Sonho do asfaltamento da BR-364 se torna realidade

Jornal do Pontal


SANTA VITÓRIA - Na terça-feira, 28, o prefeito Antônio Celso Andrade Domingues recebeu em seu gabinete a visita dos representantes do Consórcio BR-364/MG, empreiteira responsável pelo asfaltamento do trecho de 75,6 km da rodovia BR-364, que corta o município de Santa Vitória. A visita dos representantes do consórcio ao prefeito teve por objetivo buscar apoio logístico junto à Administração Municipal para instalação da empresa durante o período da obra.

Segundo os representantes do consórcio, a obra está prevista para iniciar no mês de agosto, num segmento de 75,6 km, que vai da ponte sobre o córrego Marimbondo, no km 207 (município de Gurinhatã), até o entroncamento com a BR-365, nas proximidades de Chaveslândia, na rodovia BR-365. O investimento é de mais de R$ 112 milhões e deve gerar cerca de 200 empregos.

Falando aos empresários, o prefeito Antônio Celso solicitou que a obra na BR-364 se inicie do lado de Santa Vitória. “Já tomamos a iniciativa de sondar junto ao DNIT para que a obra seja iniciada pelo entroncamento da BR-365 e agora reforçamos esse pedido também junto à empresa. Até porque, naquele trecho da rodovia BR-364, está localizada a unidade de açúcar e álcool do Grupo Andrade, que necessita do asfaltamento para melhor escoamento de sua produção”, disse ele.

Para o prefeito, o asfaltamento desse trecho da BR-364 irá beneficiar bastante o município de Santa Vitória. “Economicamente, se trata de um trecho importante para o nosso município, principalmente porque irá favorecer o escoamento da produção e o próprio desenvolvimento de Santa Vitória. Da mesma forma, também motivará para que outras empresas venham se instalar em nosso município”, enfatizou.

Celso ressaltou ainda outra importância da obra: a geração de empregos. “Além das usinas de açúcar e álcool, que estão motivando a geração de mão-de-obra na região, a construção da rodovia BR-364, no trecho que compreende nosso município, irá gerar muito mais emprego e desenvolvimento para Santa Vitória”, finalizou.

Dnit corta eucaliptos na BR-050

Jornal Correio


Uma área de eucalipto na BR-050, próxima ao trevo Régis Bittencourt, será transformada em um elevamento de pista no prazo de dois anos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já começou a cortar os eucaliptos para iniciar a construção de uma pista elevada e duas passagens inferiores, para tráfego de veículos pequenos e pedestres.
A obra consiste em separar o tráfego da rodovia do urbano. Segundo o supervisor do Dnit em Uberlândia, João Andrea Molinero Júnior, hoje passam 20 mil veículos por dia naquele trecho sendo que, depois do Anel Viário, o fluxo cairá para 12 mil. Isso significa que oito mil carros ficam na cidade. “O trânsito urbano atrapalha o da rodovia, porque não transita em velocidade compatível com o local, que é de 100km/h”, afirmou Molinero.
O trânsito da BR-050 passará pela pista elevada e o urbano nas passagens que ligarão os bairros Umuarama e Nossa Senhora das Graças. O custo da obra, que faz parte da duplicação da rodovia, será em torno de R$ 345 milhões.
O Dnit aguarda decisão da Procuradoria Jurídica para definir se a madeira será leiloada ou doada para entidades de assistência de Uberlândia. A compensação ambiental será feita com plantio 70 mil árvores no Parque do Pau Furado, do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Número de queimadas aumentou este ano

Jornal Correio


O número de incêndios em lotes vagos dentro da cidade e áreas verdes à beira de rodovias no entorno de Uberlândia, no primeiro semestre deste ano, é três vezes maior do que no mesmo período do ano passado. De acordo com dados divulgados pelo Corpo de Bombeiros, até o dia 18 de julho deste ano foram registradas 258 ocorrências contra 73 em 2009, o que gerou um aumento de 353% na quantidade de registros.
Nos lotes vagos, em 2010, foram 204 registros, 323% a mais do que no primeiro semestre de 2009, quando foram notificadas 63 ocorrências. Já nos campos, pastagens, matas e florestas à beira de rodovias, os números são ainda mais expressivos, com um aumento de 540% em relação ao ano anterior. Ao todo foram 54 ocorrências este ano e dez em 2009.
De acordo com o soldado Fernando Rodrigues, do 5º Batalhão de Bombeiros Militar, o crescimento pode ser explicado pelas condições climáticas. “Neste ano, o clima está mais seco e com vento, o que propaga ainda mais os incêndios. Podemos balizar também pelo número de ocorrências que atendemos em relação a inundações, que neste ano foi bem menor que no ano passado”, disse.
Segundo o Departamento de Climatologia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em 2010 foram registrados menos dias chuvosos do que no ano anterior. Ao todo foram 54 dias de chuva este ano contra 61 em 2009, o que, para o professor Paulo César Mendes, pode explicar o aumento do número de incêndios. “Além de ter menos chuvas, este ano os dias chuvosos foram mais concentrados no 1º trimestre. Isso possibilitou que a vegetação secasse mais rápido, o que facilita os incêndios neste período que é tradicionalmente mais seco”, afirmou.
Maioria dos incêndios é criminoso
Tanto os incêndios em lotes vagos quanto em áreas próximas a rodovias causam estragos ambientais e podem afetar várias pessoas. Dentro da cidade, a fumaça incomoda moradores, além de gerar infestações de ratos e insetos que ficam nos lotes e são espantados pelo fogo. Na beira de rodovias, os incêndios espalham fumaça na pista, o que impede a visibilidade dos motoristas e pode gerar acidentes.
De acordo com o soldado Fernando Rodrigues, do 5º Batalhão de Bombeiros Militar, os incêndios são provocados intencionalmente. “Mais de 90% das ocorrências são criminosas. Algumas pessoas têm a verdadeira intenção de provocar o incêndio para `limpar` uma determinada área e acabam perdendo o controle do fogo, gerando grandes estragos”, afirmou.
APP
Segundo o supervisor do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Edno César da Silveira, algumas Áreas de Preservação Permanente (APP) têm sido afetadas por estes incêndios, mas não há muito a se fazer.
“É muito difícil controlar, nem sempre dá para flagrar os criminosos, mas quando são pegos, são punidos”, disse.

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 15/07 a 03/08)

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RETIFICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial de MG, dia 14/07/2010.)

Na Decisão da 68ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada na FIEMG - Av. Rondon Pacheco, 2100, Vigilato Pereira - Uberlândia/MG, 09 de julho de 2010, às 09:00 horas, inclua-se:

(...)

7.1 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte/ DNIT, Projeto de Restauração, Adequação e Duplicação da Rodovia BR-050, no subtrecho entre a divisa GO/MG e o entroncamento com as rodovias BR 365/452/455/497, no Estado de Minas Gerais, Araguari e Uberlândia/MG, PA nº. 19754/2009/002/2010, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP. Condicionante nº 12: "Prazo: validade de 12 meses".

(...)

9.1 - S.A Usina Coruripe Açúcar e Álcool, Produção de açúcar, destilação de álcool e co-geração de energia elétrica, Campo Florido/MG, PA nº. 00178/2000/009/2007, classe 6. Apresentação: PT FEAM e PJ SUPRAM. Condicionante nº 4: "Promover o monitoramento de impacto do empreendimento sobre o aumento populacional da mosca dos estábulos (STOMOXYS calcitrans) e de eventuais conseqüências para as atividades agropecuárias desenvolvidas nas imediações, incluindo essa variação no relatório que consta no anexo III - Prazo: Ao final de cada safra."

(...)

11.3 - Rio Branco Alimentos S.A / Fazenda São José dos Talhados, Suinocultura UPL - Unidade de produção de leitões, Patrocínio/MG, PA nº. 90068/2001/003/2009, classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP. Condicionante nº 8: "Prazo: "180 dias".

(a) Cleide Izabel Pedrosa de Melo. Presidente Suplente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

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Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público o arquivamento dos seguintes processos de Licenciamento Ambiental:

1) Licença de Instalação Corretiva: *DTM Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - Lavra em aluvião (diamante) - Abadia dos Dourados/MG - PA nº 01291/2002/004/2008, classe 5. Motivo do arquivamento: Não atendimento ao pedido de informação complementar e falta de comprovação da quitação dos custos de análise do processo. 2) Licença de Operação Corretiva: * Expresso Monte Negro Transportes Ltda - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - Uberlândia/MG - PA nº 11117/2006/001/2007, classe 3. Motivo do arquivamento: Não atendimento ao pedido de informações complementares e falta e comprovação da quitação dos custos de análise do processo. *Fazenda Regional - Rogério Machado Arantes - Barragem de Irrigação - Serra do Salitre/MG - PA nº 00320/2001/001/2001, classe II-A. Motivo do arquivamento: Não atendimento ao pedido de informações complementares.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 15/07 a 03/08)

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que solicitaram através dos processos abaixo identificados:

1) Licença de Operação Corretiva: *Sucocitrico Cutrale Ltda / Fazenda Vale Verde - cafeicultura e citricultura, barragem de irrigação e de perenização para agricultura - Comendador Gomes/MG - PA Nº 09922/2006/001/2010 - classe 05. *Destilaria de Cachaça Maison Leblon Indústria e Comércio Ltda - fabricação de aguardente - Patos de Minas/MG - PA Nº 23740/2009/001/2010 - classe 03.

