segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Publicações sobre EIA/RIMA de empreendimentos no Triângulo

O Conselho Estadual de Política Ambiental - CoPAM, torna público que a empresa Companhia Energética Vale do São Simão /fazenda Piratininga/Mat . 8733, através do Processo nº 04978/2007/006/2010, solicitou Licença Prévia e Licença de Instalação Concomitante para Ampliação, para a atividade de produção de energia termoelétrica, fabricação e refinação de açúcar e destilação de álcool, na Fazenda Piratininga com Matricula 8733, Zona Rural no Município de Santa Vitória / MG.
Informa que foram apresentados os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba, com sede na Avenida Nicomedes Alves dos Santos, nº 136, Bairro Lídice, Uberlândia / MG.
Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa CoPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação .
(a) Shelley de Souza Carneiro . Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - CoPAM, torna público que a empresa LH Engenharia e Mineração Ltda e outra / Pequena Central Hidreletrica Areado, através do Processo nº 03714/2010/001/2010, solicitou Licença Prévia e Licença de Instalação Concomitante, para a atividade de subestação de energia elétrica e barragens de geração de energia hidrelétrica, no Ribeirão Areado, Sub-bacia Rio Abaeté, Bacia Hidrográfica São Francisco na zona rural dos Municípios de Patos de Minas e Carmo do Paranaíba/MG .
Informa que foram apresentados os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba, com sede na Avenida Nicomedes Alves dos Santos, nº 136, Bairro Lídice, Uberlândia/MG.
Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa CoPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação .
(a) Shelley de Souza Carneiro . Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Usina de cana vai asfaltar rodovia

Usina de cana vai asfaltar rodovia
Investimento para a pavimentação dos 40 quilômetros da rodovia será de R$ 38 milhões
Atualizada: 22/12/2010 - 15h52min
O Governo de Minas e a Companhia Energética de Açúcar e Álcool Vale do Tijuco Ltda (CMAA) assinaram, ontem, contrato de parceria por meio da Unidade Parceria Público-Privada (PPP) para pavimentação de uma rodovia de 40 quilômetros ligando a BR-050, entre Uberlândia e Uberaba, à MG-455, que liga Uberlândia a Campo Florido. O investimento é de R$ 38 milhões. As obras de infraestrutura serão arcadas pela Usina Vale do Tijuco, que será reembolsada conforme a geração de um novo ICMS. “Estamos construindo uma estrada que vai, além de viabilizar a implantação da Usina Vale do Tijuco no Triângulo Mineiro, atender, no mínimo, a 30 outras empresas da região e elevar a qualidade de vida da população local”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso.

Com a assinatura desse contrato de parceria, Minas Gerais alcança mais de mil quilômetros de rodovias viabilizadas por parcerias público-privadas espalhadas por todo o Estado, atingindo cerca de R$ 800 milhões em investimentos.
A Usina Vale do Tijuco é a primeira etapa de um projeto que tem por objetivo criar um cluster de três usinas, sendo uma no município de Uberaba e duas no município de Uberlândia. O cluster atingirá um total de 9,6 milhões de toneladas de cana moída por ano e capacidade potencial de co-geração de energia de 210 MW.

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Bacana o comentário do leitor, abaixo:

Alexandre B.Souza
22/12/2010 - 10h54min
A captação de grandes empresas para o Estado de Minas e o Município de Uberlândia são sempre bem vindos , pois geram mais desenvolvimento, impostos e empregos. Todavia existem alguns fatores que devem ser mensurados, trata-se dos impactos ambientais e sociais. Com a instalação de usinas álcool-açucareiras é lógico deduzir que será cada vez mais incentivado e valorizado a produção de cana. Será que as outras culturas de grãos indispensáveis à subsistência humana terão o mesmo incentivo econômico? Caso isso não ocorra é natural pensar que os alimentos ficarão cada vez mais caros, dificultando o combate à fome. Buscar a conciliação entre o desenvolvimento e os impactos sociais e ambientais advindos é o maior desafio para a ciência e a sociedade neste século.

sábado, 11 de dezembro de 2010

MPF/MG acusa ex-superintendente da Supram de conceder autorização em desacordo com normas ambientais

09/12/2010 MPF/MG acusa ex-superintendente da Supram de conceder autorização em desacordo com normas ambientais 


O ex-superintendente da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente, José Flávio Mayrink Pereira, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) pelo crime previsto no artigo 67 da Lei 9.605/98. Ele é acusado de conceder autorização em desacordo com normas ambientais para a construção do complexo industrial do Aeroporto de Confins.

