Atas do Codema Uberlândia de 2007

O jornal é do dia 20/04/2012, mas as atas são de 2007, isso mesmo! Só depois de 5 anos, é que a Prefeitura está tornando públicas as atas das reuniões do Codema. Vale o registro, apesar da demora.
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Publicações do jornal O Município, de Uberlândia, edição 3.893, de 20/04/2012

RESUMO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DO ANO DE 2007 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA
Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), atendendo Ofício de Convocação nesta cidade, nas dependências do Parque Municipal Victório Siquierolli, situado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº707, bairro Jardim América, reuniram-se o Presidente do CODEMA – Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente-SEPLAMA e os demais conselheiros, representantes das Secretaria Municipal de Saúde – SMS; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSU; Secretaria Municipal de Educação – SME; Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento – SMAAB; Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA; Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia – CEC; Instituto de Arquitetos do Brasil-Núcleo Uberlândia – IAB; União das Empresas do Distrito Industrial de Uberlândia – UNEDI; Ordem dos Advogados do Brasil-13ª Subseção – OAB. De acordo com o Regimento em vigência, deliberaram sobre a seguinte pauta: Leitura e assinatura da Ata da 8ª Reunião do CODEMA de 2006; Loteamento Jardim Botânico II - Processo nº4854/2006 de 04/08/2006 do Grupo Santa Paula – GSP, tendo deliberação favorável por unanimidade dos conselheiros presentes, porém com alterações sugeridas e condicionada ao cumprimento das medidas propostas no Plano de Controle Ambiental apresentado; e Regimento Interno do CODEMA, ficando decidido posteriormente que a discussão referente a Revisão do Regimento Interno anteriormente aprovado pelo CODEMA fosse avaliado na próxima reunião do CODEMA, no dia 13/02/2007, sendo a referida Ata lavrada e assinada por todos os presentes.

RESUMO DA ATA DA 2ª REUNIÃO DO ANO DE 2007 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA Aos treze dias do mês de fevereiro de 2007, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), atendendo Ofício de Convocação nesta cidade, na sala de reuniões do Vice-Prefeito, situada na Avenida Anselmo Alves dos Santos, nº600, bairro Santa Mônica, nesta cidade, reuniram-se o Presidente do CODEMA – Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente SEPLAMA e os demais conselheiros, representantes das Secretaria Municipal de Saúde – SMS; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSU; Secretaria Municipal de Educação – SME; Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento – SMAAB; Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA; Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia – CEC; Instituto de Arquitetos do Brasil -Núcleo Uberlândia – IAB; União das Empresas do Distrito Industrial de Uberlândia – UNEDI; Ordem dos Advogados do Brasil-
13ª Subseção – OAB; Secretaria Municipal de Obras – SMO; Instituto Estadual de Florestas – IEF; Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Instituto de Desenvolvimento Regional do Centro de Indústrias do Triângulo e Alto Paranaíba – INDERC do CINTAP e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG; Sindicato Rural de Uberlândia – SRU. De acordo com o Regimento em vigência, deliberaram sobre a seguinte pauta: Leitura e assinatura da Ata da 1ª Reunião do CODEMA de 2007; Parecer Técnico nº010/2007, deliberação favorável para supressão de vegetação/intervenção na APP do Rio Uberabinha, para construção de ponte, após anuência do IEF por unanimidade dos presentes e Regimento Interno do CODEMA; sendo a referida Ata lavrada e assinada por todos os presentes.

RESUMO DA ATA DA 3ª REUNIÃO DO ANO DE 2007 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA
Aos treze dias do mês de março de 2007, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), atendendo Ofício de Convocação nesta cidade, nas dependências do Parque Municipal Victório Siquierolli, situado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº707, bairro Jardim América, nesta cidade, reuniram-se o Presidente do CODEMA – Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente-SEPLAMA e os demais conselheiros, representantes das Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSU; Secretaria Municipal de Educação – SME; Associação dos Moradores do Bairro Jardim Umuarama – AMBJU; Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento – SMAAB; Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia – CEC; Instituto de Arquitetos do Brasil-Núcleo Uberlândia – IAB; União das Empresas do Distrito Industrial de Uberlândia – UNEDI; Ordem dos Advogados do Brasil-13ª Subseção – OAB; Instituto de Desenvolvimento Regional do Centro de Indústrias do Triângulo e Alto Paranaíba – INDERC do CINTAP e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG; justificaram ausência a Conselheira Rúbia Barra - Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Nishiyama da Universidade Federal de Uberlândia, e Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberlândia. De acordo com o Regimento em vigência, deliberaram sobre a seguinte pauta: Leitura e assinatura da Ata da 2ª Reunião do CODEMA de 2007; Parecer Técnico nº013/2007; referente Regularização do Loteamento de Sítios de Recreio, Chácaras Olhos D’água e Regimento Interno do CODEMA; sendo a referida Ata lavrada e assinada por todos os presentes.