2) Revalidação de Licença de Operação: *ADM do Brasil Ltda - refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação - Uberlândia/MG - PA Nº 00023/1994/008/2010 - classe 05. *Café Três Marcos Indústria e Comércio Ltda - torrefação e moagem de grãos - Uberlândia/MG - PA Nº 00025/2001/003/2010 - classe 03.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Secretarias visitam Araxá para conhecer projeto

Jornal de Uberaba


A Prefeitura Municipal de Uberaba, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (Semat), Secretaria de Educação e Cultura (Semec), Secretaria de Infraestrutura (Semie) e Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), promoveram ontem visita técnica à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), na cidade de Araxá-MG.
Conforme o engenheiro agrônomo e diretor de Recursos Ambientais da Semat, José Sidney da Silva, a visita teve como objetivo conhecer o Programa de Educação Ambiental da CBMM "Projeto Biodiversidade do Cerrado". "O projeto, que é integrado por um criadouro de animais silvestres regularizado pelo Ibama, tem como missão conservar por meio de um viveiro de mudas visando a preservação ambiental, onde são desenvolvidas diversas atividades de educação ambiental para funcionários e visitantes. Esta visita à CBMM será uma troca mútua de conhecimentos nas áreas de educação, e do desenvolvimento social e ambiental para toda a equipe", diz.

Escola - José Sidney conta ainda que a Prefeitura Municipal de Uberaba está reestruturando a Escola José Geraldo Guimarães, localizada no bairro Pacaembu. Segundo o engenheiro, com a revitalização a escola se tornará a primeira instituição ecológica de Uberaba. "Chamada de Jacques Cousteau, a inauguração da escola ecológica será no dia 21 de setembro, quando se comemora o Dia da Árvore. (SN)

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 15/07 a 03/08)

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que solicitaram através dos processos abaixo identificados:

1) Licença de Operação Corretiva: * Sucocitrico Cutrale Ltda / Fazenda Vale Verde - cafeicultura e citricultura, barragem de irrigação e de perenização para agricultura - Comendador Gomes / MG - PA Nº 09922/2006/001/2010 - Classe 05. * Destilaria de Cachaça Maison Leblon Indústria e Comércio Ltda. - fabricação de aguardente - Patos de Minas / MG - PA Nº 23740/2009/001/2010 - Classe 03.

2) Revalidação de Licença de Operação: * ADM do Brasil Ltda. - refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação - Uberlândia / MG - PA Nº 00023/1994/008/2010 - Classe 05. * Café Três Marcos Indústria e Comércio Ltda. - torrefação e moagem de grãos - Uberlândia / MG - PA Nº 00025/2001/003/2010 - Classe 03.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Nível de água de Sucupira está baixo

Jornal Correio


O nível de água no reservatório de Sucupira, que abastece Uberlândia, está em estado de atenção. Por causa do período seco, que vai até outubro, a represa registrou, nos últimos quatro dias, um índice de 1,75 m. O ideal é que esse registro fique entre 2,40 m e 2,80 m, considerado estado de equilíbrio. Acima dessa média está o reservatório de Bom Jardim, outra represa que abastece o município, com registro de 2,86 m. O índice de atenção fica entre 1,30 m e 2,40 m.
No mesmo período do ano passado o reservatório de Sucupira registrou índice de 2,90 m e o de Bom Jardim, 2,70 m. Já no período de chuvas, de novembro a fevereiro, o volume varia de 2,50 m a 2,90 m.
Segundo o diretor-técnico no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), David Thomaz Neto, os índices estão dentro do esperado. “Desde 2006 a cidade não tem problemas de abastecimento de água”, afirmou. Segundo ele, existem dois mecanismos para controlar os níveis de água nas represas. “Quando estão muito cheias usamos turbinas para bombear a água para a cidade. Quando estão vazias usamos um motor elétrico”, disse.
As medições dos níveis de água das represas são feitas diariamente pelo Dmae e o acompanhamento da produção é feito a cada cinco segundos.
Dmae pede economia de água
De acordo com o diretor-técnico no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), David Thomaz Neto, é importante que as pessoas tenham consciência no uso do recurso hídrico. “Somos uma empresa que vende água, mas nosso pensamento é o de preservar a água, pois um dia ela pode faltar. Por isso indicamos que seja usada da melhor forma, sem desperdício”, disse.
Além do nível pequeno em Sucupira, o rio Uberabinha, que corta a cidade, também está baixo. No perímetro urbano, é possível enxergar o leito. “Para nós, isso não impacta, pois a captação de água do rio é feita antes de chegar à cidade”, afirmou Thomaz Neto.
Palmeiras são importantes para os mananciais
Segundo o diretor-técnico do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), David Thomaz Neto, os buritis, palmeiras típicas do cerrado, são importantes para a conservação dos mananciais. “Por isso participamos do projeto municipal Programa Buriti, que faz parte do planejamento de preservação e educação ambiental da cidade. Na área rural já foram plantadas 32,7 mil mudas nativas no ano passado e, este ano, está prevista a plantação de 36 mil mudas”, disse.
De acordo com reportagem publicada ontem pelo CORREIO de Uberlândia, as áreas consideradas de preservação permanente em que existem buritis, estão, aos poucos, desaparecendo da área urbana da cidade.

Viveiro produzirá 1 milhão de mudas por ano

Jornal Correio


A partir de setembro, uma área de 50 mil metros quadrados próxima à reserva do Panga, na MG-455, a 15 quilômetros de Uberlândia, será transformada em um viveiro de mudas de espécies nativas do cerrado. Um milhão de espécies serão semeadas a cada ano. A instalação faz parte do Projeto de Fomento Florestal, do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
As primeiras mudas para recomposição de áreas de preservação permanente e para a recuperação de nascentes devem estar prontas no fim do ano que vem.
O projeto é uma parceria entre a Prefeitura, Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras, o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Araguari (CBH Araguari) e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que cedeu o terreno. O IEF vai investir cerca de R$ 1 milhão no viveiro. “Os parceiros devem entrar com a mão de obra e insumos como adubos, substratos e defensivos. A retirada de mudas será de acordo com a necessidade de cada um [dos parceiros]”, disse Edno César da Silveira, supervisor regional do IEF.
Ainda de acordo com Edno, a intenção é aumentar a produção em cinco anos. “Queremos semear cinco milhões de mudas por ano até 2015. Percebemos que, quanto maior a produção, maior a demanda”, disse.
Pelo menos 100 espécies de vegetação nativa serão semeadas no viveiro que deverá ser o maior da região do Triângulo. De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Raquel Mendes, um levantamento deve apontar as principais necessidades da região. “A vegetação nativa se divide em grupos de árvores pioneiras, secundárias e de clímax. Todas serão produzidas. Quanto maior a diversidade, melhor a recuperação da área”, afirmou.
Região tem 4 viveiros em operação
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) mantém atualmente, na região do Triângulo, quatro viveiros nas cidades de Araguari, Uberaba, Ituiutaba e Iturama que, juntos produzem 500 mil mudas de espécies nativas e dois milhões de mudas de eucaliptos para o reflorestamento e produção de madeiras. “Há uma previsão para a produção de eucaliptos também no viveiro próximo à reserva de Panga, em Uberlândia, mas não se sabe ainda a quantidade que deverá ser produzida, vai depender da demanda”, disse Edno César da Silveira supervisor regional do IEF.

Buritizais estão em extinção no cerrado

Jornal do Correio


Os buritis, espécie de palmeira típica do cerrado, encontrados geralmente em áreas de preservação permanente, consideradas intocáveis pelo Código Florestal, estão desaparecendo no município. A palmeira cresce geralmente em regiões úmidas conhecidas como veredas, para poder disseminar os frutos. A reportagem do CORREIO de Uberlândia percorreu algumas áreas e observou que o assoreamento e a erosão, aliados ao desrespeito às faixas de preservação ambiental, estão diminuindo a ocorrência da espécie.
Segundo o pesquisador e professor de Planejamento Ambiental Douglas Gomes dos Santos, que acompanhou a visita, isso prejudica o meio ambiente. “O desaparecimento do buriti significa o comprometimento de todo o nosso recurso hídrico, pois a existência dele nos diz a existência da água potável”, afirmou.
Um dos pontos críticos é o assoreamento da vereda que existia na extensão do Córrego Alegre, na região sul. A água da chuva que desce dos bairros São Jorge e Shopping Park, próximo ao anel viário sul, na BR—050, assoreou o local. O córrego também foi contaminado pelo despejo clandestino de esgoto na rede pluvial.
Próximo ao Córrego Lagoinha, no bairro Lagoinha, também na zona sul, o lixo tomou conta de cerca de 10 metros em uma das margens e existem casas dentro da área de preservação. “É muito grave a situação dos buritizais e das veredas aqui em Uberlândia, por causa da falta de proteção e conservação”, disse Santos.
Para o professor, é preciso recuperar as áreas o quanto antes. “É possível recuperar, basta investimento. E temos que fazer isso agora, pois no futuro será quase impossível”, afirmou.
Secretaria recupera áreas
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Raquel Mendes, a prefeitura tem feito o que está ao alcance, com a verba de 0,55% do orçamento do município destinada ao órgão. “No parque linear do Uberabinha, na margem esquerda, foram plantadas 40 unidades de buritis e 800 outras espécies adequadas às margens de curso d’água. Aos poucos estamos recompondo o que foi tirado”, disse. Segundo ela, nos novos loteamentos e bairros, é obrigatório cumprir a distância de preservação ambiental, de 50 metros a partir do último ponto úmido ou do último buriti. “Já nas áreas mais antigas, o município tem trabalhado para preservar e orientar a população, assim como autuar e multar quem devasta ou polui”, disse.
Saiba mais
Cursos d`água - Projetos de recuperação em execução
Córrego Lagoinha – revitalização do Parque Santa Luzia
Córrego do Óleo – revitalização da vegetação
Rio Uberabinha – parques lineares
Córrego Carvão - recomposição da vegetação e implantação de parques
Córrego Vinhedos - recomposição da vegetação e implantação de parques
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente

MG-455, Verba de R$ 44,6 mi para 2º lote foi liberaba

Mais notícias sobre Campo Florido... O segundo trecho, esse para o qual os recursos foram anunciados, sequer tem pedido de licenciamento ambiental na Supram.