Segundo a DN Copam 74, a autorização ambiental de funcionamento (AAF) é um instrumento previsto para substituir o licenciamento ambiental quando os empreendimentos forem de pequeno porte - com impacto ambiental pouco significativo. 


No entanto, a AAF não pode ser expedida quando se trata de empreendimento a ser instalado em unidade de conservação, conforme Resolução 10/88 do Conama e Deliberações Normativas 94/06 e 123/08, do Copam. O fato se deve em virtude da fragilidade e importância ambiental das áreas protegidas, como é o caso do distrito industrial, no qual se encontra inserido a APA Carste de Lagoa Santa.

A autorização ambiental de funcionamento para o distrito industrial foi expedida em 2006, mesmo tendo o MPF, em conjunto com o Ministério Público Estadual, expedido recomendação conjunta ressaltando a inaplicabilidade de tal instrumento em unidades de conservação. O então presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) acatou a recomendação e a primeira AFF foi suspensa.

No ano de 2007, em uma reunião realizada na sede do MPF em Belo Horizonte, com participação de dirigentes de órgãos ambientais, inclusive do secretário de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, foi ressaltada a impossibilidade de mera autorização ambiental para implantação de empreendimentos na APA Lagoa Santa.

Porém, no mesmo ano, outra AFF foi emitida, desta vez por Mayrink, então superintendente da Supram Central. Essa nova autorização somente chegou ao conhecimento do MPF há aproximadamente quatro meses, com o início efetivo das obras de instalação do distrito industrial, em face de fiscalização do ICMBio, atual gestor da APA. 


Mayrink também concedeu AAF para mineração no Poço Soberbo e para Estrada Rio do Peixe. Ambos os casos geraram polêmica e discussão por tratarem-se de empreendimentos instalados em áreas de grande importância ambiental. No caso da mineração no Poço Soberbo, a AAF foi caçada no ano passado e está suspensa. Já o empreendimento na Estrada Rio do Peixe foi convocado para licenciamento e o processo ainda se encontra dentro do prazo de formalização. 

O MPF considera que Mayrink violou deliberadamente as normas que regulam a proteção ao meio ambiente, incorrendo no crime previsto pelo artigo 67 da lei de crimes ambientais ("conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público"). Se condenado, o acusado deverá cumprir pena que varia de um a três anos de detenção.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

MMA inicia eleição para entidades ambientalistas participarem do Conama

MMA inicia eleição para entidades ambientalistas participarem do Conama

09/12/2010 21:07 - Portal Brasil
Começou o processo eleitoral das entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o mandato de dois anos (2011-2013). 
Serão eleitas 11 entidades ambientalistas, cadastradas regularmente há pelo menos um ano no CNEA, sendo duas para cada uma das cinco regiões geográficas do País e uma dentre entidades de âmbito nacional, mediante registro prévio de candidatura. 
O registro de candidaturas deve ser feito por escrito até o dia 31 de dezembro de 2010 e deve ser encaminhando ao presidente da Comissão Eleitoral com o nome e a região da entidade candidata, incluindo também a indicação da vaga à qual concorre: regional ou nacional. 
O comunicado pode ser encaminhado por e-mail: cnea@mma.gov.br, ou por fax: (61) 2028-1576 ou via postal para o CNEA, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF. 
De 4 de janeiro a 3 de fevereiro de 2011 será o período de votação e as entidades ambientalistas com inscrição no CNEA homologada até 22 de novembro de 2009 poderão escolher duas entidades ambientalistas da mesma região geográfica em que se encontram e uma entidade ambientalista nacional. O resultado final será divulgado dia 16 de fevereiro. 
Na última eleição, 65% das entidades cadastradas participaram da votação. Com a atualização dos dados das entidades, como endereço e telefone, a Comissão Eleitoral espera superar esse número. "Na mesma época da eleição passada, 200 cartas já tinham voltado por alguma impropriedade de endereço ou mudança de sede da entidade, mas nesta eleição esse número já baixou para 90 cartas", garante Lamberto Wis, representante da presidência da Comissão Eleitoral. 
Agora um grupo de trabalho está verificando os contatos dessas entidades que ainda não receberam a comunicação para aperfeiçoar o cadastro e informar as instituições o quanto antes. "Queremos garantir que o máximo de entidades sejam avisadas sobre o processo eleitoral, de forma que participem efetivamente da votação e o Conama tenha uma bancada ambientalista que de fato represente as entidades", destacou Lamberto.  
As entidades ambientalistas eleitas deverão apresentar até 25 de fevereiro de 2011, cópias autenticadas de seus atos constitutivos, ata da última eleição de sua diretoria e a indicação dos nomes de três pessoas, um titular e dois suplentes, que deverão integrar o Plenário do Conama. Os documentos e o prazo também valem para as entidades reeleitas.
As entidades ambientalistas eleitas deverão assumir o compromisso de respeitar a Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em Órgãos Colegiados.
Acesse na íntegra da Portaria que estabelece o calendário e as regras para a eleição,aqui 

