mais presente na colheita de grãos.”
De acordo com o prefeito, ainda não é possível calcular o volume de impostos que serão gerados no município em função da nova atividade, no entanto, ele prevê um crescimento considerável no orçamento anual. “Temos uma expectativa de crescimento em torno de 30%, mas não existe nenhum estudo que aponte esse percentual”. Siqueira espera também que a atividade mineradora atraia outras indústrias na região ao longo dos anos.
Patrocínio ostenta o título de maior produtor de café do país, com cerca de 3,5 mil cafeicultores e 5 milhões de sacas do grão colhidas anualmente. O superintendente da Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado (Expocaccer), Geraldo Eustáquio Miranda, também avalia que esta produtividade não deve ser afetada com a chegada da mineradora da Vale ao município.
“É o contrário. Esperamos ter nossas terras valorizadas e a economia estabilizada. Outro fator positivo é em relação ao preço do adubo. Uma vez produzido aqui o valor pago será bem menor”, disse. Os cafeicultores acreditam em uma redução de aproximadamente 30% no preço da saca dos fertilizantes utilizados no cultivo do grão.
Comerciante rural quer melhorar negócio

Cristiabel Silva e Elvis Machado abriram um açougue próximo a um distrito apostando em desenvolvimento da região
O casal Elvis Machado de Castro e Cristiabel Abadia Freitas Silva, donos de um açougue na zona rural, próximo ao distrito de Salitre de Minas, a 17 km de Patrocínio, espera crescimento do negócio após o início das atividades minerais na região.
A única fonte de renda da família foi criada há pouco mais de um mês, já com esperança de evolução. “Hoje vendemos, em média, 10 quilos de carne por dia. Acreditamos no desenvolvimento do município e esperamos que isso reflita na nossa atividade”, disse Elvis.
Com o intuito de conseguir a carteira de trabalho assinada, Roberto Batista Vieira, de 50 anos, que há seis trabalha na lavoura, disse que a única esperança é de que o projeto não fique apenas no papel. “Já tem muitos anos que ouvimos falar dessa implantação. Se agora o projeto avançar serei um dos primeiros a levar meu currículo. Ainda tenho esperança de ser um funcionário registrado.”
Projeto vai exigir trabalhador qualificado
Em meio aos benefícios que devem fazer parte da rotina da cidade, um deles é o desenvolvimento educacional. De acordo com o prefeito Lucas Campos Siqueira o projeto mineral Salitre vai exigir trabalhadores alfabetizados e qualificados. “Isso não deixa de ser um problema, pois a agricultura, hoje a principal atividade da cidade, não exige formação alguma. Mas, esperamos a adesão de muitos alunos nos cursos técnicos e tecnólogos implantados na cidade nos últimos meses. Nossa intenção é trazer outras especializações e currículos superiores.”
ONG vai fiscalizar impactos de mina
A área de exploração de fosfato no município de Patrocínio concedida à Fosfértil e que deverá começar a funcionar em 24 meses, a contar a partir de janeiro de 2011, não foi divulgada pela empresa. Independentemente do tamanho da mina, a presidente da Organização Não Governamental (Ong) Cer Vivo, Fabiane Sedaio, disse que o impacto ambiental será inevitável. “É um negócio que envolve interesses em diferentes escalas tanto nacionais quanto internacionais. A Cer Vivo vai trabalhar para fazer cumprir todas as cláusulas da lei de compensação ambiental. Não sabemos detalhes desse projeto, mas estaremos envolvidos”, afirmou.
SAIBA MAIS
Fosfértil

Fornecedora de matérias-primas para indústrias de fertilizantes e de insumos para empresas químicas.
Investimento em Patrocínio: R$ 2 bilhões
Expectativa de retirada da mina: 2 milhões de toneladas por ano de rocha fosfática
Previsão para início da exploração: 2013
Estimativa de contratações:• 5 mil trabalhadores para construção dos complexos
• 2 mil empregos diretos, após início das atividades
Patrocínio
População:
• 86 mil habitantes
• Expectativa para 2025: 110 mil habitantes
Economia:
• 75% da receita provêm da agricultura e pecuária
Café:
• Principal produção no município
• Colheita anual: 42 mil toneladas
• Atividade emprega cerca de 30 mil pessoas

sábado, 6 de novembro de 2010

Cana de Açúcar no perímetro urbano de Uberaba

Do Blog "Voz do Cerrado" de Uberaba vem uma boa notícia e um pedido à Câmara de Vereadores para revogar a permissão de plantio da cana-de-açúcar a menos de 3km da área urbana da cidade.