Verba de R$ 44,6 mi para 2º lote foi liberaba

Obras no trecho de 53 quilômetros devem começar nos próximos dias

Frederico Silva - Especial para o CORREIO

Jornal Correio de Uberlândia

Atualizada: 22/07/2010 - 22h07min

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O segundo lote de obras de pavimentação da MG-455, que liga Uberlândia a Campo Florido, deve começar nos próximos dias. A liberação de uma verba de R$ 44,6 milhões para as intervenções já foi publicada no “Diário Oficial de Minas Gerais”. As obras no trecho com extensão de 53,04 quilômetros, entre o rio Cabaçal e Campo Florido, serão executadas pela Tratenge Engenharia, empresa que venceu a licitação.
O primeiro trecho entre Uberlândia e rio Cabaçal, com extensão de 54,66 quilômetros, já está em obras há mais de um mês. Até o momento, cerca de 600 metros de pista recebeu a primeira camada asfáltica, uma preparação para o asfaltamento definitivo. Os sete quilômetros seguintes passam por terraplenagem. Por causa das obras, alguns desvios foram feitos ao longo da estrada, mas todos estão devidamente sinalizados, conforme constatado pela reportagem do CORREIO de Uberlândia.
Ao todo serão 107 quilômetros de asfaltamento em uma obra orçada em R$ 160 milhões. Para o primeiro lote está previsto o alargamento de seis pontes. Já o segundo lote contempla a construção de duas pontes. A MG-455 encurta a distância até São José do Rio Preto e Barretos, ambos no Estado de São Paulo e vai também desafogar o tráfego da BR-153, a única alternativa viável dos uberlandenses para chegar ao oeste paulista. A rodovia também será um novo eixo nacional, pois corta caminho na ligação entre o Centro-Oeste, Nordeste e Sul do país.
Reivindicação tem 40 anos

Valter de Paula

Produtores rurais esperam valorização dos imóveis ao longo da rodovia

O asfaltamento da MG-455, que liga Uberlândia ao Distrito de Miraporanga e a Campo Florido, é uma reivindicação de mais de quatro décadas dos motoristas que cruzam a rodovia e moradores da região. Com um grande fluxo de produtores rurais, a pavimentação da via deve melhorar o escoamento da produção.
O município de Campo Florido tem 9 mil habitantes, é essencialmente agrário e depende do centro atacadista distribuidor instalado em Uberlândia. Para o corretor de imóveis, Agostinho de Almeida, 85 anos, as obras causam certo transtorno, mas ele diz entender pela necessidade do progresso. “Quando ficar pronto vai ser muito bom. Vim mostrar uma fazenda a um cliente e tenho certeza de que, quando o trecho estiver asfaltado, os imóveis por aqui vão valorizar bastante”, disse.
Saiba mais
MG-455107 km asfaltamento – R$ 160 milhões
Trecho 1: 54,66 km (Uberlândia – rio Cabaçal)
Trecho 2: 53,04 km (rio Cabaçal – Campo Florido)

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 15/07 a 03/08)

Unidade Orçamentária 2091 - FEAM - Fundação Estadual do Meio AmbienteQuadro dos Gastos Realizados com Pessoal no Segundo Trimestre de 2010


http://www.iof.mg.gov.br/index.php?/Executivo.html

Erosão preocupa moradores do N. S. das Graças

Jornal Correio

Uma erosão ao longo do córrego Liso, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona norte de Uberlândia, tem sido motivo de preocupação para os moradores do entorno. O problema foi constatado há 13 anos, mas há três se agravou. Atualmente, cada período chuvoso faz aumentar ainda mais a voçoroca, uma vez que a descarga da água pluvial no local é o principal motivo para o crescimento da erosão.
Segundo o ex-presidente da associação de moradores do bairro, Abadio Duarte da Silva, a buraco formado pela erosão na Área de Preservação Permanente (APP) chega a medir 80 metros de comprimento e 15 de profundidade. Para Abadio, o problema só será contido com a construção de um muro de arrimo e a instalação de uma rede pluvial.
A dona de casa Maria Suiene da Cunha teme que a erosão alcance a avenida Bento Gonçalves. “Faltam cerca de três metros para o buraco chegar ao asfalto. As casas do outro lado contrário da rua podem ficar comprometidas”, disse.
Por causa do problema, um coqueiro buriti, ameaçado de extinção na região do Triângulo, tombou e outro ameaça cair.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Raquel Mendes, o problema já foi diagnosticado por técnicos da prefeitura. “A próxima etapa será encontrar alternativas para solucionar o caso, bem como traçar uma planilha de custos. Não é possível determinar um prazo para o início das intervenções”, afirmou.
Na rua Clara Camarão, no bairro Nossa Senhora das Graças, uma erosão que começou há 15 anos está sendo controlada com a colocação de restos de construção no local. A moradora Lazia Olina Duarte conta que há cinco anos teve que demolir a casa dela, uma vez que as rachaduras provocadas pela erosão comprometeram a estrutura do imóvel. “Estávamos com medo de um desabamento e por isso, com a ajuda dos meus filhos, construímos outra casa no lugar”, disse.
Outra moradora que não quis ter o nome revelado disse que o problema também causou várias rachaduras nas paredes da casa dela. “Depois que o local começou a receber o entulho, o problema foi amenizado, mas as rachaduras permanecem até hoje porque não tive dinheiro para mandar arrumar”, afirmou.
A medida para conter a erosão não oferece riscos ao meio ambiente e é usada de forma controlada. Desde 2007 foram despejados no local mais de 32 mil metros quadrados de entulhos, o equivalente a 2,9 mil caminhões.

Área da linha férrea se torna lixão

Jornal Correio


Um terreno ao lado da avenida Balaiadas no bairro Marta Helena, entre as ruas Alagoas e José Alves Garcia, que pertence à Ferrovia Centro Atlântica (FCA), transformou-se num verdadeiro lixão. O lugar é administrado por moradores irregulares que ergueram um barraco ao lado da linha ferroviária, que está desativada há mais de dez anos.
Em pouco mais de uma hora de observação, dez veículos, entre caminhões, caminhonetes e carros de passeio, foram flagrados pela reportagem despejando lixo e entulho na área.
De um lado, estão os moradores que sofrem com o acúmulo diário de lixo e as consequências da situação e, do outro, o grupo de sem-teto que afirma que a sobrevivência é garantida por meio da renda obtida com a venda dos recicláveis que recolhem do lixão. “Nós moramos aqui no meio do lixo. Somos uma família e é desse lixo que o pessoal despeja aqui que garantimos nosso sustento”, afirmou Márcio Novikoff, ex-detento que vive no local há sete meses.
Professora diz que situação é insustentável
Para a professora Márcia Santos, que mora em frente ao terreno que se transformou em lixão há três anos, a situação está insustentável. “O pior de tudo são as queimadas diárias”, afirmou.
A costureira Maria de Lourdes Santos disse que está doente e que a conta de água aumentou muito em função das várias limpezas que precisa fazer diariamente em casa. Maria de Lourdes usou espumas entre o vão das telhas e o madeiramento para tentar diminuir a entrada de fuligem em sua casa.
Os empresários Edimar da Silva e Silvânia Félix, que possuem um comércio próximo ao local há dez anos, reclamaram da sensação de insegurança para entrar e sair do imóvel, principalmente à noite.
“Sabemos que virou ponto de consumo de drogas e a movimentação é intensa à noite. Não tenho nada a reclamar do pessoal que mora no barraco, mas não dá para conviver com a sujeira”, disse Silva.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que a limpeza no local foi realizada ontem.
Processo de devolução do terreno está em andamento
A FCA, empresa que detém a concessão do terreno, recebeu autorização para devolvê-lo à União em dezembro do ano passado. A assessoria de imprensa da FCA informou que o processo de devolução está em andamento e que aguarda um retorno do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Dnit) sobre o valor que deverá ser pago para finalizar o processo. Ainda não há previsão do prazo para ser concluído. A assessoria informou ainda que, na próxima semana, enviará uma comissão a Uberlândia para fiscalizar a situação do lixo e dos moradores irregulares.
A assessoria de imprensa do Dnit não foi localizada para comentar o assunto.

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 15/07 a 03/08)

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que solicitaram através dos processos abaixo identificados:

1) Revalidação de Licença de Operação: *Consórcio Capim Branco Energia - CCBE - UHE Amador Aguiar I E II (EX: Capim Branco I E II) - barragens de geração de energia - hidrelétrica - Araguari/MG - PA Nº 00024/1988/007/2010 - classe 6.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.



Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que solicitaram através dos processos abaixo identificados:

1) Revalidação de Licença de Operação: *Consórcio Capim Branco Energia - CCBE - UHE Amador Aguiar I E II (EX: Capim Branco I E II) - barragens de geração de energia - hidrelétrica - Araguari/MG - PA Nº 00024/1988/007/2010 - classe 6.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Uberlândia terá novo aterro sanitário

Jornal Correio


Até o fim de setembro, o lixo doméstico produzido em Uberlândia será encaminhado para o novo aterro sanitário, localizado no Distrito Industrial, zona norte da cidade. O local vai substituir o aterro usado atualmente, com capacidade para 2 milhões de metros cúbicos de resíduos sólidos, que perdeu a vida útil três anos antes do previsto. A previsão era que ele fosse usado por 18 anos.
A mudança é provocada pelo aumento da produção de lixo no município, que cresceu 17% em quatro anos. Passou de 121 mil toneladas em 2006 para 142 mil toneladas em 2009.
De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Wilmar Ferreira, o que explica o aumento é o crescimento populacional, o maior poder aquisitivo e a ausência de projetos de reciclagem. “Por meio dos catadores de embalagens recicláveis é feito o trabalho de separação do lixo, mas essas ações precisam fazer parte do cotidiano dos moradores de todos os bairros. É necessário um trabalho de conscientização”, disse. A Prefeitura de Uberlândia deve adotar, no ano que vem, um programa de coleta seletiva.
Para a professora do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Marlene Colesani, o crescimento da quantidade de lixo produzida no município é considerado normal. “A preocupação deve girar em torno da vida útil do aterro sanitário, cujo tempo pode ser menor que o projetado, uma vez que o consumo da população cresce a cada ano. Destinar uma área ao aterro sanitário é abrir mão de um espaço que poderia abrigar um parque ou moradia habitacional, por exemplo”, disse Marlene
Aterro terá área de 30 campos de futebol
Segundo o gerente operacional do aterro sanitário, Heitor Eduardo Santos, o novo aterro, terá uma área de 300 mil metros quadrados, o dobro do tamanho do aterro atual, o que equivale a 30 campos de futebol. A capacidade será para 4,2 milhões de metros cúbicos de resíduos sólidos. O novo espaço custou R$ 25 milhões, terá vida útil prevista de 21 anos e obedece às normas da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). “A estrutura feita de camada de argila e manta geomembrana vai ajudar na impermeabilização e, consequentemente, evitar a contaminação do solo, dos lençóis freáticos e afluentes próximos”, disse.
A nova estrutura fica ao lado do aterro atual e segue as distâncias estabelecidas pela Supram, como 200 metros do rio Uberabinha e de qualquer edificação.

Loba Guará é capturada no Shopping Park

Jornal Correio


Uma loba guará adulta foi capturada ontem pela Polícia Militar de Meio Ambiente, no bairro Shopping Park, zona sul de Uberlândia. Segundo o Sargento André Leonardo Marques, uma moradora do bairro que avistou o animal próximo a sua casa e acionou a PM.

A loba foi encaminhada para o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Ela perdeu parte da pata, provavelmente devido a um atropelamento. O membro estava infeccionado.

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 15/07 a 03/08)

Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas a Autorização Ambiental de Funcionamento para os empreendimentos a seguir: *Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA / Projeto de Assentamento Fazenda Canastrel - projeto de assentamento para fins de reforma agrária - Patos de Minas e Coromandel/MG - PA nº. 90003/2010/001/2010. Concedida com validade até 20/04/2014. *Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA / Projeto de Assentamento Rio do Peixe - projeto de assentamento para fins de reforma agrária - Veríssimo/MG - PA nº. 90002/2010/001/2010. Concedida com validade até 20/04/2014. *Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA / Projeto de Assentamento Tereza do Cedro - projeto de assentamento para fins de reforma agrária - Uberaba/MG - PA nº. 90001/2010/001/2010. Concedida com validade até 20/04/2014.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.



Pauta da 31ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM

Data: 26 de Julho de 2010 às 09:00 horas

Local: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Rua Espírito Santo, 495 - Plenário / 4º andar - Centro/Belo Horizonte - MG.

1.Execução do Hino Nacional Brasileiro.

2.Abertura pelo Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Rio Paraopeba, Dr. Shelley de Souza Carneiro.

3.Comunicado dos Conselheiros.

4.Exame da Ata da 30ª RO URC Rio Paraopeba realizada dia 30/06/2010.

5.Processo Administrativo para exame de Reconsideração:

5.1 São Miguel Empreendimentos Imobiliários Ltda - loteamento de solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Ibirité/MG - PA/Nº 03371/2005/001/2007 - Classe: 5 - Apresentação: SUPRAM CM - RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA em 31/05/2010.

6.Processo Administrativo para exame de Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação:

6.1 Itaminas Comércio de Minérios S/A - pilhas de rejeito / estéril e unidade de tratamento de minério / UTM - Sarzedo/MG - PA/Nº 00220/1991/044/2010 DNPM 5960/1965 - Classe: 6 - Apresentação: SUPRAM CM - RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Anderson Mourão representante do Instituto EKOS, Ricardo Castilho representante do SINDIEXTRA, Paula Aguiar representante da FIEMG e Eduardo Mozelli representante da SEDE.

7.Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:

7.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA / Sistema Rio Manso - barragem de saneamento, tratamento de água para abastecimento e descarga de fundo de represa - Brumadinho/MG - PA/Nº 00037/1988/006/2010 - Classe: 6 - Apresentação: SUPRAM CM - RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Mauro da Costa Val representante do Instituto EKOS, Ligia Vial representante da AMDA, Eduardo Mozelli representante da SEDE, Ricardo Castilho representante do SINDIEXTRA e Paula Aguiar representante da FIEMG.

7.2 Produflex Minas Indústria de Borrachas Ltda - fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas etc., inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança - Mateus Leme/MG - PA/Nº 00214/1995/004/2009 - Classe: 5 - Apresentação: SUPRAM CM - RETIRADO DE PAUTA EM 30/06/2010.

8.Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Licença de Instalação:

8.1 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG - distrito industrial de Jeceaba - Jeceaba/MG - PA/Nº 03401/2007/002/2007 - Classe: 5 - Apresentação: SUPRAM CM - RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Carlos Eduardo representante do Ministério Público, Ubaldina Isaac representante do IBAMA, Eduardo Mozelli representante da SEDE, Paula Aguiar representante da FIEMG e Ricardo Castilho representante do SINDIEXTRA.

9.Processo Administrativo para exame de Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação:

9.1 Ardósia Vereda Ltda - lavra a céu aberto sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Papagaios/MG - PA/Nº 00389/1997/006/2007 DNPM 831.205/1992 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

10.Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:

10.1 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG - distrito industrial de Jeceaba - Jeceaba/MG - PA/Nº 03401/2007/003/2010 - Classe: 5 - Apresentação: SUPRAM CM.

10.2 Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - dutos para o transporte de gás natural - Congonhas/MG - PA/Nº 01664/2003/003/2010 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

10.3 Empreendimentos Rodeiro Ltda - transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00036/2000/008/2010 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

11.Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:

11.1 T.I Brasil Indústria e Comércio Ltda - fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/MG - PA/Nº 00148/1996/006/2010 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

11.2 Plascar Indústria de Componentes Plásticos Ltda - fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Betim/MG - PA/Nº 00101/1994/013/2009 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

11.3 Antônio Carlos Chaves de Resende - suinocultura em ciclo completo, bovinocultura de leite, avicultura de corte - Lagoa Dourada/MG - PA/Nº 14359/2007/001/2009 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

11.4 Agropéu - Agro Industrial de Pompéu S/A - cultura de cana-de-açúcar com queima - Pompéu/MG - PA/Nº 15662/2006/001/2009 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

12.Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Revalidação de Licença de Operação:

12.1 METFORM S.A - fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial, exclusive móveis - Betim/MG - PA/Nº 00372/1997/004/2009 - Classe: 5 - Apresentação: SUPRAM CM.

13.Processo Administrativo para exame de Pedido de Reconsideração:

13.1 Prefeitura Municipal de Caranaíba - tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Caranaíba/MG - PA/Nº 17289/2005/001/2005 AI 15303/2005 - Apresentação: FEAM.

14.Processos Administrativos para exame de Adendo a Licença de Operação:

14.1 AVG Mineração S.A. (Ex - Minerminas Mineradora Minas Gerais Ltda) - lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minério de ferro, unidade de tratamento de minerais - Igarapé/MG - PA/Nº 00886/2003/012/2007 - Classe: 5 - Apresentação: SUPRAM CM

14.2 AVG Mineração S.A. (Ex - Minerminas Mineradora Minas Gerais Ltda) - lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro- Brumadinho/MG - PA/Nº 02194/2004/007/2005 - Classe: 3 - Apresentação: SUPRAM CM.

15.Assuntos gerais.

16.Encerramento.