RESUMO DA ATA DA 4ª REUNIÃO DO ANO DE 2007 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA
Aos dez dias do mês de abril de 2007, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), atendendo Ofício de Convocação nesta cidade, na Sala de Reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, situada na Avenida Anselmo Alves dos Santos, nº600, bairro Santa Mônica, nesta cidade, reuniramse o Presidente do CODEMA – Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente-SEPLAMA e os demais conselheiros, representantes das Secretaria Municipal de Obras - SMO; Secretaria Municipal de Educação – SME; Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento – SMAAB; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Instituto Estadual de Florestas – IEF; Secretaria Municipal de Saúde – SMS; Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia – CEC; Instituto de Arquitetos do Brasil-Núcleo Uberlândia – IAB; União das Empresas do Distrito Industrial de Uberlândia – UNEDI; Instituto de Desenvolvimento Regional do Centro de Indústrias do Triângulo e Alto Paranaíba – INDERC do CINTAP e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG. Justificaram a ausência os conselheiros Dr. Hamilton Marques Magalhães – Ordem dos Advogados do
Brasil-13ª Subseção - OAB; Paulo Roberto Andrade Cunha - Sindicato Rural de Uberlândia – SRU; Leocádio Alves Pereira - Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE e Luiz Nishiyama – Universidade Federal de Uberlândia. De acordo com o Regimento em vigência, a reunião teve em pauta os
seguintes assuntos: Leitura e assinatura da Ata da 3ª Reunião do CODEMA de 2007 e Regimento Interno do CODEMA; sendo a referida Ata lavrada e assinada por todos os presentes.

RESUMO DA ATA DA 5ª REUNIÃO DO ANO DE 2007 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA
Aos oito dias do mês de maio de 2007, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), atendendo Ofício de Convocação nesta cidade, na Sala de Reuniões do Gabinete do Vice-Prefeito, situada na Avenida Anselmo Alves dos Santos, nº600, bairro Santa Mônica, nesta cidade, reuniram-se o Presidente do CODEMA – Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio AmbienteSEPLAMA e os demais conselheiros, representantes das Secretaria Municipal de Educação – SME; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Secretaria Municipal de Saúde – SMS; Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia – CEC; Instituto de Arquitetos do Brasil-Núcleo Uberlândia – IAB; Instituto de Desenvolvimento Regional do Centro de Indústrias do Triângulo e Alto Paranaíba – INDERC do CINTAP e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG; Ordem dos Advogados do Brasil-13ª Subseção – OAB; Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE; Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento – SMAAB e Associação dos Moradores do Bairro Jardim Umuarama – AMBJU. Justificaram a ausência os conselheiros Leocádio Alves Pereira – Departamento Municipal de Água e Esgoto-DMAE e Ana Luiza Puntel Mota - Instituto Estadual de Florestas-IEF. De acordo com o Regimento em vigência, a reunião teve em pauta os seguintes assuntos: Leitura e assinatura da Ata da 4ª Reunião do CODEMA de 2007; Regimento Interno do CODEMA; aprovação do Parecer Técnico nº 22/2007- ficando decidido posteriormente que a análise referente deliberação do mesmo fosse feita em reunião extraordinária agendada para o dia 15 de maio de 2007; e Loteamento Fechado Villa dos Ipês; sendo a referida Ata lavrada e assinada por todos os presentes.

RESUMO DA ATA DA 6ª REUNIÃO DO ANO DE 2007 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA
Aos quinze dias do mês de maio de 2007, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), atendendo Ofício de Convocação nesta cidade, na Sala de Reuniões do Gabinete do Vice-Prefeito, situada na Avenida Anselmo Alves dos Santos, nº600, bairro Santa Mônica, nesta cidade, reuniram-se o Presidente do CODEMA – Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente-SEPLAMA e os demais conselheiros, representantes das Secretaria Municipal de Educação – SME; Secretaria Municipal de Saúde – SMS; Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia – CEC; Instituto de Arquitetos do Brasil-Núcleo Uberlândia – IAB; Instituto de Desenvolvimento Regional do Centro de Indústrias do Triângulo e Alto Paranaíba – INDERC do CINTAP e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG; Ordem dos Advogados do Brasil-13ª Subseção – OAB; Sindicato Rural de Uberlândia; União das Empresas do Distrito Industrial de Uberlândia – UNEDI; Secretaria Municipal de Obras – SMO; Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento – SMAAB e Associação dos Moradores do Bairro Jardim Umuarama – AMBJU. Justificaram a ausência os conselheiros Leocádio Alves Pereira - Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE e Ana Luiza Puntel Mota - Instituto Estadual de Florestas-IEF. De acordo com o Regimento em vigência, deliberaram sobre a seguinte pauta: aprovação do Parecer Técnico nº 22/2007, Loteamento Fechado Villa dos Ipês, tendo votos contrários dos conselheiros UFU, IAB e AMBJU, em função do muro não ter 50% (cinquenta por cento) de visibilidade, sendo o mesmo deliberado favoravelmente com condicionantes impostas. Sendo a referida Ata lavrada e assinada por todos os presentes.

