Empreendedores dispõem de novo portal para declarações ambientais

Empreendedores dispõem de novo portal para declarações ambientais   Desde o mês de novembro, os empreendedores de Minas Gerais devem enviar as informações para o Banco de Declarações Ambientais (BDA) acessando um novo endereço na internet. As pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos industriais e minerários, por áreas contaminadas, por barragens e pela gestão de efluentes líquidos devem se cadastrar no sistema para ter acesso aos formulários.   As informações devem ser enviadas anualmente à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam / http://www.feam.br/ ) e o preenchimento é exclusivamente digital. Os dados são destinados à elaboração de relatórios anuais sobre áreas onde são desenvolvidas as atividades em questão para o desenvolvimento de novos indicadores ambientais. A ferramenta também é aplicada na atualização de procedimentos de regularização ambiental e no planejamento de ações de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).   O envio de declarações para o BDA teve início em 2008 em cumprimento às metas estabelecidas no Projeto Estruturador de Resíduos Sólidos da Feam tendo como principal objetivo o aprimoramento da gestão das informações prestadas pelos empreendedores em atendimento aos requisitos da legislação vigente.   Os formulários estão disponíveis no endereço http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br.   As dúvidas sobre o preenchimento e envio eletrônico dos formulários podem ser esclarecidas pelos telefones (31) 3915-1587, (31) 3915-1588 e (31) 3915-1589 ou pelo endereço eletrônicosuporte.sisema@meioambiente.mg.gov.br