quarta-feira, 5 de maio de 2010

Promotoria de Meio Ambiente estabelece prazo para solucionar caso do ‘lixão do Espírito Santo’

Jornal Uberaba

Audiência realizada ontem na 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente debateu a situação de danos ambientais no lixão desativado no Jardim Espírito Santo. Na semana passada, o promotor Carlos Alberto Valera recebeu denúncia do ambientalista Israel Garcez mostrando, com fotos, que o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em outubro do ano passado, não está sendo cumprido. O ofício e as fotos foram anexados ao inquérito civil que trata do assunto.
O vice-presidente da Associação do bairro Jardim Espírito Santo, José Aparecido da Silva, explicou que a recomendação do Ministério Público, para que a área do antigo lixão não recebesse resíduos, não está sendo cumprida. "O local está recebendo todo tipo de resíduos. Charreteiros, caçambeiros e veículos particulares estão depositando na área todo tipo de resíduos, além de materiais de construção, lixo doméstico, animais mortos e vários detritos, com aglomeração de urubus. O descarte irregular está acontecendo à noite, principalmente nos dias de feriados e finais de semana, a partir das 22h. No antigo lixão estão sendo criadas vacas e cabras leiteiras, que estão consumindo a vegetação e até mesmo resto de lixo e o leite produzido está sendo comercializado para moradores do entorno", observou Silva, segundo consta no termo de audiência.
Após longo debate, o promotor determinou que a Prefeitura de Uberaba providencie a limpeza do descarte irregular na área em até 30 dias, prazo em que também terá de refazer as leiras que impedem o acesso ao local, bem como instalar nova cerca de arame farpado de cinco fios. Também ficou determinado que a Secretaria de Meio Ambiente faça a correção, em 30 dias, do projeto técnico de recuperação florestal (PTRF), facultando aos interessados manter contato com a equipe da Semam para apresentarem sugestões visando a melhor recuperação da área.
Será requisitada da Secretaria de Trânsito, Transportes e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans) intensa fiscalização no local para coibir a criação de gado e cabras, já que é proibida a criação de animais no perímetro urbano pelo Código de Posturas do Município. Após este prazo a Secretaria deverá emitir relatório mostrando os trabalhos fiscalizatórios desenvolvidos. A Polícia Militar do Meio Ambiente também será requisitada para promover a fiscalização no local, em especial nos feriados e finais de semana, a partir de 20h.
Participaram da audiência, além do promotor Carlos Valera e Silva, a diretora do Departamento de Coleta de Resíduos da Prefeitura de Uberaba, Ronilda Alves Silva; os ambientalistas Carlos Perez e Israel Garcez; e o advogado e presidente do Partido Verde em Uberaba, Marco Antônio Figueiredo. Eles destacaram o grande risco ambiental no local, já que o lençol freático continua sendo contaminado com chorume e outros materiais pesados, e também debateram a situação do lixão na Pedreira de Léa.

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