Meio Ambiente promove curso de poda de árvores

Jornal de Uberaba


No dia 15 de julho de 2010, no período da manhã (8h às 12h), a Secretaria do Meio Ambiente e Turismo (Semat) promove curso (teoria e prática) de poda de árvores na área urbana para a equipe da Secretaria Municipal de Infra estrutura (Semie). O evento acontece no Centro Administrativo com aula teórica e a prática na rua XV de Novembro no bairro Estados Unidos, onde as árvores de espécie Sete Copa serão podadas.
Conforme o diretor de Recursos Ambientais e engenheiro agrônomo, José Sidney da Silva, o curso de Poda de Árvores tem como parceria a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e tem como objetivo melhorar a qualidade das podas de árvores na área urbana através de orientações técnicas específicas e de segurança do trabalho. "A proposta é que o curso ocorra 3 vezes por ano. No último curso que ocorreu em outubro do ano passado foram passado técnicas atualizadas para o profissional da prefeitura que realiza a poda de árvore na cidade. Todos devem seguir as condições legais de como fazer e seguir os procedimentos conforme o Código Municipal do Meio Ambiente. A Semat está intensificando a fiscalização dos serviços feitos pelos profissionais da Prefeitura", lembra.
"Com o objetivo de evitar acidentes no período de novembro a março, (época de chuva), A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros promove a avaliação das árvores com risco de queda. Uberaba possui um número de árvores superior a de outros municípios, porém 40% delas plantadas na área urbana, há mais de 15 anos são inadequadas. São árvores de grane porte que destroem as calçadas", salienta.
José Sidney observa que a Prefeitura está arborizando a cidade através do plano diretor e sistemas de Áreas Verdes e Arborização Urbana. Ainda segundo José Sidney no plano é proposto a produção de mudas pelo viveiro do Horto Florestal Municipal. "A missão é proteção e caracterização das áreas verdes a comporem, nas zonas urbanas e de expansão urbana, visando a melhoria da qualidade dos uberabenses", diz.

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 27/06 a 14/07)

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 347, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.

(Publicado no "Minas Gerais" do dia 29/02/2008)

Onde se lê:

"Anexo Único

Composição nominal da URC/SM do COPAM a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 347, de 2008.

I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, que exercerá a Presidência dos trabalhos da URC:

(...)

1º Suplente: Paulo Eduardo Fernandes de Almeida - Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM;

(...)."

Leia se:

"Anexo Único

Composição nominal da URC/SM do COPAM a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 347, de 2008.

I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, que exercerá a Presidência dos trabalhos da URC:

(...)

1º Suplente: Rodrigo Angelis Alvares - Superintendência de Regional de Meio Ambiente - SUPRAM Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 27/06 a 14/07)

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que solicitaram através dos processos abaixo identificados:

1) Licença de Operação Corretiva: *JBS S.A.- fabricação de couro semi-acabado, não associada ao curtimento - Uberlândia/MG - PA Nº 06164/2010/002/2010 - classe 5.

2) Revalidação de Licença de Operação: *Águas de Santa Cruz Ltda - extração de água mineral ou potável de mesa - Coromandel/MG - PA Nº 00032/2004/004/2010 - classe 3. *Morum José Lopes Bernardino - Fazenda Santa Mônica - cafeicultura, suinocultura (crescimento e terminação), criação de bovinos de corte (extensivo), silvicultura, culturas anuais, excluindo a olericultura - Monte Alegre de Minas/MG - PA Nº 04615/2004/002/2010 - classe 5.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.


Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental URC/COPAM Zona da Mata, torna público que solicitou através do processo abaixo identificado:

1) Revalidação de Licença de Operação: *Companhia Vale do Rio Doce - Transportador de correia de longa distancia TCLD - Mariana/MG - PA nº 00182/1987/080/2010 - Classe 5.

2) Licença de Instalação: *Tcil Móveis Ltda - Fabricação de móvel de madeira com aplicação de pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA nº 12116/2005/003/2010 - Classe 5.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Zona da Mata.


O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, tendo em vista o disposto no artigo 214, SS 1º, IX, da Constituição do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, I, da Lei Estadual nº 7.772, de 08 de setembro de 1980, o artigo 3º do Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008, e nos termos do artigo 4º, II e III da Lei Delegada nº 178, de 29 de janeiro de 2007, seu Regulamento, artigo 4º, II e III do Decreto Estadual nº 44.667, de 3 de dezembro de 2007, e o artigo 5º do Decreto Estadual no 45.229 de 3 de dezembro de 2009.

Considerando a importância de identificar fontes de emissões de gases de efeito estufa (GEE), do Estado de Minas Gerais, subsidiando futuras medidas para gestão dessas emissões por meio de políticas governamentais que incluam programas voluntários para sua redução.

Considerando a importância de estabelecer procedimentos que facilitem a quantificação e o monitoramento preciso, consistente e transparente das emissões de GEE.

Considerando a importância de avaliar a evolução dos indicadores de intensidade de GEE dos empreendimentos e instituições do Estado de Minas Gerais.

Considerando a necessidade de encorajar ações voluntárias para redução das emissões de GEE.

Considerando a possibilidade de empreendimentos e instituições elaborarem relatórios públicos e participarem de programas voluntários de declaração e gestão de GEE, obtendo reconhecimento por ações antecipadas e preparando-se para futuras políticas estaduais e nacionais relacionadas às mudanças climáticas e à gestão dessas emissões.

Considerando que tais informações poderão auxiliar na identificação e na gestão de ameaças e de oportunidades inerentes às emissões de GEE, como as oportunidades de identificação de projetos de créditos de carbono do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ou outros mercados de créditos de carbono.

Considerando que a metodologia Greenhouse Gas Protocol - GHG Protocol, adotada pelo governo brasileiro - neutra em termos de políticas e programas e baseada em um amplo processo de consulta pública - é a metodologia mais utilizada internacionalmente para identificar e quantificar emissões de GEE.

DELIBERA:

Art. 1º - Para fins desta Deliberação Normativa ficam estabelecidas as definições constantes de seu Anexo Único.

Art. 2º - O Programa "Registro Público Voluntário das Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais", também referido nesta norma como "Registro Público de GEE", tem por finalidade estimular a prática sistemática de declarações públicas dessas emissões por empreendimentos e instituições, doravante denominados "participantes", utilizando metodologia internacionalmente aceita.

SS 1º. O Registro Público de GEE é facultado a todos os empreendimentos e instituições do Estado de Minas Gerais, independentemente de estarem sujeitos ao Licenciamento Ambiental ou à Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).

SS 2º. O Registro Público de GEE será feito exclusivamente em meio digital, pela internet, utilizando-se a Plataforma para Registro on Line de Emissões de GEE, presente no Banco de Declarações Ambientais (BDA), disponível na página eletrônica da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)

SS 3º. Ao aderir ao Registro Público de GEE, o participante concorda em declarar e registrar as informações requeridas e suas emissões anuais de GEE, de acordo com as orientações e procedimentos estabelecidos na Plataforma.

SS 4º. O primeiro Registro Público de GEE efetivado caracterizará a adesão ao Programa, abrangerá sempre o ano civil imediatamente anterior e será feito no período de 1º de fevereiro a 30 de setembro do ano em curso, com exceção do Registro a ser feito em 2010, cujo prazo será de 1º de agosto a 30 de novembro de 2010.

SS 5º. Ao participante é facultado registrar também as emissões de GEE referentes aos anos anteriores ao ano civil imediatamente antecedente, hipótese em que deverá fazê-lo de acordo com as orientações e procedimentos estabelecidos na Plataforma.

SS 6º. O Ano Base para acompanhamento da evolução das emissões de GEE e dos indicadores de intensidade específicos para cada participante deverá ser selecionado na própria Plataforma, dentre os anos declarados, quando da elaboração de seu primeiro Registro Público.

SS 7º. Caso o participante não proceda conforme previsto no parágrafo anterior, a Plataforma assumirá como Ano Base aquele coberto pelo primeiro Registro efetuado, na forma especificada no parágrafo 4º deste artigo.

SS 8º. Ao fazer o primeiro Registro Público de GEE, o participante deverá optar pelo Indicador de Intensidade de GEE com Base no Valor Adicionado, ou pelo Indicador de Intensidade de GEE com Base na Produção Física, o qual será o Indicador de Referência (IRef) para monitoramento e concessão dos benefícios previstos nesta norma.

SS 9º. O participante poderá solicitar formalmente a troca do Ano Base e/ou do Indicador de Referência (IRef) selecionado, mediante requerimento fundamentado, dirigido à Feam que, a seu critério, poderá autorizar o procedimento.

SS 10. Ao finalizar o Registro Público de GEE no BDA, os dados serão enviados automaticamente para a Feam, sendo disponibilizados em formato digital o protocolo e o Relatório Público.

SS 11. O Relatório Público a que se refere o parágrafo anterior conterá a identificação do participante, a data de geração e o número de registro, as emissões de GEE, os indicadores de intensidade e outras informações de caráter não obrigatório para o Ano Coberto pelo Registro.

SS 12. O Relatório a que se referem os parágrafos 10 e 11 ficará disponível para acesso ao público em geral, por meio da página eletrônica da Feam.

Art. 3º - A Feam, com base nos Registros Públicos de GEE, disponibilizará anualmente em sua página eletrônica um Relatório Consolidado, no qual será feita a análise das emissões de GEE e dos indicadores, enfatizando a abordagem setorial e intersetorial.

Parágrafo Único. - O Relatório Consolidado será elaborado pela Feam em parceria com as entidades representativas dos setores participantes.

Art. 4º - O participante que aderir ao Programa de Registro Público de GEE, mantiver ininterruptamente seus registros anuais, não estiver inscrito na dívida pública estadual e for portador de licença ambiental ou AAF, quando sujeito a uma dessas exigências, fará jus ao uso do selo "Integrante do Programa de Registro Público Voluntário das Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa", a ser concedido anualmente pela Feam.

SS 1º. Este benefício será aplicável a partir do ano seguinte ao primeiro Registro efetuado.

