sexta-feira, 16 de julho de 2010

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 15/07 a 03/08)

Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas a Autorização Ambiental de Funcionamento para os empreendimentos a seguir: *Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA / Projeto de Assentamento Fazenda Canastrel - projeto de assentamento para fins de reforma agrária - Patos de Minas e Coromandel/MG - PA nº. 90003/2010/001/2010. Concedida com validade até 20/04/2014. *Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA / Projeto de Assentamento Rio do Peixe - projeto de assentamento para fins de reforma agrária - Veríssimo/MG - PA nº. 90002/2010/001/2010. Concedida com validade até 20/04/2014. *Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA / Projeto de Assentamento Tereza do Cedro - projeto de assentamento para fins de reforma agrária - Uberaba/MG - PA nº. 90001/2010/001/2010. Concedida com validade até 20/04/2014.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.



Pauta da 31ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM

Data: 26 de Julho de 2010 às 09:00 horas

Local: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Rua Espírito Santo, 495 - Plenário / 4º andar - Centro/Belo Horizonte - MG.

1.Execução do Hino Nacional Brasileiro.

2.Abertura pelo Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Rio Paraopeba, Dr. Shelley de Souza Carneiro.

3.Comunicado dos Conselheiros.

4.Exame da Ata da 30ª RO URC Rio Paraopeba realizada dia 30/06/2010.

5.Processo Administrativo para exame de Reconsideração:

5.1 São Miguel Empreendimentos Imobiliários Ltda - loteamento de solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Ibirité/MG - PA/Nº 03371/2005/001/2007 - Classe: 5 - Apresentação: SUPRAM CM - RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA em 31/05/2010.

6.Processo Administrativo para exame de Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação:

6.1 Itaminas Comércio de Minérios S/A - pilhas de rejeito / estéril e unidade de tratamento de minério / UTM - Sarzedo/MG - PA/Nº 00220/1991/044/2010 DNPM 5960/1965 - Classe: 6 - Apresentação: SUPRAM CM - RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Anderson Mourão representante do Instituto EKOS, Ricardo Castilho representante do SINDIEXTRA, Paula Aguiar representante da FIEMG e Eduardo Mozelli representante da SEDE.

7.Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:

7.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA / Sistema Rio Manso - barragem de saneamento, tratamento de água para abastecimento e descarga de fundo de represa - Brumadinho/MG - PA/Nº 00037/1988/006/2010 - Classe: 6 - Apresentação: SUPRAM CM - RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Mauro da Costa Val representante do Instituto EKOS, Ligia Vial representante da AMDA, Eduardo Mozelli representante da SEDE, Ricardo Castilho representante do SINDIEXTRA e Paula Aguiar representante da FIEMG.

7.2 Produflex Minas Indústria de Borrachas Ltda - fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas etc., inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança - Mateus Leme/MG - PA/Nº 00214/1995/004/2009 - Classe: 5 - Apresentação: SUPRAM CM - RETIRADO DE PAUTA EM 30/06/2010.

8.Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Licença de Instalação:

8.1 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG - distrito industrial de Jeceaba - Jeceaba/MG - PA/Nº 03401/2007/002/2007 - Classe: 5 - Apresentação: SUPRAM CM - RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Carlos Eduardo representante do Ministério Público, Ubaldina Isaac representante do IBAMA, Eduardo Mozelli representante da SEDE, Paula Aguiar representante da FIEMG e Ricardo Castilho representante do SINDIEXTRA.

9.Processo Administrativo para exame de Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação:

9.1 Ardósia Vereda Ltda - lavra a céu aberto sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Papagaios/MG - PA/Nº 00389/1997/006/2007 DNPM 831.205/1992 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

10.Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:

10.1 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG - distrito industrial de Jeceaba - Jeceaba/MG - PA/Nº 03401/2007/003/2010 - Classe: 5 - Apresentação: SUPRAM CM.

10.2 Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - dutos para o transporte de gás natural - Congonhas/MG - PA/Nº 01664/2003/003/2010 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

10.3 Empreendimentos Rodeiro Ltda - transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00036/2000/008/2010 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

11.Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:

11.1 T.I Brasil Indústria e Comércio Ltda - fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/MG - PA/Nº 00148/1996/006/2010 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

11.2 Plascar Indústria de Componentes Plásticos Ltda - fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Betim/MG - PA/Nº 00101/1994/013/2009 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

11.3 Antônio Carlos Chaves de Resende - suinocultura em ciclo completo, bovinocultura de leite, avicultura de corte - Lagoa Dourada/MG - PA/Nº 14359/2007/001/2009 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

11.4 Agropéu - Agro Industrial de Pompéu S/A - cultura de cana-de-açúcar com queima - Pompéu/MG - PA/Nº 15662/2006/001/2009 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

12.Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Revalidação de Licença de Operação:

12.1 METFORM S.A - fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial, exclusive móveis - Betim/MG - PA/Nº 00372/1997/004/2009 - Classe: 5 - Apresentação: SUPRAM CM.

13.Processo Administrativo para exame de Pedido de Reconsideração:

13.1 Prefeitura Municipal de Caranaíba - tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Caranaíba/MG - PA/Nº 17289/2005/001/2005 AI 15303/2005 - Apresentação: FEAM.

14.Processos Administrativos para exame de Adendo a Licença de Operação:

14.1 AVG Mineração S.A. (Ex - Minerminas Mineradora Minas Gerais Ltda) - lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minério de ferro, unidade de tratamento de minerais - Igarapé/MG - PA/Nº 00886/2003/012/2007 - Classe: 5 - Apresentação: SUPRAM CM

14.2 AVG Mineração S.A. (Ex - Minerminas Mineradora Minas Gerais Ltda) - lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro- Brumadinho/MG - PA/Nº 02194/2004/007/2005 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

15.Assuntos gerais.

16.Encerramento.

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