Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 12/05 a 06/06)

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Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública as DECISÕES determinadas pela 66ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada em 14 de maio de 2010, às 9:00 horas, Local: FIEMG - Av. Rondon Pacheco, 2100, Vigilato Pereira - Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 64ª RO de 12/03/2010. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para Ampliação: 5.1 SUINCO / Cooperativa dos Suinocultores Ltda., Abate de animais de médio e grande porte; industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Patos de Minas/MG, PA nº. 00232/2004/005/2010, classe 6. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6. Processos Administrativos para exame de Licença de Instalação: 6.1 Fertilizantes Fosfatados S.A. - FOSFÉRTIL, Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM; Barragem de contenção de rejeito / resíduos; Pilha de rejeito / estéril; Minerodutos; Terminal de Minério e outras, Patrocínio/MG e Cruzeiro da Fortaleza, PA nº. 17414/2007/002/2008, classe 6. DNPM: 807.503/1969. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a alteração do prazo do Automonitoramento, item 4, do parecer único sobre o envio dos resultados das análises sobre ruídos. "Prazo: semestralmente". 6.2 Bunge Participações e Investimentos S.A. - BPI, Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, Araxá/MG, PA nº. 00078/1980/045/2009, classe 6. DNPM: 006.746/1956. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva para ampliação: 7.1 Agroindustrial Santa Juliana S.A., Destilação de Álcool; fabricação de açúcar e produção de energia termoelétrica, Santa Juliana/MG. PA nº. 01047/2003/007/2009, classe 6. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação: 8.1 Petrobras Transporte S/A - Transpetro, Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, Uberaba/MG, PA nº. 02532/2004/004/2010, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8.2 Petrobras Transporte S/A - Transpetro, Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, Uberlândia/MG, PA nº. 02531/2004/005/2010, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 9.1 Posto Alpa Ltda., Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, Ibiá/MG, PA nº. 01218/2001/002/2008, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.2 Calixto Tochuo Iamaguti / Faz. Santa Luzia - Lotes 2 e 3 - PADAD, Horticultura e culturas anuais, Campos Altos/MG, PA nº. 13602/2006/001/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.3 Rio Branco Alimentos S/A. Formulação de rações balanceadas e alimentos preparados para animais, Patrocínio/MG, PA nº. 01223/2006/002/2010, classe 4. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.4 Justmix Serviços de Concretagem Ltda., Usina de produção de concreto e micro concreto comum, Uberlândia/MG, PA nº. 09315/2009/001/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.5 Leon Bernardo Knychala e Outro / Fazenda Rio das Pedras, Suinocultura (UPL), Uberlândia/MG, PA nº. 06830/2009/001/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva para ampliação: 10.1 Agroindustrial Santa Juliana S.A., Destilação de Álcool, Santa Juliana/MG. PA nº. 01047/2003/006/2009, classe 6. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 11. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 11.1 Camila Piva Ribeiro e outro, Industrial S.A./ Fazenda Ouro Verde, Culturas anuais, beneficiamento primário de produtos agrícolas e bovinocultura de leite, Presidente Olegário/MG, PA nº. 02035/2004/003/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 11.2 Duraflora S.A., Silvicultura, Estrela do Sul, Nova Ponte, Romaria, Araguari e Indianópolis/MG, PA nº. 50175/2004/001/2008, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 11.3 FMC Química do Brasil, Fabricação de Agrotóxicos e afins, Uberaba/MG, PA nº. 00060/1978/024/2009, classe 6. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11.4 Indústrias Químicas Cataguases Ltda., Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleaginosas, do carvão de pedra e da madeira, Uberaba/MG, PA nº. 00052/1986/010/2009, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11.5 Frigorífico Boi Bravo Indústria e Comercio Ltda., Abate de animais de médio e grande porte; industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Uberaba/MG, PA nº. 00221/1989/010/2009, classe 6. Apresentação: SUPRAM TMAP. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Odorico Pereira de Araújo - FIEMG. 12. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação: 12.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais / COPASA, Tratamento de esgoto sanitário, Araxá/MG, PA nº. 18847/2005/001/2006, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. DEFERIDA. 13. Processos Administrativos para exame de Prorrogação de Prazo para Atendimento de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 13.1 JBS S/A, Abate de animais de médio e grande porte, Iturama/MG, PA nº. 0003/1987/007/2009, classe 6. Apresentação: SUPRAM TMAP. DEFERIDA. 13.2 Mauri José Alves / Fazenda Guanabara, Culturas anuais, bovinocultura de corte, Prata/MG, PA nº. 15437/2007/001/2008, classe1. Apresentação: SUPRAM TMAP. DEFERIDA. 14. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionantes da Licença de Operação Corretiva: 14.1 Rio Branco Alimentos S/A (Ex-Granja Dourados Ltda.), Suinocultura (UPL), Patrocínio/MG, PA nº. 00213/1991/001/2007, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. RETIRADO DE PAUTA.

(a)Cleide Izabel Pedrosa de Melo. Presidente Suplente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.


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CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA AMBIENTAL-COPAM


Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público o arquivamento dos seguintes processos de Licenciamento Ambiental:

1) Licença de Operação Corretiva: * Cerâmica Gardênia Ltda - fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido - Araguari/MG - PA nº 00265/2003/002/2005, classe 3. Motivo do arquivamento: Não atendimento ao pedido de informação complementar. *Incorporadora Sagro Ltda - Fazenda Patos - culturas anuais, bovinocultura de leite e cafeicultura - Serra do Salitre/MG - PA nº 10084/2004/001/2009, classe 3. Motivo do arquivamento: Não atendimento ao pedido de informação complementar. * Maurício Franco Mendonça / Fazenda Mendonça - cultura de cana-de-açúcar - Ituiutaba/MG - PA nº 06440/2007/001/2007, classe 1. Motivo do arquivamento: Não atendimento ao pedido de informação complementar. * Djalma vilela Oliveira / Fazenda Tamboril - cultura de cana-de-açúcar - Prata/MG - PA nº 10144/2007/001/2007, classe 3. Motivo do arquivamento: Não atendimento ao pedido de apresentação de documentação complementar. * Cláudio Eustáquio Dutra Resende e Outro / Fazenda Olhos D'Água - cultura de cana-de-açúcar - Rio Paranaíba/MG - PA nº 90171/2004/001/2004, classe 3. Motivo do arquivamento: Não atendimento ao pedido de apresentação de documentação complementar. *José Eduardo Ferreira Neto / Fazenda Água Limpa - Piscicultura em tanque rede - Uberlândia/MG - PA nº 04528/2004/001/2007, classe 3. Motivo do arquivamento: Desistência do empreendedor.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.