SS 2º. A Feam divulgará em sua página eletrônica a relação das empresas participantes do Registro Público de GEE e detentoras do selo a que se refere o caput deste artigo.

Art. 5º - O participante que, além de atender às exigências expressas no caput do artigo anterior, demonstrar ao longo da vigência da LO ou da AAF, valor do IRef de cada ano menor ou igual ao valor do IRef do Ano Base, poderá obter os seguintes benefícios adicionais:

I - desconto sobre o valor tabelado para custo de análise do requerimento de revalidação de LO ou renovação da AAF, aplicado à época da revalidação ou renovação, limitado a 30% (trinta por cento), correspondente à redução percentual entre o IRef do Ano Base e o IRef do anterior ao vencimento da LO ou AAF do empreendimento, observada a exigência do caput;

II - incremento de 1 (um) ano no prazo da LO ou da AAF do empreendimento, quando da revalidação ou renovação, desde que a redução percentual a que se refere o inciso anterior seja maior ou igual a 10% (dez por cento), observada a exigência do caput.

SS 1º. Para concessão dos benefícios previstos nos incisos I e II, a partir da segunda revalidação de LO ou renovação de AAF no âmbito do Programa, deverão ser abatidas as reduções do IRef porventura computadas para tais fins quando das revalidações ou renovações anteriores.

SS 2º. O benefício a que se refere o inciso II será cumulativo com outros incrementos de prazo aplicáveis, observados os limites de validade para LO e AAF definidos em norma específica.

SS 3º. Para fins de concessão do desconto previsto no inciso I e do incremento de prazo previsto no inciso II, a redução percentual será calculada pela Plataforma a partir do Ano Base até o ano anterior ao vencimento da LO ou da renovação da AAF, ficando o ano de vencimento a ser computado no cálculo do período seguinte.

Art. 6º - Para fins dos artigos 4º e 5º, considera-se que o participante realiza seus Registros anualmente, sem interrupções e, se for o caso, os retifica, dentro do prazo estipulado no parágrafo 4º do artigo 2º, a partir da adesão ao Programa.

SS 1º. Registros Públicos de GEE feitos fora dos prazos estabelecidos nesta norma serão armazenados no BDA, mas não farão jus aos benefícios previstos nos artigos 4º e 5º.

SS 2º. A retificação de um Registro Público de GEE, se necessária, deverá ser feita diretamente na Plataforma, desde que dentro do prazo estabelecido para a realização daquele Registro.

SS 3º. O participante poderá solicitar formalmente a retificação fora do prazo a que se refere o parágrafo anterior, mediante requerimento fundamentado, dirigido à Feam que, a seu critério, poderá autorizar o procedimento, hipótese em que poderá implicar prejuízo nos benefícios previstos nos artigos 4º e 5º.

SS 4º. Observado o prazo para efetuar o Registro Público de GEE no BDA, a adesão poderá ocorrer a qualquer época, a partir da implementação do Programa.

Art. 7º - A concessão dos benefícios previstos nesta Deliberação Normativa está condicionada à verificação por parte da Feam que, poderá solicitar informações adicionais em meio digital ou físico, para atestar a exatidão dos dados contidos nos Relatórios Públicos.

Art. 8º - Perderá o direito aos benefícios a que se referem os artigos 4º e 5º o participante que incorrer em uma ou mais das seguintes situações:

I - apresentar interrupção nos Registros Públicos de GEE;

II - tiver sua LO ou AAF cassada, com decisão transitada em julgado no âmbito administrativo;

III - estiver operando com LO ou AAF vencida;

IV - for alvo da penalidade de suspensão de atividade, aplicada nos termos do Decreto Estadual 44.844, de 25 de junho de 2008, com decisão transitada em julgado no âmbito administrativo;

V - for inscrito na dívida ativa estadual.

SS 1º. A perda dos benefícios não impede que o participante continue efetuando os Registros Públicos Anuais no BDA, sendo esta continuidade uma das pré-condições para novo acesso a benefícios.

SS 2º. Caso o participante incorra na situação prevista no inciso I deste artigo, será considerada para fins dos benefícios previstos nos incisos I e II do artigo 5º apenas a redução acumulada do IRef entre o Ano Base e o ano de interrupção do Registro.

Art. 9º - Na hipótese do artigo 8º o participante será formalmente comunicado pela Feam acerca da perda dos benefícios.

Parágrafo único. - O reinício da contagem dos prazos e da aplicação das regras previstas nesta Deliberação Normativa para que o participante possa acessar novos benefícios ocorrerá a partir do ano seguinte àquele em que se deu o fato ensejador da perda, desde que a pendência tenha sido sanada.

Art. 10 - Caso o participante realize a troca do IRef ou do Ano Base nos termos do parágrafo 9º do artigo 2º, será considerada para fins dos benefícios previstos nos incisos I e II do artigo 5º apenas a redução do IRef entre o Ano Base e o ano imediatamente anterior à troca.

Parágrafo único: Após considerada a redução do IRef a que se refere este artigo, será reiniciada a contagem de todos os prazos e da aplicação de todas as regras previstas nesta Deliberação Normativa.

Art. 11 - Critérios, definições e procedimentos complementares para as ações de verificação, acompanhamento e comprovação das informações contidas nos relatórios gerados a partir dos Registros Públicos Anuais deverão ser abordados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio de Resolução.

Art. 12 - Visando à melhoria do Programa instituído por esta Deliberação Normativa, o COPAM, por meio de suas Câmaras Temáticas, ou a Semad, por atuação própria ou por meio de seus órgãos vinculados, poderão:

I - determinar a constituição de grupos de trabalho setoriais para elaboração e encaminhamento de propostas para concessão de outros benefícios, em especial os que adotem mecanismos de incentivo econômico, visando estimular a implementação de ações para redução das emissões de GEE, bem como para revisar o percentual de redução definido no art. 5º, II desta norma.

II - apresentar propostas com o objetivo de promover o sinergismo com outros programas similares.

Art. 13 - Por meio da Plataforma serão calculadas e registradas as emissões de GEE resultantes do consumo de combustíveis, aquisição de energia elétrica e vapor, processos industriais e emissões fugitivas, cabendo à Feam incluir rotinas de cálculo para outras categorias de emissões quando da disponibilização de metodologias para contabilização e registro.

SS 1º. Independente do previsto no caput, a Feam deverá atualizar periodicamente a Plataforma, em consonância com as práticas e metodologias internacionalmente aceitas, inclusive disponibilizando rotinas de cálculo, fatores de emissão e outros recursos, que reflitam a realidade estadual ou nacional.

SS 2º. As alterações que porventura interfiram nas regras estabelecidas por esta Deliberação Normativa para concessão, manutenção ou perda de benefícios só poderão ser implementadas após aprovação pelo COPAM.

Art. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM , ad referendum da Câmara Normativa e Recursal -CNR.

Art. 15 - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 01 de julho de 2010.

Aterro sanitário recebe 250 mil quilos de lixo/dia

Jornal de Uberaba


Aterro sanitário é um espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos gerados pela atividade humana. Nele são dispostos os resíduos domésticos, comerciais, de serviços de saúde, da indústria de construção, ou dejetos sólidos retirados do esgoto.
De acordo com Magda Estela de Melo Martins, gestora ambiental do aterro sanitário de Uberaba, que possui licenciamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e está próximo ao bairro rural da Baixa, situado na avenida Filomena Cartafina, o local possui 45 hectares de aterro e 17 hectares de aterro sanitário, cuja licença para operação expira apenas em 2015.
Magda relata que diariamente são depositados 250 mil quilos de lixo no aterro sanitário e 40% do material podem ser reaproveitados, por isso a importância da separação seletiva do lixo e a conscientização da população no sentido de evitar o desperdício.
A gestora revela que o aterro sanitário passou por uma revitalização, e hoje é controlado e fiscalizado. Parte do local foi recomposta por plantas de espécies nativas do cerrado e outra teve gramado o talude (local inclinado que limita um aterro. Tem como função garantir a estabilidade do aterro). "O aterro possui tratamento do chorume (substância líquida resultante do processo de putrefação de matérias orgânicas). Caso não seja tratado, ele pode atingir lençóis freáticos, rios e córregos, levando a contaminação para estes recursos hídricos.
De acordo com Magda, no entorno do aterro sanitário há o córrego Marimbondo, a 500m de distância, e o córrego Quartel, a 200m. Ela avalia como positivo o monitoramento ambiental, monitoramento do lençol freático, dos cursos d'água, emissões atmosféricas e de ruído. Esses monitoramentos têm como objetivo não causar impacto ao meio ambiente. "O chorume produz o metano, mas com o nosso tratamento e os cuidados há proteção de solo, não causa erosão e não há infiltração. O processo de drenagem e tratamento do chorume é muito eficiente aqui no aterro sanitário. Temos uma lagoa de tratamento que é encaminhada por uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Temos a lagoa anaeróbia, cuja função é eliminar as bactérias que necessitam de ar, ela faz a redução de oxigênio. Já a lagoa aeróbia elimina as bactérias que não sobrevivem com oxigenação e lagoa de plantas macrófitas, que absorve metais pesados", finaliza. (SN)