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Feam: Uberlândia têm 8 áreas de contaminação

Feam: Uberlândia têm 8 áreas de contaminação
Em todo o estado de Minas gerais são 439 áreas contaminadas
Danielle Costa - Especial para o CORREIO
Atualizada: 07/12/2010 - 19h10min
Seis postos de combustíveis, um terminal de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e álcool combustível e uma empresa de reciclagem de pilhas e baterias, em Uberlândia, estão no Inventário de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas do Estado de Minas Gerais 2010, divulgado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Destas, seis áreas estão classificadas como contaminadas, sendo três sob intervenção e três sob investigação. As outras duas estão em processo de monitoramento para reabilitação. Em todo o estado de Minas gerais são 439 áreas contaminadas, sendo 77% delas pela atividade de postos de combustíveis.

De acordo com Rodrigo Angelis Alvarez, Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos (Supram) do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a maioria dos contaminadores são postos de combustíveis por causa da própria característica da substância existente nesse setor. “É uma atividade que trabalha com o combustível. Outro fator é que geralmente essas áreas são de postos mais antigos que não se adequaram. Equipamentos com prazo de validade que não são trocados podem aumentar o risco de contaminação”, afirmou. Ainda segundo ele, a quantidade de áreas de Uberlândia citadas no relatório é normal para uma cidade do porte do município e indica que o setor precisa se adequar às normas.

Um dos postos de combustíveis citados no inventário da Feam está localizado no bairro Martins, setor central de Uberlândia. Segundo Fernando Junqueira de Souza, proprietário do posto, o problema no local já foi resolvido. “Faço monitoramento de estoque de combustíveis diariamente e em um dia percebi um derramamento de cerca de 200 litros de óleo diesel. A causa foi um defeito na junção da bomba que fica abaixo do nível do solo. Tenho muita preocupação com o meio ambiente e o problema foi resolvido logo. Em 11 anos, nunca tinha acontecido nada aqui desse tipo”, disse.

Palestras
Segundo Bernardo Souto, advogado de meio ambiente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), a tendência é que a proporção de postos de combustíveis na lista a ser divulgada nos próximos anos diminua. “O Minaspetro tem investido em educação por meio de ciclos de palestras em congressos realizados todos os anos. Incentivamos o aprimoramento tecnológico dos postos para prevenir a contaminação”, disse. Ainda de acordo com ele, o licenciamento dos postos é algo recente, que influencia na existência de um percentual considerável de postos na lista. “Antes não existia uma legislação própria que regulamentava que o posto tinha que ter equipamentos para resguardar o meio ambiente, por exemplo. Eles funcionavam e a exigência de adequação veio com o licenciamento em 2002”, disse.

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Feam divulga nova lista de áreas contaminadas do Estado

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) divulgou o Inventário de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas do Estado de Minas Gerais, contendo a Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas, referente ao ano de 2010. De acordo com a publicação, Minas Gerais tem 439 áreas contaminadas e, destas, 56 estão na condição de reabilitadas para os usos específicos.


 
 
 
Gestão de Áreas Contaminadas
 
 
 
Dados 2010

 
 
Uberlândia
 
pág. 428 a 435
 

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Empreendedores dispõem de novo portal para declarações ambientais

Empreendedores dispõem de novo portal para declarações ambientais
 
Desde o mês de novembro, os empreendedores de Minas Gerais devem enviar as informações para o Banco de Declarações Ambientais (BDA) acessando um novo endereço na internet. As pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos industriais e minerários, por áreas contaminadas, por barragens e pela gestão de efluentes líquidos devem se cadastrar no sistema para ter acesso aos formulários.
 
