Codema Uberlândia

Nessa página, você acompanha as informações sobre o Conselho de Desenvolvimento Ambiental de Uberlândia - Codema, órgão colegiado deliberativo sobre os processos de licenciamento ambiental no âmbito do município de Uberlândia.

> Composição do Codema Uberlândia
Definida pela Lei nº 9.625, de 22 de outubro de 2007

I - o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que será seu presidente;
II - um representante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Uberlândia;
III - um representante dos seguintes órgãos componentes do Executivo Municipal:
a) Secretaria Municipal de Saúde;
b) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
c) Secretaria Municipal de Educação;
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
e) Secretaria Municipal de Obras;
f) Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento;
g) Departamento Municipal de Água e Esgoto- DMAE;

IV - um representante de um órgão da Administração Pública Estadual e um representante de um órgão da Administração Pública Federal que possuam representação no Município de Uberlândia e que tenham, entre suas atribuições, a proteção ambiental ou saneamento básico, tais como: Polícia Ambiental, IEF, EMATER, IBAMA ou IMA;
V - dois representantes de entidades civis, legalmente constituídas, com atuação no Município de Uberlândia, criadas com o objetivo de defesa dos interesses dos moradores;
VI - um representante de instituições da comunidade científica ou de Ensino Superior Público e um representante de instituições da comunidade científica ou de Ensino Superior Privado;
VII - dois representantes de setores organizados da sociedade civil, sendo um do setor industrial e outro do setor agropecuário;
VIII - três representantes de organizações não governamentais da sociedade civil, com atuação no Município de Uberlândia, legalmente constituídas e que tenham entre suas atribuições estatutárias, a proteção do meio ambiente;
IX - um representante da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia - ACIUB, ou entidade que represente os interesses do comércio e da indústria;
X - um representante da Câmara de Diretores Lojistas - CDL, ou entidade que represente o setor comercial local.


> Competências do Codema Uberlândia
> Link para o site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente


Atividades do projeto desde 02/2010:

Reunião de 27/04/2010
Ata da reunião (ainda não disponível)