Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 13/04 a 23/04)

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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública as DECISÕES determinadas pela 65ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada em 09 de abril de 2010, às 9:00 horas, Local: FIEMG - Av. Rondon Pacheco, 2100, Vigilato Pereira - Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 64ª RO de 12/03/2009. RETIRADO DE PAUTA. 5. Processos Administrativos para exame de Licença de Prévia e Licença de Instalação concomitante: 5.1 Valoriza Fertilizantes Ltda, Compostagem de resíduos industriais, Uberlândia/MG, PA nº 02637/2008/002/2010, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 01 (UM) ANO. 5.2 Ciabrás Companhia de Bioenergia Brasileira LTDA, Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados, Sacramento/MG, PA nº 008187/2008/001/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. INDEFERIDA. 6. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação para Ampliação: 6.1 Los Pampas comércio de derivados do petróleo Ltda, Posto revendedor de combustíveis Prata/MG, PA ndeg. 01956/2001/002/2010, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 01 (UM) ANO. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação: 7.1 Uberlândia Esporte Clube/ Vila Olímpica do Uberlândia Esporte Clube - Complexo turístico e de lazer, Uberlândia/MG, PA nº 00697/2006/001/2008, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 8.1 Brufer, Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos, Araguari/MG, PA nº 13161/2007/001/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. INDEFERIDA. 8.2 Suinco - Cooperativa de Suinocultores, Abate de animais de médio e grande porte, Patos de Minas/MG, PA ndeg. 00232/2004/004/2009, classe 6. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: "Apresentar relatório técnico e fotográfico demonstrando a evolução da área destinada a compensação da intervenção em APP - Prazo: anual e primeiro relatório deverá ser apresentado em 60 dias" Aprovada a alteração da condicionante nº 01 do parecer único que passa a vigorar com a seguinte redação: "Prazo: 1 (um) ano.". 8.3 Luiz de Siqueira Braga/ Fazenda Lote 93 - PADAP, Cultura anuais e horticultura, Rio Paranaíba/MG, PA nº 08290/2004/001/2007, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS Aprovada a alteração da condicionante nº 04 do parecer único que passa a vigorar com a seguinte redação: "Prazo: Semestralmente durante a vigência da licença." 8.4 Jairo José Barbosa (Ex: Franklin Piauhy Neto)/ Posto Barbosa, Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, Uberlândia/MG, PA nº 03010/2001/001/2001, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 04 do parecer único que passa a vigorar com a seguinte redação: "Promover regularmente treinamento de segurança e meio ambiente - Prazo: durante a vigência da LOC. Obs.: conforme DN 108/2007, o treinamento do funcionário deverá ocorrer com periodicidade não superior a 2 (dois) anos e os novos funcionários só poderão entrar em atividade após serem treinados. O treinamento deverá ser ministrado por empresa ou profissional credenciado junto ao CREA/MG para esta atividade." 8.5 Piedade Usina Geradora S/A, Barragem de Geração de Energia hidrelétrica, Monte Alegre de Minas/MG, PA ndeg. 01403/2002/005/2010, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 8.6 Hishashi Tamekumi/ PADAP - Parte do lote 226 A, Cafeicultura, culturas anuais, horticultura e silvicultura, Rio Paranaíba/MG, PA ndeg. 03159/2006/001/2006, classe 1. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8.7 Leon Bernardo Knychala e outro/ Fazenda Rio das Pedras, Suinocultura, Uberlândia/MG, PA nº 06830/2009/001/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. RETIRADO DE PAUTA. 8.8 Petrocarmo Ltda, Posto revendedor de combustíveis, Carmo do Paranaíba/MG, PA nº 03710/2001/001/2004, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 9.1 Décio Bruxel/ Fazenda Mataburros (denominada Aragão), Silvicultura (crescimento e terminação) e cafeicultura, Patos de Minas/MG, PA nº 50103/2004/002/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 9.2 Décio Bruxel/ Fazenda Ponte Alta (denominada Capão), Suinocultura (crescimento e terminação) e cafeicultura, Patos de Minas/MG, PA nº 04117/2004/002/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 9.3 Pig Light Suinocultura S/A, Suinocultura UPL (unidade de produção de leitões), Santa Vitória/MG, PA nº 00334/1997/003/2006, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 10. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Prévia concomitante com Licença de Instalação: 10.1 CODAU - Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, Tratamento de esgoto sanitário, Uberaba/MG, PA nº 03251/2008/001/2008, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. DEFERIDA. 11. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação: 11.1 Transcap álcool e açúcar S.A, Destilação de álcool, Capinópolis/MG, PA nº 01114/2007/002/2008, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. DEFERIDA. 12. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo para Atendimento de Condicionantes da Licença de Instalação: 12.1 FLE Empreendimentos Ltda, Destilação de álcool e produção de energia termoelétrica, Gurinhatã/MG, PA nº 12914/2006/002/2008, classe 6. Apresentação: SUPRAM TMAP. DEFERIDA. 13. Processos Administrativos para exame de Prorrogação de Prazo para Atendimento de Condicionantes da Licença de Operação Corretiva: 13.1 Luiz Alberto Ferreira/ Fazenda Lageado, Suinocultura, bovinocultura de corte (extensivo) e bovinocultura de leite (extensivo), Uberlândia/MG, PA nº 16157/2005/002/2009, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. DEFERIDA. 13.2 Cerâmica Monte Azul Ltda., Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica, Ituiutaba/MG, PA nº 0264/2003/002/2005, classe 3. Apresentação: SUPRAM TMAP. RETIRADO DE PAUTA.
(a)Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.