Separação seletiva do lixo é importante para o meio ambiente e para os coletores

Jornal de Uberaba


A produção de lixo vem aumentando assustadoramente em todo o planeta. O lixo é o maior causador da degradação do meio ambiente e pesquisas indicam que cada ser humano produz, em média, pouco mais de um quilo de lixo por dia.
Segundo o supervisor de operações da empresa de coleta de lixo Uberaba Ambiental, Marcelo de Oliveira Honorato, o lixo deteriorável (biodegradável), composto pelos restos de carne, vegetais, frutas etc., deve ser separado do lixo restante. A separação seletiva dos lixos domiciliares é de suma importância para a realização da coleta de lixo e para as cooperativas e centrais de reciclagem. "Todo o lixo produzido é recolhido por um caminhão diariamente, levado até as centrais de reciclagem e lá é separado e classificado para o reaproveitamento. Muitas pessoas e até famílias sobrevivem da venda deste material", enfatiza.
Honorato afirma que grande parte do material que vai para o lixo pode ser reciclada e, segundo ele, não há como não produzir lixo, mas essa produção pode ser reduzida. "Uma boa orientação é um fator benéfico para a conscientização da população. Nosso papel é simples, devemos controlar o próprio consumo, trabalhar com material retornável e o mais importante: não jogar o lixo nas calçadas, ruas, praças e evitar o desperdício", pondera.
Marcelo conta que o caminhão compactador percorre as residências em dias e horários específicos recolhendo o lixo pelas nas ruas e avenidas. Todo resíduo é levado para o aterro sanitário. Cita que são quatro coletores e um motorista que trabalham em dois turnos com sete caminhões alternados em bairros diferentes, o diurno das 7h às 17h e no período noturno, das 18h às 2h, mas esse horário pode se estender devido à quantidade de resíduos produzidos. "A Prefeitura Municipal de Uberaba tem duas cooperativas que fazem a separação seletiva do lixo do material reciclável e do pneu que serve para aquecer caldeiras de fábricas de cimento. Hoje está faltando mão-de-obra no mercado de coleta de lixo. Colocamos vagas abertas no Sine há duas semanas e o salário é de R$ 800 a R$ 1.000", ressalta.

Ambientalistas rebatem alterações no Código Florestal

Jornal de Uberaba


Organização ambientalista em Uberaba, a Associação para Preservação da Natureza Grupo Kurupyra manifestou-se contra a reformulação do Código Florestal e afirmou que as emendas propostas não atendem a categoria ambientalista.
De acordo com o superintendente executivo da associação, Paulo Estevão Pucci, as alterações previstas no código basicamente propõem a diminuição da área de proteção permanente, o que deverá repercutir de forma negativa à biodiversidade. Pucci rebate afirmações feitas por agropecuaristas de que hoje os produtores rurais estão mais conscientes com relação à preservação do meio ambiente. "Fotos aéreas de propriedades rurais situadas a montante da estação de captação de águas do rio Uberaba são exemplo do desrespeito à legislação ambiental e mau uso dos recursos naturais que, infelizmente, é o que prevalece na maioria das propriedades rurais situadas na bacia deste manancial", informou comunicado elaborado pela associação.
Imagens tiradas por satélite apontam, em alguns trechos das margens do rio Uberaba, ausência da vegetação nativa na Área de Preservação Permanente, erosão do solo e assoreamento de mananciais da bacia.
O representante ainda rebate que o Código Florestal vem sendo atualizado ao longo dos anos desde sua criação, em 1965. "Para se ter uma ideia, existem alterações no atual Código que foram feitas em 2006. Portanto, seu texto não está como foi elaborado em 1965."
De acordo com ele, o Grupo Kurupyra reconhece a importância do produtor rural e de todo segmento produtivo à sociedade. "O que é inaceitável é um desenvolvimento que usa os recursos naturais como base econômica e não contabiliza a destruição ambiental."
Pucci também argumenta que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atesta o mau uso das terras e que a expansão da fronteira agrícola não tem preocupação com o aumento ou, pelo menos, com uma manutenção da produtividade das áreas já cultivadas.
"Acreditamos no trabalho do produtor rural, e na possibilidade de prosseguimento da atividade agropecuária, sem a degradação do meio ambiente. Porém, isso não acontecerá com essas alterações no Código Florestal. Acreditamos que será um retrocesso, caso essas alterações sejam aprovadas no plenário e sancionada", conclui.

Sindicato Rural de Uberaba comemora reformulação do Código Florestal

Jornal de Uberaba


Enquanto ambientalistas lamentam a reformulação do Código Florestal, aprovada na última terça-feira (6) pela Comissão Especial da Câmara Federal, ruralistas comemoram as alterações no código.
O presidente do Sindicato Rural de Uberaba, Rivaldo Machado Borges, destaca que a medida nasceu a partir do Fórum de Legislação Ambiental, promovido em fevereiro do ano passado. Conforme o representante, neste evento foram reunidos mais de dois mil produtores da região que apresentaram ao então ministro da Agricultura Reinhold Stephanes levantamento técnico que viabiliza mudanças no Código Florestal a favor dos agropecuaristas sem prejudicar o meio ambiente. "Nossa base é que na época em que foi criado o Código Florestal, em 1965, os agricultores não podiam contar com inovações tecnológicas que são usadas hoje no campo para produzir suas culturas ou criar seus animais. Essas inovações justamente possibilitam que a atividade agropecuária seja feita próxima a regiões onde antes não era permitido, e sem degradação ao solo ou consequências prejudiciais ao meio ambiente."
A legislação do Código Florestal, defende ele, impossibilitava a cultura de lavouras de várzea, uma vez que é proibido o plantio próximo a riachos. "Devemos levar em conta também que até mesmo os profissionais que estão chegando no mercado são formados e atuam dentro dos critérios de sustentabilidade. A grande interrogação que fica, caso não houvesse essa reformulação, é como o mercado poderia continuar sendo abastecido, sendo que, somente em Uberaba, por exemplo, a atividade agropecuária representa 40% do PIB."
Ele ainda salienta que o maior problema em relação à degradação ao meio ambiente não está na Zona Rural, mas sim na Urbana. "Hoje, o produtor tem consciência de que se não conservar o meio ambiente, ele não consegue trabalhar", afirma, concluindo que a reformulação atende os dois lados, ambientalistas e ruralistas.

Revitalização da praça Frei Eugênio proporciona a plantação de 400 árvores

Jornal de Uberaba


Mais uma mudança no trânsito da cidade. A praça Frei Eugênio, que antes tinha pista dupla e era motivo de reclamação pelo congestionamento, agora terá sentido em mão única e será implantado um estacionamento de 45 graus para os veículos e vans escolares.
A revitalização faz parte do projeto do urbanista Jaime Lerner, responsável pela grande evolução que a cidade de Curitiba-PR teve. Lerner está entre os cinco maiores urbanistas do mundo.
Na praça Frei Eugênio foi eliminado o canteiro central e uma via, quatro árvores da espécie Sete Copas também foram arrancadas. Na opinião dos comerciantes o movimento comercial vai melhorar após a revitalização; eles lembram que antes na via não tinha como estacionar os veículos devido ao grande fluxo de carros.
Após conclusão da obra, quem sobe pela capitão Manoel Prata não pode mais virar à direita no local, será obrigado a fazer o contorno pela rua Conceição das Alagoas; quem desce pela rua São Benedito, terá à direita.

Meio ambiente - O diretor de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman), José Sidney da Silva, explica que, conforme determinação do prefeito Anderson Adauto, para cada árvore que foi retirada serão plantadas 100, totalizando 400 árvores plantadas pela cidade. "O município de Uberaba está passando por um processo de adequação pelos técnicos do urbanista Jaime Lerner. Na praça Frei Eugênio, para a revitalização do trânsito, por questão de segurança, a Secretaria de Planejamento, baseada no estudo do urbanista, avaliou que houve a necessidade do corte das árvores. A Seman fez um laudo de vistoria, foi constatado que as árvores estavam em ótimas condições, mas havia a necessidade do corte para atender ao projeto", esclarece.
José Sidney lembra que, pela Lei do Código Municipal do Meio Ambiente, o órgão público precisa fazer uma compensação para cada corte de árvore. Ainda segundo o engenheiro agrônomo, num prazo de três meses será feita a plantação de 400 árvores em praças e outros locais a serem definidos. "Neste período estaremos em época de chuva, o que ajudará no desenvolvimento das árvores. Na época a Prefeitura irá convidar a população para participar do plantio das árvores", afirma.
A diretora da Escola Estadual Minas Gerais, Rosangela Maria Goulart, conta que há tempo a direção, os professores e os pais de alunos estavam preocupados com a segurança das crianças. "Com essa revitalização na praça Frei Eugênio será um ponto positivo para a segurança dos alunos e tranquilidade para os pais dos alunos. A escola atende em torno de 1.200 alunos diariamente", salienta.

Minas se prepara para enfrentar incêndios nas Unidades de Conservação do Estado

Jornal Araxá


O Instituto Estadual de Florestas (IEF) por meio do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio), dá início às atividades de prevenção e combate às queimadas nas Unidades de Conservação de Minas Gerais. Entre os meses de junho e novembro, período crítico de tempo seco, época em que acontece a maior parte das ocorrências, o Estado trabalha na intensificação das ações de vigilância, monitoramento e combate aos incêndios. A abertura oficial das atividades da Força-Tarefa Previncêndio foi realizada na base operacional localizada no aeroporto municipal de Curvelo, região Central do Estado.

Outra ação do Previncêndio está sendo realizada no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Lá, cerca de 70 pessoas estão passando pelo treinamento oferecido pelo IEF e Corpo de Bombeiros para se formarem brigadistas voluntários. Entre os alunos estão guarda-parques e população moradora do entorno da unidade de conservação. O curso tem carga horária de 32 horas/aula, é composto por disciplinas teóricas e práticas e visa treinar os voluntários a prestarem os primeiros socorros à área atingida por queimadas.