As informações devem ser enviadas anualmente à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam / http://www.feam.br/ ) e o preenchimento é exclusivamente digital. Os dados são destinados à elaboração de relatórios anuais sobre áreas onde são desenvolvidas as atividades em questão para o desenvolvimento de novos indicadores ambientais. A ferramenta também é aplicada na atualização de procedimentos de regularização ambiental e no planejamento de ações de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
 
O envio de declarações para o BDA teve início em 2008 em cumprimento às metas estabelecidas no Projeto Estruturador de Resíduos Sólidos da Feam tendo como principal objetivo o aprimoramento da gestão das informações prestadas pelos empreendedores em atendimento aos requisitos da legislação vigente.
 
Os formulários estão disponíveis no endereço http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br.
 
As dúvidas sobre o preenchimento e envio eletrônico dos formulários podem ser esclarecidas pelos telefones (31) 3915-1587, (31) 3915-1588 e (31) 3915-1589 ou pelo endereço eletrônicosuporte.sisema@meioambiente.mg.gov.br

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Unidade de Conservação de Proteção Integral da Bacia do Rio Tejuco

Publicação no Minas Gerais, diário oficial do Estado, coloca em consulta pública a proposta de criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral da Bacia do Rio Tejuco em nossa região. A acompanhar, inclusive por conta dos pedidos de PCH's para a área.

6. (Executivo - 20/11/2010) Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Instituto Estadual de Florestas  IOF/MG (20/11/10)

O Instituto Estadual de Florestas - IEF abre no período de 20 de novembro a 20 de dezembro de 2010, consulta pública para criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral da Bacia do Rio Tejuco, localizada nos municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata, Gurinhatã e Ipiaçu - MG. As informações se encontram a disposição dos interessados no site do IEF - http://www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas/consulta-publica ; no IEF (sede), Cidade Administrativa, Prédio Minas, 1º andar (GCIAP/Diretoria de Áreas Protegidas) - Belo Horizonte, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente dos municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata, Gurinhatã, Ipiaçu e no Instituto Estadual de Florestas - Regional Triângulo em Uberlândia.

domingo, 21 de novembro de 2010

Ministério Público pede suspensões de novas autorizações para mineração

Ação importante do Ministério Público Federal contra a mineração "desenfreada" nas cada vez mais escassas minas das gerais


MPF/MG recomenda suspensão da expedição de autorizações de funcionamento para mineração
19/11/2010 
As autorizações vêm sendo utilizadas para empreendimentos minerários desde 2004, em desrespeito à Constituição
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou hoje, 19 de novembro, ao Estado de Minas Gerais, a imediata suspensão da expedição de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AFF) para o setor minerário e convocação dos empreendedores para que realizem o devido licenciamento ambiental. A recomendação foi dirigida ao presidente do Conselho de Política Ambiental (Copam) e secretário estadual de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho.

Através do mesmo documento, o MPF recomendou ao Departamento Nacional de Produção Minerária (DNPM) a imediata suspensão do andamento dos procedimentos administrativos destinados à concessão, permissão ou autorização de lavra, caso não tenha sido apresentada a licença de instalação.

A autorização ambiental de funcionamento exige o preenchimento de formulários, com anotação de responsabilidade técnica, sem que haja qualquer estudo prévio dos impactos causados pelo empreendimento. Mas é a própria Constituição Federal, em seu artigo 225, parágrafo 2º, que ressalta a necessidade de que tais impactos sejam previamente avaliados, o que também foi objeto de regulamentação infraconstitucional através das Resoluções Conama 01/86 e 237/97.

"Deve ser observado, ainda, que a Resolução Conama 09/90 foi explícita ao tratar do tema, exigindo claramente, em seu artigo 6º, que as portarias de concessão de lavra somente sejam expedidas após a apresentação da licença de instalação. Uma interpretação sistemática e conforme a Constituição da República leva à conclusão de ser clara a exigência da realização do licenciamento ambiental clássico para todas as atividades de mineração", afirma a procuradora da República Zani Cajueiro.

O problema é que todas essas regras vêm sendo descumpridas, em contradição ao princípio da prevenção, e acarretando inúmeros danos ambientais sem qualquer controle por parte do Estado.

"Foi requisitado, ainda, levantamento junto ao DNPM das indevidas concessões ocorridas após 2004, bem como da totalidade das AAF's no Estado de Minas Gerais", salientou a procuradora.