Prefeito em exercício Paulo Mesquita acata parecer do MP contra a cana-de-açúcar no perímetro urbano-Carta aberta aos Vereadores


Ao: Exmo. Sr.
Lourival dos Santos.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
Extensivo a todos os Vereadores dessa Egrégia Câmara.
N E S T A

Senhor Presidente e Senhores Vereadores.

Quero aqui, em nome de todos os ambientalistas do município de Uberaba, por ocasião do “Of. Nº 133-SEGOV/2010” de 27 de setembro e endereçado à Presidência dessa Casa, parabenizar o então Prefeito em exercício, Paulo Miguel de Mesquita e o Secretário Municipal Interino de Governo, Mauro Humberto Alves, que em “REGIME DE URGÊNCIA”, acatando parecer do Ministério Público, que declarou a “INCONSTITUCIONALIDADE da LC 397/2008, que revogou o dispositivo da 359/2006”, “restabelecendo-se, assim, o inciso I do artigo 313 da Lei Complementar nº 359, de 05 de dezembro de 2006”, que diz: “ART. 313 – São diretrizes para a Macrozona de Transição Urbana: I- impedimento da monocultura, especialmente da cana-de-açúcar; respeitada a distância mínima de 3.000 m.(três mil metros) a contar do limite da zona urbana da cidade de Uberaba;”, tomaram a iniciativa de tão valiosa causa.

Soube da excelente notícia através da assessoria do Vereador Itamar, que em 2008 foi solidário à nossa luta, juntamente com a então Vereadora Marilda, que votaram contra a revogação do inciso I, do ART. 313 em questão, esclarecendo que em 13 de dezembro de 2007 foi protocolada no Ministério Público uma ação civil com centenas de assinaturas, que dizia: “Pelo Cumprimento do Plano Diretor que Proíbe o Plantio de Monocultura, especialmente da Cana de Açúcar no Perímetro Urbano do Município de Uberaba (Cidade de Uberaba, Áreas de Desenvolvimento: Peirópolis, Ponte Alta, Baixa, Capelinha do Barreiro, São Basílio, Santa Fé, Parque do Café, Santa Rosa, Chácaras Praia do Rio Claro; Eixos de Desenvolvimento / Rodovias BR-050 e 262 / trechos, com faixas de transição de 1000 metros, 500 em cada margem e Avenida Filomena Cartafina, com área de transição de 2000 metros, 1000 em cada margem); Distritos Industriais; Diretrizes para a Macrozona de Transição Urbana; Sítios Paleontológicos, Históricos, Científicos e Culturais; e Cumprimento da Lei Orgânica do Município de Uberaba, que estabelece o limite de 10% do total da área do município para o plantio da cana-de-açúcar”. Assinaturas essas que me sinto aqui representando-as, novamente. Maiores informações podem ser encontradas no blog “Voz do Cerrado” ou levadas à essa Casa pessoalmente, se assim for necessário.

Convém destacar que a “Seção III – Da Macrozona de Transição Urbana, ART. 312 – A Macrozona de Transição Urbana é constituída pelas áreas situadas nas franjas da zona urbana da Cidade e dos Núcleos de Desenvolvimento, situados no meio rural” está em vigência, e portanto, todo o Município de Uberaba deve ser defendido e não apenas a Cidade de Uberaba.

Continuando, conforme esclarece a mensagem nº 144 de 2010, do então Prefeito em exercício Paulo Mesquita, “Estamos diante do instituto conhecido como REPRISTINAÇÃO. “A repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra, e posteriormente, a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei (...). “A repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada estrutura ou situação jurídica”.

E continua: “É certo que a Administração Municipal está movida por um sentimento comum da sociedade, que tem sofrido com as queimadas próximas às suas casas. Da mesma forma o projeto também tem a clara intenção de preservação do meio ambiente.

Desta forma, esperamos a aprovação do presente projeto para atender a determinação da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, bem como, manter nossa legislação em favor do Meio Ambiente”, finaliza a mensagem.

Estamos diante de um fato histórico para o meio ambiente e a qualidade de vida de toda comunidade uberabense.

Sendo assim, solicitamos veementemente ao nobre Presidente e aos nobres Vereadores, representantes do bem comum de nossa sociedade, a APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2010 que “Revoga a Lei Complementar Municipal Nº 397/2008 que” “Revoga o dispositivo da Lei Complementar Nº 359, de 05 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Uberaba”, “e contém outras disposições”, anexa ao ofício já mencionado.

Salientamos a valorosa contribuição da Promotoria do Meio Ambiente, em especial ao Promotor Carlos Valera, imprescindível para que a defesa do bem comum e do meio ambiente do município de Uberaba seja restaurada.

Finalizando, temos plena certeza de que o Plano Diretor, amplamente discutido e aprovado por toda a população de Uberaba, será respeitado, restaurado e fiscalizado pelos digníssimos Senhores Vereadores.