RESUMO DA ATA DA 7ª REUNIÃO DO ANO DE 2007 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA
Aos vinte e nove dias do mês de março de 2007, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), atendendo Ofício de Convocação nesta cidade, nas dependências do Parque Municipal Victório Siquierolli, situado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº707, bairro Jardim América, nesta cidade, reuniramse o Presidente do CODEMA – Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente-SEPLAMA e os demais conselheiros, representantes das Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSU; Secretaria Municipal de Educação – SME; Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento – SMAAB; Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia – CEC. Justificou a ausência a Conselheira Rúbia Pereira Barra, representante da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. De acordo com o Regimento em vigência, a reunião teve em pauta o seguinte assunto: Votação logomarca do CODEMA. Foram selecionados 35 trabalhos da Rede Estadual de Ensino Fundamental de 5ª à 8ª série, e os Conselheiros escolheram apenas um, que teve 288 votos, sendo solicitado pelos conselheiros presentes uma arte final no trabalho escolhido, antes de torná-lo a Logomarca Oficial do CODEMA. Sendo a referida Ata lavrada e assinada por todos os presentes.

RESUMO DA ATA DA 8ª REUNIÃO DO ANO DE 2007 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA
Aos dezoito dias do mês de setembro de 2007, às 08:20 (oito horas e vinte minutos), atendendo Ofício de Convocação nesta cidade, nas dependências do Parque Municipal Victório Siquierolli, situado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº707, bairro Jardim América, nesta cidade, reuniram-se o Presidente do CODEMA – Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente-SEPLAMA e os demais conselheiros, designados pela Portaria nº22.157 de 16 de agosto de 2007, representantes das Secretaria Municipal de Obras - SMO; Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento – SMAAB; SEPLAMA; Instituto de Desenvolvimento Regional do Centro de Indústrias do Triângulo e Alto Paranaíba – INDERC do CINTAP e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG; Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE; Instituto de Arquitetos do Brasil-Núcleo Uberlândia – IAB; Secretaria Municipal de Saúde – SMS; Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Palmeiras – AMBJP; União das Empresas do Distrito Industrial de Uberlândia – UNEDI; 9ª Cia. Polícia Militar. Participaram ainda representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSU e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET. Justificaram a ausência os conselheiros representantes do Sindicato Rural de Uberlândia – SRU – Paulo Roberto Andrade Cunha; UNIMINAS – Eduardo Bevilaqua e Conselho de Entidades Comunitárias – CEC – Pedro Jorge dos Reis. De acordo com o Regimento em vigência, a reunião teve em pauta os seguintes assuntos: Parecer Técnico nº 044/2007- Loteamento Reserva do Vale e Parecer Técnico 045/2007- Intervenção em Área de Preservação Permanente para execução do sistema de drenagem pluvial do Loteamento Gávea Sul, sendo ambos aprovados por unanimidade por todos os presentes, com condicionantes. Foi a referida Ata lavrada e assinada por todos os presentes.

RESUMO DA ATA DA 9ª REUNIÃO DO ANO DE 2007 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA
Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2007, às 08:20 (oito horas e vinte minutos), atendendo Ofício de Convocação nesta cidade, nas dependências do Parque Municipal Victório Siquierolli, situado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº707, bairro Jardim América, nesta cidade, reuniram-se o Presidente do CODEMA – Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente-SEPLAMA e os demais conselheiros, representantes dos seguintes órgãos: Conselho de Entidades Comunitárias – CEC; Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento – SMAAB; Instituto de Desenvolvimento Regional do Centro de Indústrias do Triângulo e Alto Paranaíba – INDERC do CINTAP e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG; Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE; UNIMINAS; Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Palmeiras – AMBJP; União das Empresas do Distrito Industrial de Uberlândia – UNEDI; 9ª Cia. Polícia Militar; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; OAB e Câmara Municipal de Uberlândia. Justificou a ausência Rúbia Pereira Barra, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. De acordo com o Regimento em vigência, a reunião teve em pauta os seguintes assuntos: Parecer Técnico nº 049/2007-Empresa Antônio Guerra /Estância Nossa Senhora da Abadia (Renovação de Licença Ambiental para extração de cascalho seco), referente ao Processo 11.803 de 2007, e Parecer Técnico 050/2007-Fazenda Barra do Rio Tijuco (Renovação de Licença Ambiental para extração de areia do fundo de Rio) referente a Processo 14.270 de 2007, sendo ambos aprovados por todos os conselheiros presentes, com condicionantes; Declaração Ambiental para Construção de Barragem para irrigação em um dos afluentes do Ribeirão Beija Flor – COSSISA Agroindustrial S/A, referente ao Processo 14.338 de 2007, sendo o mesmo arquivado em 14/02/2008 sem deliberação, visto documentação insuficiente; Deliberação do Termo de Ajustamento de Conduta – Intervenção em Área de Preservação Permanente no Loteamento Jardim das Palmeiras II; Recursos de Multas: Processos 11.972/2007 (Rede Eletrossom), 12.366/2007 (Braspelco Indústria e Comércio Ltda) e 7984/2007 (Sadia S/A) – ficando deliberado pelos conselheiros a manutenção da multa; 29.818/2006 (Rondom Pereira Borges), saiu da pauta ficando agendado para a próxima reunião. Foi a Ata lavrada e assinada por todos os presentes.