O prazo concedido para resposta acerca do acatamento, bem como de envio das informações requisitadas, é de dez dias úteis.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008

domingo, 7 de novembro de 2010

Mineração em Patrocínio - Projeto Salitre

Matéria do jornal Correio bem favorável ao projeto Salitre - mineração da Vale em Patrocínio. Pelo menos, ouviram uma ONG ambientalista...


Mineração vai impulsionar economia
Exploração de mina de fosfato pela Fosfértil deve gerar 2 mil empregos diretos e aumentar a arrecadação
Andréia Candido - Repórter
Atualizada: 06/11/2010 - 13h22min


A partir de 2013, a cidade de Patrocínio (MG), localizada a 152 km de Uberlândia, no Alto Paranaíba, deverá concentrar uma das principais minas de exploração de fosfato do país. A concessão da União feita à Mineradora Fosfértil, considerada a maior fornecedora de produtos fosfatados e nitrogenados para a produção de fertilizantes do país (adquirida pela Vale em maio deste ano), permitirá a retirada de 2 milhões de toneladas métricas por ano de rocha fosfática no complexo mineral, que deverá ter a construção iniciada no princípio do ano que vem.
Paralelamente, será construída uma unidade industrial com capacidade anual estimada em 1,26 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados. A expectativa é de que, com o início das atividades, sejam gerados 2 mil postos de trabalho. Para a construção dos dois complexos serão contratados cerca de 5 mil trabalhadores.
Por meio da assessoria de imprensa, a Vale - que não quis fornecer mais detalhes sobre os empreendimentos -, informou que o projeto denominado Salitre está atualmente em fase de estudo de viabilidade técnica e econômica e o investimento será de R$ 2 bilhões.
De acordo com o prefeito de Patrocínio, Lucas Campos Siqueira, existe um compromisso da empresa de ocupar preferencialmente mão de obra da própria cidade. “Logo no início de 2011 será possível sentir uma mudança na economia de Patrocínio. Com a quantidade de empregos que a unidade pretende gerar, o comércio sentirá a movimentação. Já os materiais como cimento, por exemplo, usados na construção dos complexos, devem vir diretamente de fornecedores, uma vez que a quantidade é muito grande, mas isso não impede que outros [materiais] sejam comercializados aqui.”
Siqueira disse que, segundo informação de representantes da Vale, o volume de concreto que será usado na construção do complexo industrial é suficiente para erguer cinco estádios do tamanho do Maracanã, no Rio de Janeiro.
Com a implantação da mina de fosfato no município, a expectativa de crescimento populacional, apontada por uma agência de Patrocínio é de aproximadamente 30% até 2025, passando de 86 mil para 110 mil moradores.
Produção agrícola não deve ser afetada

Geraldo Eustáquio Miranda "Esperamos ter nossas terras valorizadas"
Com o foco econômico essencialmente voltado para o agronegócio, Patrocínio, no Alto Paranaíba, se prepara para registrar uma mudança de paradigma. De acordo com o prefeito Lucas Campos Siqueira, atualmente 75% da receita do município, que gira em torno de R$ 100 milhões por ano, provêm da agricultura e da pecuária.
“A cidade vai deixar de ser especialmente agrícola e vai se transformar em um polo industrial. Mas não corremos o risco de deixar para trás o título de maior produtora de café, uma vez que a massa de trabalhadores sazonais deve migrar para a indústria enquanto a tecnologia deverá estar cada vez mais presente na colheita de grãos.”
De acordo com o prefeito, ainda não é possível calcular o volume de impostos que serão gerados no município em função da nova atividade, no entanto, ele prevê um crescimento considerável no orçamento anual. “Temos uma expectativa de crescimento em torno de 30%, mas não existe nenhum estudo que aponte esse percentual”. Siqueira espera também que a atividade mineradora atraia outras indústrias na região ao longo dos anos.
Patrocínio ostenta o título de maior produtor de café do país, com cerca de 3,5 mil cafeicultores e 5 milhões de sacas do grão colhidas anualmente. O superintendente da Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado (Expocaccer), Geraldo Eustáquio Miranda, também avalia que esta produtividade não deve ser afetada com a chegada da mineradora da Vale ao município.
“É o contrário. Esperamos ter nossas terras valorizadas e a economia estabilizada. Outro fator positivo é em relação ao preço do adubo. Uma vez produzido aqui o valor pago será bem menor”, disse. Os cafeicultores acreditam em uma redução de aproximadamente 30% no preço da saca dos fertilizantes utilizados no cultivo do grão.
Comerciante rural quer melhorar negócio

