Debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a competência para o licenciamento ambiental, se estadual ou municipal. É um debate interessante e importante, mas com motivações muitas vezes perigosas. Isso porque, alguns pensam (e outros tem certeza) que o procedimento estadual é burocrático e veta empreendimentos. No município, pela prevalência do interesse local, "as coisas seriam facilitadas" às atividades de impacto ambiental.
Licenciamento ambiental é tema de audiência nesta terça-feira (29)
A municipalização do licenciamento ambiental, bem como seus aspectos legais e os impactos de sua implantação nas prefeituras, será discutida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública será realizada na terça-feira (29/6/10), às 10 horas, no Auditório.
Na avaliação do deputado Carlos Gomes (PT), autor do requerimento que deu origem à reunião, a municipalização vai desburocratizar o processo de licenciamento ambiental e gerar mais autonomia para o município, que poderá fiscalizar empreendimentos que promoverão impacto para sua população.
"Transcorridos mais de 20 anos da promulgação da Constituição de 1988, as dúvidas e conflitos quanto ao licenciamento ambiental ainda permanecem. Muito se questiona quanto à constitucionalidade do regime de licenciamento ambiental estadual", salientou.
Foram convidados para a reunião a ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o presidente da Faemg; Roberto Simões; o assessor de Meio Ambiente e Reforma Agrária da Fetaemg, Eduardo Antônio Arantes do Nascimento; o secretário adjunto de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Vasco de Oliveira Araújo; o presidente do Crea-MG, Gilson de Carvalho Queiroz Filho; o presidente da Associação Mineira de Municípios, José Milton; o secretário municipal de Meio Ambiente de Contagem, Jander Muniz Filaretti; o secretário municipal de Meio Ambiente de Betim, Geraldo Antunes da Conceição; a superintendente da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora, Sueli Reis; o membro do Conselho de Meio Ambiente da Fiemg, Frederico José Gervásio Aburachid; e a diretora da GS Ambiental, Suzana Guimarães Mascarenhas Schmidt.
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