À inteira disposição dessa Casa.
Atenciosamente,

Uberaba, 5 de novembro de 2010

CARLOS MARCOS PEREZ ANDRADE
Ambientalista, Relator do abaixo assinado da sociedade civil encaminhado ao Ministério Público em 13 de dezembro de 2007 e Coordenador do blog “Voz do Cerrado”.

Reunião para pauta do COPAM

O OPA! convida as entidades do fórum de ONG's ambientalistas para discutir a pauta da próxima reunião do COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

---------------------
Boa tarde!
 
Com o intuito de enriquecer o debate da OPA sobre os itens que serão julgados na próxima reunião do COPAM, nossa organização vem, por meio deste, convidar os membros do Fórum para participar da nossa reunião, dia 9 de novembro (terça-feira), as 9:00, em nossa sede! 
 
Estamos certos de que a contribuição de vocês agregará valor a decidisão da OPA sobre os itens do próxima reunião do COPAM.
 
Solicitamos que quem for participar, confirme presença para o email opa@opa.org.br, para mandarmos um ofício ao shopping para permitir a entrada no horário da reunião.
 
Att.,
Thaianne Resende
Supervisora Geral
Organização para a Proteção Ambiental
Av. João Naves de Ávila, 1331, piso 2, Sala 301
CEP 38408-100
Tel.:34 32317587/96879654

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

IOF/MG (28/10/10)
 
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO
 
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
 
no uso de suas atribuições, designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 39.912, de 22 de setembro de 1998, os seguintes membros, titulares e suplentes, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
 
I PODER PÚBLICO ESTADUAL
 
1. Titular: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Representante: Carlos Alberto Matias de Abreu
Suplente: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Representante: Wellington Machado Naves
 
2. Titular: EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
Representante: Alberto José de Almeida
Suplente: EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
Representante: José Ernani Pereira
 
3. Titular: IEF - Instituto Estadual de Florestas
Representante: Leandro Gervásio de Oliveira
Suplente: IEF - Instituto Estadual de Florestas
Representante: Erick Almeida Silva
 
4. Titular: SES - Secretaria de Estado de Saúde / Gerência Regional de Saúde de Uberlândia
Representante: Nathaly Magalhães Cardoso
Suplente: SES - Secretaria de Estado de Saúde / Gerência Regional de Saúde de Uberlândia
Representante: Hideraldo Buch
 
II PODER PÚBLICO MUNICIPAL

1. Titular: Prefeitura Municipal de Araguari 
Representante: Bruno Gonçalves dos Santos
Suplente: Prefeitura Municipal de Araguari
Representante: Hamilton Tadeu de Lima Júnior
 
2. Titular: Prefeitura Municipal de Araxá
Representante: Alex Sander Ribeiro
Suplente: Prefeitura Municipal de Araxá
Representante: Giovani Rogério dos Santos
 
3. Titular: Prefeitura Municipal de Ibiá
Representante: Marco Aurélio Pereira Paiva
Suplente: Prefeitura Municipal de Campos Altos
Representante: Hilton Antônio Dornela
 
4. Titular: Prefeitura Municipal de Iraí de Minas
Representante: Paulino Gonçalves
Suplente: Prefeitura Municipal de Iraí de Minas
Representante: Paulo Alves Cardoso
 
5. Titular: Prefeitura Municipal de Patrocínio
Representante: Mário Teixeira de Ávila Júnior
Suplente: Prefeitura Municipal de Patrocínio
Representante: Alberto Ibrahim Daura
 
6. Titular: Prefeitura Municipal de Perdizes
Representante: Ronan Afonso Borges
Suplente: Prefeitura Municipal de Perdizes
Representante: Ricardo Lúcio Alvarenga
 
7. Titular: Prefeitura Municipal de Sacramento
Representante: Osny Zago
Suplente: Prefeitura Municipal de Sacramento
Representante: Marcelo Ricardo de Souza
 
8. Titular: Prefeitura Municipal de Uberlândia
Representante: Raquel Mendes Carvalho
Suplente: Prefeitura Municipal de Uberaba
Representante: Arlete dos Santos
 
9. Titular: Prefeitura Municipal de Nova Ponte
Representante: José Antonio da Silveira Neto
Suplente: Prefeitura Municipal de Pedrinópolis
Representante: Luiz Antonio Centenaro
 
III USUÁRIOS
 
1. Titular: Sindicato Rural de Uberlândia
Representante: Adalto Ribeiro Franco
Suplente: Sindicato dos Produtores Rurais de Iraí de Minas
Representante: Marques Jose Naves
 