Cristiabel Silva e Elvis Machado abriram um açougue próximo a um distrito apostando em desenvolvimento da região
O casal Elvis Machado de Castro e Cristiabel Abadia Freitas Silva, donos de um açougue na zona rural, próximo ao distrito de Salitre de Minas, a 17 km de Patrocínio, espera crescimento do negócio após o início das atividades minerais na região.
A única fonte de renda da família foi criada há pouco mais de um mês, já com esperança de evolução. “Hoje vendemos, em média, 10 quilos de carne por dia. Acreditamos no desenvolvimento do município e esperamos que isso reflita na nossa atividade”, disse Elvis.
Com o intuito de conseguir a carteira de trabalho assinada, Roberto Batista Vieira, de 50 anos, que há seis trabalha na lavoura, disse que a única esperança é de que o projeto não fique apenas no papel. “Já tem muitos anos que ouvimos falar dessa implantação. Se agora o projeto avançar serei um dos primeiros a levar meu currículo. Ainda tenho esperança de ser um funcionário registrado.”
Projeto vai exigir trabalhador qualificado
Em meio aos benefícios que devem fazer parte da rotina da cidade, um deles é o desenvolvimento educacional. De acordo com o prefeito Lucas Campos Siqueira o projeto mineral Salitre vai exigir trabalhadores alfabetizados e qualificados. “Isso não deixa de ser um problema, pois a agricultura, hoje a principal atividade da cidade, não exige formação alguma. Mas, esperamos a adesão de muitos alunos nos cursos técnicos e tecnólogos implantados na cidade nos últimos meses. Nossa intenção é trazer outras especializações e currículos superiores.”
ONG vai fiscalizar impactos de mina
A área de exploração de fosfato no município de Patrocínio concedida à Fosfértil e que deverá começar a funcionar em 24 meses, a contar a partir de janeiro de 2011, não foi divulgada pela empresa. Independentemente do tamanho da mina, a presidente da Organização Não Governamental (Ong) Cer Vivo, Fabiane Sedaio, disse que o impacto ambiental será inevitável. “É um negócio que envolve interesses em diferentes escalas tanto nacionais quanto internacionais. A Cer Vivo vai trabalhar para fazer cumprir todas as cláusulas da lei de compensação ambiental. Não sabemos detalhes desse projeto, mas estaremos envolvidos”, afirmou.
SAIBA MAIS
Fosfértil

Fornecedora de matérias-primas para indústrias de fertilizantes e de insumos para empresas químicas.
Investimento em Patrocínio: R$ 2 bilhões
Expectativa de retirada da mina: 2 milhões de toneladas por ano de rocha fosfática
Previsão para início da exploração: 2013
Estimativa de contratações:• 5 mil trabalhadores para construção dos complexos
• 2 mil empregos diretos, após início das atividades
Patrocínio
População:
• 86 mil habitantes
• Expectativa para 2025: 110 mil habitantes
Economia:
• 75% da receita provêm da agricultura e pecuária
Café:
• Principal produção no município
• Colheita anual: 42 mil toneladas
• Atividade emprega cerca de 30 mil pessoas

sábado, 6 de novembro de 2010

Cana de Açúcar no perímetro urbano de Uberaba

Do Blog "Voz do Cerrado" de Uberaba vem uma boa notícia e um pedido à Câmara de Vereadores para revogar a permissão de plantio da cana-de-açúcar a menos de 3km da área urbana da cidade.


Prefeito em exercício Paulo Mesquita acata parecer do MP contra a cana-de-açúcar no perímetro urbano-Carta aberta aos Vereadores


Ao: Exmo. Sr.
Lourival dos Santos.
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
Extensivo a todos os Vereadores dessa Egrégia Câmara.
N E S T A

Senhor Presidente e Senhores Vereadores.

