Relatório da reunião do Codema Uberlândia - 27/04

Reunião do Codema/Uberlândia (27/04/2010)

Público presente: a mesa do conselho compunha-se de aproximadamente 18 conselheiros, além de cerca de 10 pessoas como espectadoras.

Foram discutidos, nessa primeira reunião do ano de 2010, quatro empreendimentos, dentre os quais, a instalação de um condomínio; a licença de operação corretiva do Spa Equilíbrio; e a aplicação de multas para empresa de cimento localizada no Distrito Industrial e para empresa de fundição em um galpão localizada na Av. Cesário Crosara). Além disso, foi apresentada uma prestação de contas do Fundo Municipal de Proteção Ambiental dos anos de 2005 a 2010.

Os processos de cada empreendimento foram apresentados e analisados pelos conselheiros, que debateram intensamente, principalmente em relação às medidas mitigadoras e compensatórias. Os conselheiros discutiram os assuntos da pauta apresentando destaques na forma de ideias e sugestões para as medidas.

O condomínio teve como principal discussão a questão da sua arborização, que deve estar de acordo com a legislação ambiental e o Estatuto da Cidade. Nas vias internas, as árvores que forem plantadas devem ser de pequeno e médio porte e nas áreas de lazer (que compreendem as praças) devem-se plantar gramas e árvores de médio e grande porte. As calçadas devem ter 1,20 m de largura e 50 cm para árvores. Outro aspecto importante abordado foi em relação à educação ambiental no intuito de conscientizar, com panfletos as questões sobre a drenagem de águas pluviais, especialmente quanto à importância de áreas permeáveis (livres de construções) para permitir a infiltração de água e não sobrecarregar os rios.

No que diz respeito ao empreendimento do Equilíbrio Hotéis e Lazer Ltda (Spa Equilíbrio), que existe há 30 anos foi demonstrado pelo proprietário através de fotos a nova paisagem, modificada devido em face das exigências do Código Florestal de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo da parte do rio Uberabinha onde está localizada a empresa e que fizeram o empreendedor reflorestá-la com vegetação nativa da região. Como compensação ambiental, foi estabelecido o coeficiente de 1:2 de plantações de árvores fora da APP, para a qual foram escolhidos 170 mudas, o equivalente a 24,4 hectares a ser plantadas nas proximidades do Parque Siquerolli. Caso as mudas a serem plantadas não se desenvolvam, o empreendedor terá de replantá-las ou serem trocadas pelo mesmo grupo de espécies. Tudo isso será de responsabilidade da empresa. Sobre isso foi pedido para o conselho a mudança do tempo de início para executar essa compensação que era de junho de 2010 (estação seca) para entre novembro a fevereiro, o que foi votado e aprovado pelo conselho. O empreendedor terá de apresentar nos próximos 90 dias o projeto de execução desse plantio.

Em relação às multas, uma diz respeito a um empreendimento que fabrica cimento no Distrito Industrial de Uberlândia, em que o órgão fiscalizador demonstrou para o conselho o problema da poluição atmosférica acima dos parâmetros da lei, e que houve uma série de advertências para o empreendedor. Até o momento, a empresa instalou compressores de água e muro alto para os particulados não serem levados pelo vento e amenizar a poluição, o que diminuiu a dispersão dos particulados, mas não tanto, além de que o refeitório onde os trabalhadores fazem suas refeições também recebe esses particulados pelo ar, o que resulta numa má qualidade higiênica dos trabalhadores. Diante disso, o conselho votou pela aplicação de uma multa equivalente a R$ 3.000,00.

A outra multa foi aplicada a empresa de fundição que funciona em um galpão localizado na Av. Cesário Crosara, perto da Av. Minervina, devido à poluição sonora. O dono da empresa já havia sido multado em R$ 500,00 pelo mesmo motivo, mas não melhorou essa questão. O órgão fiscalizador solicitou ao empreendedor a mudança de lugar, porém o empreendedor não quer sair, pois já está ali há muitos anos. Assim, o conselho aprovou mais uma multa.

Em suma, apesar dos empreendimentos discutidos nessa reunião do Codema de Uberlândia, serem considerados relativamente pequenos e com reduzidos impactos ambientais, foram essenciais para compreensão dos licenciamento ambiental no âmbito do municípios e para discussão dos problemas causados ao meio ambiente pelas diversas atividades urbanas.

No que diz respeito ao Fundo de Proteção Ambiental foi informada a aplicação de recursos entre os anos de 2005 até o momento atual. Foram discutidos formas diversas de organizar a aplicação dos recursos com o intuito de apresentar metas e prioridades para investir essa verba. Nesse sentido, foi colocado em discussão a sugestão de execução de um projeto de arborização da cidade, mas o conselho viu-se diante de um impasse: apesar de haver no fundo de R$ 998.429,28 reais atualmente, o que foi levantado é o valor é insuficiente para todo o investimento que requer esse projeto.

Duração da reunião: 2h e 30min.