Assentamentos recebem autorização ambiental

Jornal Correio


A Superintendência Regional do Incra/MG recebeu hoje (24) a Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs) para nove projetos de assentamento (PA) do estado, dentre eles o PA Tereza do Cedro, em Uberlândia. A emissão das licenças dependia de um ajuste específico para cada assentamento. Nesse ajuste, firmado entre o Incra/MG e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Incra assume compromissos para regularização ambiental dos assentamentos.

Ficaram definidos os procedimentos relativos à regularização das áreas de reserva legal, o uso de recursos hídricos e de eventuais supressões de vegetação. A AAF é fornecida aos assentamentos considerados de impacto ambiental não-significativo, nos quais o número de famílias assentadas não exceda a 100.

Estas são as primeiras licenças ambientais liberadas desde o último Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento, em março deste ano. De acordo com o TAC, ficam estabelecidos os procedimentos necessários à formalização das AAF solicitadas pela autarquia.

Intervenção ambiental exige estudos

Toda intervenção ambiental nos assentamentos deve ser precedida de estudos e medidas que garantam a proteção e conservação dos ecossistemas, atendendo à legislação estadual e federal. Somente com a emissão das licenças ambientais é possível iniciar o desenvolvimento dos assentamentos, com a liberação de linhas de crédito e ações de infraestrutura.

Assentamentos que receberam AAFs

- Tereza do Cedro - em Uberlândia – Triângulo Mineiro;
- Rio do Peixe, em Veríssimo – Triângulo Mineiro;
- Floresta, em João Pineiro – Noroeste de Minas;
- Das Pedras, em Brasilândia de Minas – Noroeste de Minas;
- Barreiro do Cedro, em João Pinheiro – Noroeste de Minas;
- Saco do Rio Preto, em Natalândia – Noroeste de Minas;
- Mangal, em Natalândia – Noroeste de Minas;
- São João do Rodeio, em São Romão – Norte de Minas;
- Canastrel (em fase de criação), em Patos de Minas e Coromandel – Alto Paranaíba.