Atualmente, Minas Gerais possui cerca de 4.200 brigadistas voluntários, capacitados pelo IEF entre 2007 e 2010. “Os brigadistas têm papel importante no combate às queimadas porque muitos deles moram próximo às unidades de conservação e, com isso, são os primeiros a combater as chamas, além de serem profundos conhecedores da área”, explica a gerente do Previncêndio, Cláudia Melo.

Os cursos de brigadas voluntárias são gratuitos e são ministrados nas unidades de conservação. Os interessados podem procurar a unidade de conservação mais próxima de sua comunidade ou entrar em contato com o IEF pelo e-mail previncendio.ief@meioambiente.mg.gov.br.

Cláudia Mello observa ainda que, principalmente no período crítico, o trabalho de sensibilização das pessoas sobre o perigo do fogo é intensificado. "Nossa atenção é, principalmente, com as áreas com cobertura vegetal nativa, onde os incêndios, muitas vezes, têm início pelo uso incorreto do fogo pelos moradores do entorno”, observa.

O trabalho realizado no Estado provocou uma redução de 70% no número de incêndios florestais nos últimos três anos e também reduziu em 88% a área atingida pelas chamas no mesmo período. Em 2009, foram registrados 48 incêndios florestais no interior de unidades de conservação no Estado, contra 196 registrados em 2007 e 83 em 2008. Em relação aos hectares de mata destruídos pelas chamas, a área queimada em 2009 foi de 2.416 hectares, enquanto em 2007 queimaram 20.214 hectares e, em 2008, 11.295 hectares. Em 2010, até meados de junho, foram identificados quatro incêndios florestais em unidades de conservação. Ainda em 2010, a área interna queimada é de 573 hectares e de 2,50 hectares no entorno das Unidades de Conservação.

O trabalho de prevenção é uma das principais estratégias para reduzir as perdas provocadas pelo fogo. Durante todo o ano, técnicos do IEF e do Corpo de Bombeiros Militar visitam os proprietários rurais que vivem no entorno das unidades de conservação do Estado, orientando sobre o uso correto do fogo, prática muito utilizada pelos agricultores para limpeza de terreno, permitida por lei, mas que exige uma série de cuidados para evitar que o fogo se espalhe e se transforme em incêndio. O trabalho inclui ainda campanhas educativas e ações de fiscalização com a utilização de aeronaves. As atividades se concentram nas regiões onde são verificados o maior número de focos de calor.

Força-Tarefa

Os investimentos no trabalho de combate a incêndios florestais em Minas Gerais estão no âmbito do Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica do Governo de Minas, sob coordenação do IEF. Desde 2007, foram investidos cerca de R$ 30 milhões.

A Força-Tarefa Previncêndio foi criada, em 2005, num esforço conjunto de diversos órgãos do Governo de Minas Gerais para aperfeiçoar o trabalho de combate a incêndios florestais no Estado. Primeira do gênero na América Latina, a Força-Tarefa é coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em parceria com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a Prefeitura de Curvelo e parceiros privados.

O município de Curvelo foi escolhido para abrigar a base principal da Força-Tarefa por estar localizado no centro geográfico de Minas Gerais, permitindo que as equipes cheguem a qualquer local do Estado em até duas horas. Na base, localizada no aeroporto do município, está localizada a sala de monitoramento com o sistema de vigilância de focos de calor via satélite e a central do telefone para informes de incêndios florestais, que funciona durante 24 horas.

Em Januária, foi montada outra unidade de apoio do Previncêndio. A infraestrutura da sub-base do Norte de Minas está em fase de finalização. Durante o período de chuva, as bases são utilizadas como centro de treinamento para as equipes de brigadistas e de técnicos.

Atualmente, a Força trabalha com cinco helicópteros de apoio (um da Polícia Civil, um da Polícia Militar, um do Corpo de Bombeiros e dois do IEF), nove aviões Air-Tractor para lançamento de água sobre o fogo, três aeronaves para monitoramento e uma para transporte de pessoal e equipamento. Cerca de 300 servidores e dois mil brigadistas voluntários estão distribuídos por todo o Estado de prontidão 24 horas por dia. Para atendimento às ocorrências e denúncias o telefone utilizado é 0800 28 32323.

Publicações na Imprensa Oficial de Minas Gerais relativas ao Conselho de Política Ambiental (de 27/06 a 14/07)

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que solicitaram através dos processos abaixo identificados:

1)Licença de Operação: *Brasnutri Indústria e Comércio Ltda (Ex-Cargill Agrícola S.A.) - compostagem de resíduos industriais - Uberlândia / MG - PA Nº 18466/2005/004/2010 - classe 5.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.


01 - 87390 - X


Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público a concessão da Autorização Ambiental de Funcionamento dos seguintes empreendimentos: *Maria Luiza da Cunha / Fazenda São Lucas / Matrícula 8686 - horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Santa Juliana/MG - PA Nº 04047/2007/001/2010. Validade de até 4 anos. *Transportes E Construções Ltda - posto de abastecimento de combustíveis - Araxá/MG - PA Nº 17473/2005/002/2010. Validade de até 4 anos. *Laurentina Ferreira Bernardes / Fazenda Estrela Guia / Matrícula 8685 - horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) e silvicultura - Santa Juliana/MG - PA Nº 04046/2007/001/2010. Validade de até 4 anos. *Polifértil Nutrição E Exportação Ltda - Me - formulação de adubos e fertilizantes - Uberaba/MG - PA Nº 07453/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Construtora Barbosa Mello S.A. / Dnpm: 830463/2010 / Fazenda Buriti De São José / Matrícula: 15635 - extração de cascalho para utilização imediata na construção civil - Prata/MG - PA Nº 09177/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Empresa Agropecuária Y Ueno Ltda / Fazenda Estiva Iii / Matrícula 805 - horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Araguari/MG - PA Nº 20136/2009/002/2010. Validade de até 4 anos. *Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo - Coopercitrus - beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas - Araguari/MG - PA Nº 04398/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Constantino Montanari / Fazenda Recanto / Matrículas 1947 E 1918 - suinocultura (crescimento e terminação), cafeicultura e citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura - Patrocínio/MG - PA Nº 10486/2006/002/2010. Validade de até 4 anos. *Posto Cruzeiro Sacramento Ltda - posto revendedor de combustíveis - Sacramento/MG - PA Nº 14584/2007/001/2010. Validade de até 4 anos. *Transportes e Construções Ltda - transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044 de 18-05-1988 - Araxá/MG - PA Nº 17474/2005/002/2010. Validade de até 4 anos. *Santa Vitória Açúcar E Alcool Ltda (Ex Marcia Figueiredo De Barros Barretto) / Fazenda Pouso Alegre / Matrícula: 9160 - cultura de cana-de-açúcar sem queima (proposta amda) - Santa Vitória/MG - PA Nº 06443/2007/003/2010. Validade de até 4 anos. *Citrocal - Indústria, Comércio, Exportação & Importação De Doces E Sucos Ltda - fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Canápolis/MG - PA Nº 04844/2005/002/2010. Validade de até 4 anos. *Décio Auto Posto Jardim Patricia Ltda - posto de abastecimento de combustíveis - Uberlândia/MG - PA Nº 05259/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Pablo Santana Pereira - Me - fabricação de escovas, pinceis, vassouras, espanadores e semelhantes - Tupaciguara/MG - PA Nº 22366/2009/001/2010. Validade de até 4 anos. *Agro Parreira - Produtos Agropecuários Ltda - comercio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ituiutaba/MG - PA Nº 08070/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Shirley Alves Dias Arantes - Me - desdobramento de madeira - Tupaciguara/MG - PA Nº 06526/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *SAE - Superintendencia de Água e Esgoto de Araguari / ETE do Bairro Novo Horizonte - tratamento de esgoto sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Araguari/MG - PA Nº 00994/2010/001/2010. Validade de até 4 anos. *Santa Vitória Açúcar e Alcool Ltda / Fazenda Peão / Matrícula: 34981 - cultura de cana-de-açúcar sem queima (proposta amda) - Gurinhatã/MG - PA Nº 11603/2006/002/2010. Validade de até 4 anos. *Santa Vitória Açúcar e Alcool Ltda / Fazenda Córrego do Cachimbo / Matrícula: 7032 E 9283 - cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA Nº 00528/2008/003/2010. Validade de até 4 anos. *SAE - Superintendencia de Água e Esgoto / ETE Distrito de Piracaíba - tratamento de esgoto sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Araguari/MG - PA Nº 01058/2006/001/2010. Validade de até 4 anos. *Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda / Fazenda Maena / Matrícula: 8053 - cultura de cana-de-açúcar sem queima (proposta amda) - Santa Vitória/MG - PA Nº 00139/2008/003/2010. Validade de até 4 anos. *Santa Vitória Açúcar E Alcool Ltda / Fazenda Peãozinho / Matrícula: 7221 - cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA Nº 12369/2006/002/2010. Validade de até 4 anos. *Santa Vitória Açúcar E Alcool Ltda (Ex José Antônio Seron) / Fazenda São Vicente / Matrícula 9529 - cultura de cana-de-açúcar sem queima (proposta amda) - Santa Vitória/MG - PA Nº 03228/2008/003/2010. Validade de até 4 anos.

(a) Shelley de Souza Carneiro. Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.