2. Titular: Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Ponte
Representante: Weber Bernardes de Andrade
Suplente: Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento
Representante: Hermógenes Vicente Ribeiro
 
3. Titular: Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM
Representante: Marcia Aparecida Silva
Suplente: Fertilizantes Fosfatados S.A.
Representante: Caroline Favaro Oliveira
 
4. Titular: FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
Representante: Thiago Alves do Nascimento
Suplente: Associação dos Usuários do Ribeirão Santa Juliana
Representante: Antonio Giacomini Ribeiro
 
5. Titular: Associação dos Cafeicultores de Araguari ACA
Representante: Antonio Reinaldo Caetano
Suplente: ACARPA - Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio
Representante: Enéas Ferreira Aguiar Neto
 
6. Titular: Consórcio Capim Branco Energia
Representante: Julio Cesar Minelli
Suplente: CODAU - Centro Operacional de Distribuição de Águas de Uberaba
Representante: Giovanna Ribeiro Zanini Soares
 
7. Titular: Cemig Geração e Transmissão S.A.
Representante: Marcelo de Deus Melo
Suplente: Superintendência de Água e Esgoto - SAE - Araguari
Representante: Marly Rodrigues Neves
 
8. Titular: COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Representante: Geraldo Magela Mendes
Suplente: DAE - Departamento de Água e Esgoto de Tupaciguara
Representante: Ana Paula Pereira Ribeiro
 
9. Titular: DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto
Representante: Juliana Benoni Arruda Lima
Suplente: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento
Representante: Synira Manzan de Mello
 
IV SOCIEDADE CIVIL
 
1. Titular: OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil
Representante: Hamilton Marques Magalhães
Suplente: ASSENG - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Uberlândia
Representante: Fernando Abdala
 
2. Titular: CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e agronomia de Minas Gerais
Representante: Joaquim Menezes Ribeiro da Silva
Suplente: ABES - Associação Brasileira de engenharia Sanitária e Ambiental
Representante: Názara Maria Naves Silva Borges
 
3. Titular: Universidade Federal de Uberlândia -UFU
Representante: Wilson Akira Shimizu
Suplente: Universidade Federal de Uberlândia - UFU
Representante: Rildo Aparecido Costa
 
4. Titular: ANGÁ - Associação para a gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
Representante: Betânia Aparecida da Cunha Bortolozo
Suplente: AMEDI - Ambiente e Educação Interativa
Representante: Vanda Davi Fernandes de Oliveira
 
5. Titular: AMAR - Associação do Meio Ambiente - Regional Patrocínio
Representante: Neudon Veloso
Suplente: AMVAP - Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba
Representante: Álisson Martins de Oliveira
 
6. Titular: AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Representante: José Oliveira da Silva
Suplente: Instituto Ipê Cultural
Representante: Caroline Ferreira de Morais
 
7. Titular: NEOAMBIENTE - Associação dos Agentes Ambientais Voluntários do Desenvolvimento Sustentável e Defesa Social
Representante: Luiz Henrique Martins
Suplente: CEC - Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia
Representante: Valdison Beltrão da Silva
 
8. Titular: FONASC - CBH - Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas
Representante: Antonio Geraldo de Oliveira
Suplente: Associação Cerrado Vivo
Representante: Thiago Rogers Aparecido Gonçalves
 
9. Titular: OPA - Organização para Proteção Ambiental
Representante: Giovana Gontijo Borges
Suplente: INDERC - Instituto de Desenvolvimento Regional do CINTAP
Representante: Diego Andrade Pacheco

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

União barra leis ambientais em Ponte Nova, MG

Do Blog Salada Verde do Portal O Eco


Advogados do governo federal estão tentando barrar a tentativa de uma cidade em Minas Gerais de aumentar a proteção ao meio ambiente. Duas leis ambientais do município de Ponte Nova em Minas Gerais estão sendo contestadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) . A ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e coloca-se contra as limitações ambientais impostas pelas leis municipais.

As Leis nº 3.224/2008 e nº 3.225/2008 delimitam a escolha da tecnologia que deve ser usada na instalação de usinas hidrelétricas e para a supressão de vegetação ciliar. Além disso, elas impõe regras à realização de obras e projetos hidrelétricos nos trechos dos rios que passam pelo município. A segunda lei considera o Rio Piranga um "monumento natural e patrimônio paisagístico e turístico".

A União considerou sua competência legislar sobre áreas que representam desenvolvimento tecnológico e econômico para o país, além de ter seu exercício legislativo sobre os recursos naturais na região. A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da AGU que assessora o advogado geral perante o STF, demonstrou que a Lei nº 3.225/08, não se baseou na participação da sociedade civil interessada, indo contra a democracia prevista na legislação. (Laura Alves)