Quero aqui, em nome de todos os ambientalistas do município de Uberaba, por ocasião do “Of. Nº 133-SEGOV/2010” de 27 de setembro e endereçado à Presidência dessa Casa, parabenizar o então Prefeito em exercício, Paulo Miguel de Mesquita e o Secretário Municipal Interino de Governo, Mauro Humberto Alves, que em “REGIME DE URGÊNCIA”, acatando parecer do Ministério Público, que declarou a “INCONSTITUCIONALIDADE da LC 397/2008, que revogou o dispositivo da 359/2006”, “restabelecendo-se, assim, o inciso I do artigo 313 da Lei Complementar nº 359, de 05 de dezembro de 2006”, que diz: “ART. 313 – São diretrizes para a Macrozona de Transição Urbana: I- impedimento da monocultura, especialmente da cana-de-açúcar; respeitada a distância mínima de 3.000 m.(três mil metros) a contar do limite da zona urbana da cidade de Uberaba;”, tomaram a iniciativa de tão valiosa causa.

Soube da excelente notícia através da assessoria do Vereador Itamar, que em 2008 foi solidário à nossa luta, juntamente com a então Vereadora Marilda, que votaram contra a revogação do inciso I, do ART. 313 em questão, esclarecendo que em 13 de dezembro de 2007 foi protocolada no Ministério Público uma ação civil com centenas de assinaturas, que dizia: “Pelo Cumprimento do Plano Diretor que Proíbe o Plantio de Monocultura, especialmente da Cana de Açúcar no Perímetro Urbano do Município de Uberaba (Cidade de Uberaba, Áreas de Desenvolvimento: Peirópolis, Ponte Alta, Baixa, Capelinha do Barreiro, São Basílio, Santa Fé, Parque do Café, Santa Rosa, Chácaras Praia do Rio Claro; Eixos de Desenvolvimento / Rodovias BR-050 e 262 / trechos, com faixas de transição de 1000 metros, 500 em cada margem e Avenida Filomena Cartafina, com área de transição de 2000 metros, 1000 em cada margem); Distritos Industriais; Diretrizes para a Macrozona de Transição Urbana; Sítios Paleontológicos, Históricos, Científicos e Culturais; e Cumprimento da Lei Orgânica do Município de Uberaba, que estabelece o limite de 10% do total da área do município para o plantio da cana-de-açúcar”. Assinaturas essas que me sinto aqui representando-as, novamente. Maiores informações podem ser encontradas no blog “Voz do Cerrado” ou levadas à essa Casa pessoalmente, se assim for necessário.

Convém destacar que a “Seção III – Da Macrozona de Transição Urbana, ART. 312 – A Macrozona de Transição Urbana é constituída pelas áreas situadas nas franjas da zona urbana da Cidade e dos Núcleos de Desenvolvimento, situados no meio rural” está em vigência, e portanto, todo o Município de Uberaba deve ser defendido e não apenas a Cidade de Uberaba.

Continuando, conforme esclarece a mensagem nº 144 de 2010, do então Prefeito em exercício Paulo Mesquita, “Estamos diante do instituto conhecido como REPRISTINAÇÃO. “A repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra, e posteriormente, a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei (...). “A repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada estrutura ou situação jurídica”.

E continua: “É certo que a Administração Municipal está movida por um sentimento comum da sociedade, que tem sofrido com as queimadas próximas às suas casas. Da mesma forma o projeto também tem a clara intenção de preservação do meio ambiente.

Desta forma, esperamos a aprovação do presente projeto para atender a determinação da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, bem como, manter nossa legislação em favor do Meio Ambiente”, finaliza a mensagem.

Estamos diante de um fato histórico para o meio ambiente e a qualidade de vida de toda comunidade uberabense.

Sendo assim, solicitamos veementemente ao nobre Presidente e aos nobres Vereadores, representantes do bem comum de nossa sociedade, a APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2010 que “Revoga a Lei Complementar Municipal Nº 397/2008 que” “Revoga o dispositivo da Lei Complementar Nº 359, de 05 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Uberaba”, “e contém outras disposições”, anexa ao ofício já mencionado.

Salientamos a valorosa contribuição da Promotoria do Meio Ambiente, em especial ao Promotor Carlos Valera, imprescindível para que a defesa do bem comum e do meio ambiente do município de Uberaba seja restaurada.

Finalizando, temos plena certeza de que o Plano Diretor, amplamente discutido e aprovado por toda a população de Uberaba, será respeitado, restaurado e fiscalizado pelos digníssimos Senhores Vereadores.

À inteira disposição dessa Casa.
Atenciosamente,

Uberaba, 5 de novembro de 2010

CARLOS MARCOS PEREZ ANDRADE
Ambientalista, Relator do abaixo assinado da sociedade civil encaminhado ao Ministério Público em 13 de dezembro de 2007 e Coordenador do blog “Voz do Cerrado”.